Na semana de 12 a 17 de março último, a Polícia Federal atuou na fiscalização e no combate ao trabalho em condição análoga à escravidão no Pantanal.
A ação conjunta da Polícia Federal com Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Policia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS) e Polícia do Ministério Público da União resultou no resgate de cinco trabalhadores em condições degradantes de moradia e de trabalho.
Durante a semana, a ação contou com o planejamento, compartilhamento de informações, fiscalização nos locais investigados e audiência administrativa.
Para realizar a atividade foi necessária a utilização do helicóptero da Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da embarcação do Grupo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal de Corumbá/MS.
A fiscalização ocorreu em duas propriedades rurais, localizadas no Pantanal. Na primeira, uma fazenda localizada a cerca de 60 quilômetros do perímetro urbano de Corumbá, na região do Paraguai-mirim, foram encontrados vestígios da moradia precária. Contudo, os trabalhadores não foram localizados e não houve flagrante do crime.
Já em uma segunda propriedade rural, distante 180 quilômetros da cidade, na região do Paiaguás, no Pantanal, foram resgatados de condições degradantes cinco trabalhadores, isolados em meio à mata, em uma fazenda de gado de 15 mil hectares.
A condição de trabalho análogo à escravidão foi configurada devido as seguintes características: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante do trabalho, servidão por dívida, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte e vigilância ostensiva no local de trabalho.
O grupo de trabalhadores, todos residentes em Corumbá/MS, foi contratado de maneira informal, sendo alojado em barracos construídos com paus, arbustos e cobertos com lona plástica, expostos a intempéries e animais silvestres e peçonhentos. Para dormir, os trabalhadores improvisavam tarimbas – estruturas montadas com varas de arbustos – e redes.
O empregador também não fornecia água, nem potável nem para banho. Para este fim, os trabalhadores usavam um galão plástico cortado para higiene, sem qualquer privacidade. Alguns trabalhadores, em depoimento, afirmaram que a água para consumo tinha gosto de ferrugem.
Pelas condições encontradas, os trabalhadores foram resgatados tendo o empregador de arcar com as indenizações trabalhistas no valor de R$ 37.476,70 e o pagamento de dano moral individual, de acordo com Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho, no valor de R$ 240.195,00 dividido entre os cinco trabalhadores (equivalente a 20 vezes o valor do salário acordado no momento da contratação).
Ainda, teve pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 240 mil, a ser pago em três parcelas iguais, a partir de 15 de abril. O valor será revertido a entidades de interesse coletivo.
A Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS mantém canal de denúncias anônimas através do e-mail uip.cra.ms@pf.gov.br e do telefone 67 9 9202 8240. Caso saiba de informações sobre este ou outros casos de competência da PF entre em contato.
Fonte: Polícia Federal
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