Justiça do Estado determina, fim das atividades do aterro sanitário da capital Amazonense. De acordo com laudo técnico feito em 2018 aponta que o aterro sanitário da capital, tem vida útil até janeiro de 2024. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado determinou um prazo de 45 dias para o fim das atividades do espaço.
No julgamento do recurso, por unanimidade, o tribunal estabeleceu o prazo de 45 dias corridos, a contar da publicação do acórdão, para que prefeitura apresente projeto que comprove a tratabilidade do chorume e do gás proveniente dos resíduos sólidos antes da retirada da usina, do escritório e do sistema de lagoas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a 30 dias.
Além do projeto, no mesmo prazo, o Município deve apresentar plano de implementação do novo aterro sanitário, também deve ser iniciada a migração da operação para o novo aterro que atenda às exigências ambientais vigentes, que deve ser concluída até o fim do ano, com a apresentação quinzenal de relatórios para permitir a fiscalização das medidas pelo juiz de 1º grau.
Edição: Mirian Costa
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