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Normal atual determina que magistrados da Corte são aposentados compulsoriamente aos 75 anos.
Aprovado nesta quarta-feira (13) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino assumirá a cadeira que foi ocupada por Rosa Weber até setembro deste ano.
A legislação estabelece que membros do Poder Judiciário, como os ministros do STF, são aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. Dino, que tem 55 anos, deve permanecer na Corte até 2043.
Enquanto isso, o Senado debate propostas de emenda à Constituição que buscam fixar mandatos para os ministros do Supremo.
Fonte: Conexão Política
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