Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na manhã desta segunda-feira (17/06), o Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB). A matéria tem como objetivo criar um programa de capacitação para agentes de educação da rede pública municipal de educação, na identificação de sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com o autor, a propositura tem como objetivo reforçar o atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica. Conforme o projeto, todo apoio deve ser especializado, humanizado e realizado por equipe com capacitação.
Com a deliberação unânime dos parlamentares municipais, a matéria seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ordem do Dia – Ao todo, 22 projetos foram debatidos pelos vereadores da CMM, durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (17/06). Cinco PLs que receberam vetos totais pelo Executivo Municipal tiveram os vetos mantidos. Dois projetos tiveram os pareceres aprovados e seguiram para as comissões correspondentes.
Duas matérias foram aprovadas e seguiram para a sanção do Executivo Municipal; e um projeto foi promulgado.
Fonte: CMM
Leia mais:
Portal IF3M – Mulheres em consultas médicas têm direito a acompanhante garantido por lei de autoria do deputado Roberto Cidade
Portal IF3M – TCE-AM define Comitê de Crise para Saúde Pública no Amazonas
Portal IF3M – Prefeitura inicia apresentações da categoria Prata com transmissão ao vivo pela TV Encontro das Águas
