Na próxima segunda-feira (02/12), após a Sessão Plenária, será realizada, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Audiência Pública conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) da Casa Legislativa.
Na audiência, serão apreciados os Projetos de Lei nº 447/2024 e nº448/2024, que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
Participam da Audiência Pública, a convite do presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Clécio Cunha Freire; e demais secretários que compõem o Executivo Municipal, convidados por meio do oficio nº 224/2024.
Tanto a LOA quanto o PPA, são diretrizes orçamentárias e administrativas que norteiam a gestão municipal. As duas propostas, obrigatoriamente, precisam passar por discussão e apreciação dos parlamentares, em cumprimento à Lei Orgânica do Município (Loman).
Fonte: CMM
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