De fevereiro a abril deste ano, 4 mil metros quadrados de novas obras foram licenciados pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). O alvará inaugurou uma modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, on-line e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, do tipo 1 e tipo 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto.
O novo alvará foi lançado em fevereiro e tem 16 documentos expedidos totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento nas taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).
A média por projeto licenciado com o ACMF foi de 250 metros quadrados de área.
“São projetos que duraram menos de duas horas para que o interessado alimentasse o sistema, fizesse o preenchimento dos dados e emitisse o boleto. É uma ferramenta superamigável e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura, da gestão David Almeida, de oferecer instrumentos para ter uma Manaus mais regularizada, mais ágil, mais identificada à tecnologia do mundo moderno”, comentou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, destacando a importância do ACMF para novas construções, tornando eficiente obras até 750 metros quadrados, do tipo 1 e tipo 2.
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclatório vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como serão informadas à autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição de responsável técnico.
Descontos
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.
O decreto regulamenta o parágrafo §2º, art. 5, da lei complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação. Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Vale ressaltar que os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Clóvis Miranda/Semcom e Maxwell Oliveira/Implurb
