Criação de programas de apoio a conselheiros tutelares e incentivo à denúncia de maus-tratos contra animais também foram alguns dos temas destacados da Sessão
Durante a 43ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura, realizada nesta segunda-feira (2 de junho), o presidente da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental, vereador Joelson Silva (Avante), anunciou a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao projeto do novo Código Ambiental de Manaus. A iniciativa marca mais uma etapa no processo de atualização da legislação ambiental do município, que está sendo conduzido de forma aberta e participativa.
“Registramos que está aberto o prazo para a apresentação de emendas, que vai de hoje até o dia 21 de junho, mas, se houver a necessidade de dilatar o prazo, faremos isso”, afirmou Joelson Silva.
De acordo com o parlamentar, também foram acertados os detalhes da Audiência Pública marcada para o dia 11 de junho, que terá como objetivo ampliar o debate sobre a proposta com a sociedade. Um memorando será enviado aos vereadores, orientando que convidem todas as entidades públicas e civis interessadas em participar das discussões sobre o novo Código Ambiental.
Joelson Silva destacou que a CMM está fazendo sua parte, promovendo reuniões com as Comissões e conduzindo o processo de forma transparente, para garantir um debate amplo e democrático sobre a atualização da legislação ambiental de Manaus.
A atualização do Código Ambiental é considerada uma medida essencial para adequar a legislação municipal às novas demandas urbanas, ambientais e de sustentabilidade, refletindo os desafios atuais da capital amazonense.
43ª Sessão Ordinária
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) falou sobre o Festival Folclórico do Amazonas, que iniciou neste fim de semana, ressaltando a importância cultural do evento.
“O Festival Folclórico 2025, que está sendo realizado na Bola da Suframa, iniciou neste fim de semana, está belíssimo e convido toda a população a ir prestigiar. Devemos parabenizar o presidente da Manauscult, Jander Lobato, que tem levado a cultura para a nossa capital”, afirmou Elan.
Na votação da Ordem do Dia, o plenário aprovou projetos que visam ampliar a proteção e o cuidado com a população e os animais. Um deles, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), institui a Semana Municipal “Cadeia para Maus-Tratos”, que será realizada anualmente na segunda semana de março, com o objetivo de promover a conscientização, a educação e o incentivo à denúncia de crimes contra os animais.
Outro projeto de destaque é de autoria do vereador Mitoso (MDB), que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares. A proposta visa oferecer assistência aos profissionais que lidam diariamente com situações de violência e vulnerabilidade social. O projeto foi encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Nossos conselheiros tutelares, não só em Manaus, mas em todo o Brasil, exercem uma função essencial à sociedade. Eles lidam com questões que envolvem a segurança deles também, não só física, como mental, porque eles acabam absorvendo um pouco de todas as questões que acabam vendo. São absurdos, às vezes imensuráveis, crimes hediondos. Esses profissionais precisam ser tratados, porque eles precisam estar bem para tratar bem das outras pessoas”, defendeu o parlamentar.
Outro tema abordado foi o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que busca tornar obrigatória a divulgação do número de emergência da Guarda Municipal – o Disque 153. Agora, o projeto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto e Fotos: Cleuton Silva e Eder França / Dicom-CMM
