O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu que o blog Radar Amazônico deve pagar uma multa de R$ 50 mil e suspender suas atividades devido ao descumprimento de uma decisão judicial. A determinação foi feita pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, após não cederem espaço para direito de resposta do candidato David Almeida que foi alvo de uma publicação difamatória.
O Tribunal constatou que o portal não apenas atrasou o cumprimento da decisão judicial por mais de quatro horas, como também tentou minimizar o alcance da resposta ao publicar outros conteúdos simultaneamente, uma prática conhecida como “ofuscamento digital”. Essa ação foi considerada uma tentativa deliberada de frustrar a eficácia da decisão judicial e desrespeitar os princípios da lealdade e boa-fé processuais.
“A gravidade da conduta é ainda mais acentuada pela publicação subsequente do Representado, que não apenas reiterou as acusações originais objeto do direito de resposta, mas também teceu críticas despropositadas à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), extrapolando os limites do direito de manifestação e configurando verdadeiro desacato à autoridade judicial, com potencial de abalar a credibilidade da Justiça Eleitoral em período crítico do processo democrático”, diz trecho da decisão.
Diante da gravidade das ações do Radar Amazônico e levando em conta o contexto eleitoral, a Justiça determinou a aplicação da multa e a suspensão das atividades do portal e de suas redes sociais (Instagram, Facebook e X – antigo Twitter) até às 00h01 do dia 28 de outubro de 2024.
“O cumprimento dessa decisão deve ser realizado com urgência”, finaliza.
Fonte: Divulgação
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