Outros projetos também foram deliberados nas áreas de saúde, segurança, empreendedorismo, defesa do consumidor e proteção animal
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (17 de agosto), o Projeto de Lei nº 370/2025, que institui o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à alfabetização e ao letramento de pessoas com 60 anos ou mais.
A iniciativa considera os índices de analfabetismo entre a população idosa no país. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) – Educação 2025, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou 8,4 milhões de pessoas analfabetas. Desse total, cerca de 4,9 milhões tinham 60 anos ou mais.
O projeto recebeu parecer favorável da 3ª Comissão e segue agora para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Demais projetos deliberados
Além da proposta voltada à população idosa, os vereadores deliberaram outros projetos durante a sessão desta segunda-feira. As matérias tratam de temas como saúde, segurança, empreendedorismo, defesa do consumidor e proteção animal.
Na área da saúde, foi deliberado o Projeto de Lei nº 092/2026, que estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais da rede municipal no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê qualificação permanente, com foco no reconhecimento precoce, manejo inicial, escuta ativa e encaminhamento adequado de pessoas com TEA. O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 245/2026, que cria o Programa Alerta Juventude Segura. A iniciativa busca ampliar a divulgação emergencial de informações de utilidade pública sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes em Manaus. A matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Outro projeto deliberado foi o Projeto de Lei nº 605/2026, que autoriza a criação do Programa Municipal Primeira Empresa Jovem. A proposta pretende oferecer orientação, capacitação e apoio à formalização de jovens empreendedores, contribuindo para a geração de renda, inclusão produtiva, autonomia econômica e redução da informalidade. O texto também foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na área de defesa do consumidor, o Projeto de Lei nº 532/2023 recebeu parecer favorável da 10ª Comissão. O texto estabelece a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de acesso à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores o cardápio exclusivamente em formato digital. A medida abrange restaurantes, churrascarias, hamburguerias, bares e lanchonetes. O projeto segue para análise da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.
Na área de proteção animal, o Projeto de Lei nº 063/2024 propõe a exibição obrigatória de vídeos de incentivo à adoção de animais em cinemas e eventos artísticos de Manaus. Com duração mínima de 30 segundos, os vídeos deverão apresentar imagens de animais disponíveis para adoção, além dos contatos dos órgãos responsáveis.
A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para a próxima etapa de tramitação.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
