André Mendonça ao lado de Alexandre de Moraes no plenário do STF. Foto: Antonio Augusto/STF
Processo foi liberado para pauta do Plenário do STF neste domingo (06), mas Fachin ainda não marcou a data
O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. A movimentação foi registrada neste domingo, 6, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.
O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira após o Estadão revelar mensagens entre Moraes e Vorcaro. O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e identificou Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro.
A divulgação do material abriu uma crise no Supremo. Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, entre eles documentos relativos à atuação de Mendonça.
Fachin posteriormente concentrou as duas frentes em procedimento separado sob sua condução e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.
Escalada da crise
O embate começou na terça-feira, quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro. Parte do conteúdo das conversas já havia sido revelado pelo Estadão.
No mesmo dia, Moraes usou o inquérito das fake news para determinar que a PF enviasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, entre eles documentos sobre a atuação de Mendonça.
Também na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da PF. Para a PGR, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria o aprofundamento das informações sobre Moraes e uma investigação envolvendo um ministro do STF dependeria de autorização prévia do Plenário.
Gonet sustentou que, sendo nula a ordem, o relatório produzido a partir dela também deveria ser anulado.
Na quinta-feira, 3, Moraes recorreu aos relatórios de inteligência no próprio inquérito das fake news para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin.
Diante da controvérsia levantada pela PGR, Fachin abriu um procedimento na Presidência do STF para esclarecer os pontos questionados antes de uma eventual análise pelo Plenário e pediu informações às autoridades envolvidas.
Na sexta-feira, 4, Fachin determinou que a decisão e os anexos usados por Moraes contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news e juntados a esse mesmo procedimento, aberto no dia anterior para esclarecer as controvérsias em torno do relatório da PF.
