Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, em reunião extraordinária na quarta-feira (08/11), o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer uma operação de crédito de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes.
No momento da votação, 39 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge. Deste total, o projeto recebeu 19 votos favoráveis e outros 19 contrários. Conforme prevê o Regimento Interno, cabe ao presidente da Casa Legislativa o desempate em votações. O vereador Caio André (Podemos) definiu, com o 20° voto contrário ao empréstimo, resultando na reprovação da propositura.
A matéria foi deliberada em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Após reunião conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o projeto retornou ao plenário para votação final.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras de natureza privada.
Fonte: CMM
Leia mais :
Portal IF3M – Lei institui política para incentivar doação e transplante de órgãos
Portal IF3M – Prefeitura de Manaus leva diversão e educação ao Parque das Tribos com o ‘Circo na Escola 2023’
Portal IF3M – Educadores da Prefeitura de Manaus participam de capacitação sobre a Justiça Restaurativa do TJ-AM
