A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (1º de setembro) uma série de Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que tratam da estrutura organizacional de secretarias e órgãos da administração direta da prefeitura, durante a 72ª Sessão Ordinária. As matérias seguem agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Entre os projetos aprovados estão a reorganização da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf); da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom); da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

As propostas definem finalidades, competências e quadros de cargos, alinhando as estruturas administrativas às necessidades da gestão municipal.

Ainda na Ordem do Dia, foram apreciados pareceres favoráveis a Projetos de Lei também encaminhados pelo Executivo, entre eles alterações em legislações que atualizam a denominação de escolas municipais, como a Escola Municipal Profª Genilda Martins Pereira, e a Escola Municipal General Aristides Barreto e o CMEI Dom Bosco. 

As matérias receberam parecer positivo da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e seguem agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Pequeno Expediente

Durante os pronunciamentos, os vereadores abordaram diversos temas de interesse público. O vereador Mitoso (MDB) destacou a importância da campanha Setembro Amarelo, voltada para a prevenção ao suicídio e à valorização da vida, relembrando projeto de sua autoria já transformado em lei, que estabelece medidas de atenção à saúde mental no ambiente escolar.

“Esse é um período em que todos somos chamados para refletir, dialogar e agir em defesa da vida. Em 2015, apresentei um Projeto de Lei que foi sancionado pelo Executivo onde estabelece medidas de prevenção ao suicídio no âmbito das escolas municipais. A escola deve ser mais do que um espaço de aprendizado acadêmico, ela deve ser também um espaço de acolhimento, escuta e de proteção da saúde mental dos nossos estudantes”, afirmou.

Na mesma linha, o vereador Professor Samuel (PSD) trouxe para a tribuna a campanha Setembro Dourado.

“Eu tenho uma lei de minha autoria, mas o mérito é da Câmara Municipal de Manaus, dos 41 vereadores, que institui e inclui o mês de setembro dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto juvenil”, disse.

Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) chamou atenção para a área da saúde, ressaltando a importância da implantação do teste de DNA HPV no Amazonas. Segundo ele, trata-se de um exame moderno, com tecnologia 100% nacional, já testado e aprovado, que atualmente beneficia pacientes em 12 estados brasileiros, mas ainda não é disponibilizado no Estado.

“Esse exame começou a ser disponibilizado em 2024 e já estamos em 2025. Ele foi contemplado para doze estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e outros. Cadê o nosso Amazonas? Cadê as mulheres do nosso Amazonas? Por que elas vão ter que esperar?”, indagou o parlamentar.

Outros parlamentares destacaram a realização da segunda edição da faixa liberada na avenida Getúlio Vargas, no Centro de Manaus, e a pauta de direitos da pessoa com deficiência, reforçando o compromisso com políticas de inclusão.

Projetos em destaque

Além das propostas do Executivo, foram deliberados projetos de autoria dos vereadores, como o PL que trata do Programa Municipal de Iniciação à Programação e Pensamento Computacional para Crianças, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), que seguiu para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outro projeto deliberado no plenário foi de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que obriga a notificação de casos de esporotricose animal à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou o Projeto de Lei que institui a tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados. O projeto foi encaminhado para a CCJR. 

Comunicado de Liderança

Durante a sessão, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), anunciou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou de forma unânime as contas da gestão do prefeito David Almeida (Avante), do ano de 2022 e 2023 e enalteceu o trabalho sério e transparente do gestor.

“Essa postura do Tribunal de Contas reforça sobretudo a condução responsável, séria, equilibrada e transparente do prefeito juntamente com todo o seu secretariado. Isso demonstra o zelo e o compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos”, enfatizou Alfaia.

Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom