Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente e, por isso, o mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, com o fortalecimento de ações de combate ao abuso infantil em todo o país. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tramita o Projeto de Lei (PL) nº 49/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), instituindo no calendário oficial de eventos do Estado, o Maio Laranja.

O texto prevê a realização de atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, afirma Menezes, apontando que segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), de 2011 a 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida.

A Casa Legislativa também produziu a Lei nº 6.555/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), estabelecendo prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas. Dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no período de 2019 até abril de 2021, 92 dos 112 casos de violência sexual registrados no Amazonas (81,25%) tiveram como vítimas crianças do sexo feminino.

“A celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítima na sociedade”, explica a autora da matéria.

Ciente da importância de promover ações de proteção e prevenção de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, a Aleam aprovou a Lei nº 6.722/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), tornando obrigatória a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente. A lei determina ainda que o material publicitário deve utilizar uma linguagem simples e lúdica, mencionando os canais de denúncia.

“O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá conscientizar, preparar e ensinar crianças e adolescentes a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, explica a deputada Alessandra Campelo.

Conscientização

A conscientização sobre violência sexual contra as crianças e adolescentes é reforçada ainda com a Lei nº 5.008/2019, da deputada Joana Darc (UB), que instituiu a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“Importante salientar que tais práticas afloram com maior grandeza em ambientes onde reina a pobreza e a desinformação”, afirma Darc, ratificando que a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coloca o assunto em evidência, motivando discussões e ações de todos os entes da sociedade, com a finalidade de sempre estar se buscando soluções para erradicar este mal.

Fonte: ALEAM

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Criança de 11anos, denúncia zelador da escola por beija-lo na boca. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), o caso só foi descoberto após a criança relatar o ocorrido a mãe,

O Fato aconteceu na Escola Municipal Ivone Maria, localizada no bairro Cidade de Deus, Zona Norte de Manaus. Suspeito prestava serviço na unidade de ensino, titular da Depca ainda diz que a escola, mesmo sabendo do crime, não notificou a mãe, polícia ou Conselho Tutelar. Entretanto, transferiu o suspeito para uma escola na Zona Rural.

Depca ressalta a coragem da criança ao denunciar e afirma. “A gestão dessa escola também deve ser penalizada, uma vez que, mesmo com a gravidade em que o fato se deu e com o relato da criança, a Polícia Civil não foi informada e tampouco a família dessa Criança”. Suspeito foi preso na tarde de terça-feira (8), a polícia investiga se há outras vítimas. 

Edição: Mirian Costa

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A Polícia Federal deflagrou na manhã deste sábado (18/3) a operação Palácios, com o objetivo de investigar e prender suspeitos de estarem envolvidos em uma organização criminosa que recrutaria mulheres e adolescentes para serem exploradas em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami.

Quatro mandados de busca e apreensão e 4 de prisão temporária, expedidos pela Vara de Crimes contra Vulneráveis da Justiça Estadual de Roraima, são cumpridos em Boa Vista/RR.

As investigações tiveram início após uma adolescente de 15 anos ser resgatada na última terça-feira (14/3), no contexto da Operação Libertação, durante uma abordagem no Rio Mucajaí, e ser levantado que ela estaria sendo vítima de exploração sexual em garimpos da região.

A Polícia Federal conseguiu identificar pessoas que estariam envolvidas na logística e na operacionalização de um esquema de envio de mulheres e de adolescentes para serem exploradas sexualmente em regiões de garimpo, inclusive mediante o engano destas.

Por meio de perfis falsos em redes sociais, os aliciadores fariam o contato com mulheres e adolescentes, ofertando a possibilidade de trabalharem no garimpo nas mais variadas áreas (inclusive na prostituição) com promessa de ganhos irreais. Após serem convencidas, um motorista à serviço do grupo criminoso buscaria as vítimas aliciadas, levando-as até uma pista clandestina, onde eram transportadas por avião até a área do garimpo. Lá chegando, em condições de extrema precariedade, as vítimas eram informadas e cobradas pelos custos do transporte, que custaria até R$ 10 mil, gerando, a partir daí, uma dívida inicial com os gerentes do grupo criminoso.

Todo o sustento das vítimas, da alimentação até a moradia, seria cobrado pelos aliciadores, de modo que a estrategicamente impedi-las de saírem de lá enquanto não quitassem a dívida.

Na tentativa de quitar dívidas cada vez maiores, as vítimas chegavam a realizar até 15 programas por noite, além de sofrerem ameaças caso não quisessem se prostituir.

Os principais suspeitos de envolvimento direto com a ação são duas irmãs e o marido de uma delas.

Vítimas e pessoas que saibam de situações semelhantes podem denunciar anonimamente à PF em Roraima por meio do telefone (95) 36211500 ou comparecendo em nossa Superintendência.

O nome da operação faz menção à Lei Palácios, primeira lei contra a exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres e que entrou em vigor na Argentina em 1913.

Fonte: PF

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