O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), firmou nesta quarta-feira (23/04) uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O objetivo é apoiar os municípios do interior no processo de adesão ao Selo Unicef, na edição 2025-2028, para fortalecer as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

A formalização da parceria foi em reunião realizada no TCE-AM, com a presença da presidente do órgão, conselheira Yara Amazônia Lins, pelo secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, e pela chefe interina do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França.

Segundo Campêlo, a Sedurb e a UGPE atuam como facilitadoras no processo de adesão dos municípios, promovendo articulação institucional e oferecendo suporte técnico às prefeituras para obtenção do Selo Unicef. “A parceria com o TCE-AM é muito importante, pois vem para somar aos esforços que já vínhamos realizando. O governador Wilson Lima tem reforçado a importância do Selo Unicef aqui no Amazonas e, agora, com o Tribunal de Contas, a perspectiva é de ampliar ainda mais a adesão dos municípios”, destacou.

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância do envolvimento do Tribunal de Contas na iniciativa, que beneficia crianças e adolescentes. “Essa parceria reafirma o nosso compromisso com uma atuação que vai além do controle, uma atuação que transforma realidades e contribui diretamente para o futuro da nossa sociedade”, afirmou.

A estrutura do TCE-AM permitirá o acompanhamento qualificado dos indicadores exigidos pelo Selo Unicef, contribuindo com diagnósticos mais precisos e orientações técnicas aos municípios, para que as ações sejam mais eficazes e alinhadas às metas estabelecidas, disse ela.

A chefe interina do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, reforçou o compromisso dos órgãos públicos na construção de políticas eficazes e na ampliação do alcance das ações previstas para a nova edição do selo. “Essa parceria é extremamente importante para nós, pois fortalece nossos mecanismos de atuação e contribui para o planejamento de novas estruturas e projetos nessa área. O Governo do Estado tem sido um parceiro fundamental, nos apoiando em diversas iniciativas ao longo dos últimos anos de trabalho conjunto”, afirmou.

Na edição do Selo – 2021-2024, o Amazonas superou a média nacional em três indicadores do Selo, alcançando a melhor participação na história dos 25 anos da certificação. Ao todo, 55 municípios participaram, e 29 foram certificados, um número 3,5 vezes maior do que na edição 2017-2020, quando apenas oito municípios conseguiram atingir as metas.

Sobre o Selo

O Selo é uma iniciativa do Unicef, agência da Organização das Nações Unidas (ONU). A certificação reconhece e incentiva os municípios a aprimorarem as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, participação social e proteção contra a violência.

O Governo do Amazonas desempenha o papel de facilitador, apoiando os municípios na implementação de ações que os ajudem a cumprir os critérios da certificação. Dentre eles, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o alcance de pelo menos 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Participaram, também, os secretários de Controle Externo, Mário Sato, e de Administração Geral do TCE-AM, Antônio Rosa. Pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Sedurb, participou o subcoordenador Jurídico Francisco Soares. A coordenadora de Projetos do Unicef na Sedurb e UGPE, Reny Moita, também acompanhou o evento.

FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE