O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. A movimentação foi registrada neste domingo, 6, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.

O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira após o Estadão revelar mensagens entre Moraes e Vorcaro. O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e identificou Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro.

A divulgação do material abriu uma crise no Supremo. Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, entre eles documentos relativos à atuação de Mendonça.

Fachin posteriormente concentrou as duas frentes em procedimento separado sob sua condução e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.

Escalada da crise

O embate começou na terça-feira, quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro. Parte do conteúdo das conversas já havia sido revelado pelo Estadão.

No mesmo dia, Moraes usou o inquérito das fake news para determinar que a PF enviasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, entre eles documentos sobre a atuação de Mendonça.

Também na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da PF. Para a PGR, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria o aprofundamento das informações sobre Moraes e uma investigação envolvendo um ministro do STF dependeria de autorização prévia do Plenário.

Gonet sustentou que, sendo nula a ordem, o relatório produzido a partir dela também deveria ser anulado.

Na quinta-feira, 3, Moraes recorreu aos relatórios de inteligência no próprio inquérito das fake news para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin.

Diante da controvérsia levantada pela PGR, Fachin abriu um procedimento na Presidência do STF para esclarecer os pontos questionados antes de uma eventual análise pelo Plenário e pediu informações às autoridades envolvidas.

Na sexta-feira, 4, Fachin determinou que a decisão e os anexos usados por Moraes contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news e juntados a esse mesmo procedimento, aberto no dia anterior para esclarecer as controvérsias em torno do relatório da PF.

Fonte: https://www.folhavitoria.com.br/politica/mendonca-libera-para-julgamento-caso-sobre-mensagens-de-moraes-e-vorcaro/

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez declarações nesta segunda-feira (27) acerca das novas indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar cargos no cenário jurídico nacional. Lula formalizou as indicações antes de sua viagem ao Oriente Médio.

Moraes elogiou as decisões de Lula, afirmando que o mandatário indicou “dois grandes juristas e competentes homens públicos para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria Geral da República”.

O ministro expressou confiança nas indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, considerando-as sérias e republicanas, e destacou que, uma vez aprovadas pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Para que as nomeações se concretizem, Flávio Dino e Paulo Gonet precisarão ser aprovados pelo Senado Federal, inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Casa.

A demora na oficialização dos nomes contrasta com práticas anteriores de Lula, mas segue um padrão semelhante ao seu primeiro indicado este ano, Cristiano Zanin.

Fonte: Conexão Política

Leia mais :

Portal IF3M – Prefeito lança Morar Melhor para 4 mil famílias e mais 4.680 habitações pelo Minha Casa, Minha Vida

Portal IF3M – Gabinete itinerante de Caio André leva serviços ao bairro Petrópolis e atende mais de 200 pessoas

Portal IF3M – Mais de 200 profissionais são qualificados para atividade turística no Amazonas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve recurso rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado negou um recurso apresentado pelos advogados do político. A banca contesta a multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, aplicada depois de uma reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

Na decisão, o magistrado alegou que Bolsonaro “extrapolou” as atribuições de presidente da República no encontro com diplomatas, no qual divulgou criticou o sistema eleitoral.

Apesar de o ex-mandatário ter sido condenado em setembro do ano passado, a defesa sustenta que a decisão do tribunal eleitoral é contrária à Constituição, visto que viola a liberdade de expressão.

Moraes, no entanto, discordou. Segundo ele, a Constituição não “protege a desinformação contra a legitimidade das eleições”, considerando, assim, que Bolsonaro “extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado”.

Fonte: Conexão Política

Leia mais:

Portal IF3M – CPMI do 8 de janeiro: saiba quem são os congressitas que retiraram suas assinaturas

Portal IF3M – Prefeito de Manaus recebe garantia do presidente da República em recursos federais para infraestrutura urbana

Portal IF3M – Dupla é baleada por ‘justiceiro’ durante assalto a ônibus na zona Leste de Manaus

Portal IF3M – Homem é morto após ter casa invadida por criminosos no bairro Parque 10