O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez declarações nesta segunda-feira (27) acerca das novas indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar cargos no cenário jurídico nacional. Lula formalizou as indicações antes de sua viagem ao Oriente Médio.

Moraes elogiou as decisões de Lula, afirmando que o mandatário indicou “dois grandes juristas e competentes homens públicos para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria Geral da República”.

O ministro expressou confiança nas indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, considerando-as sérias e republicanas, e destacou que, uma vez aprovadas pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Para que as nomeações se concretizem, Flávio Dino e Paulo Gonet precisarão ser aprovados pelo Senado Federal, inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Casa.

A demora na oficialização dos nomes contrasta com práticas anteriores de Lula, mas segue um padrão semelhante ao seu primeiro indicado este ano, Cristiano Zanin.

Fonte: Conexão Política

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve recurso rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado negou um recurso apresentado pelos advogados do político. A banca contesta a multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, aplicada depois de uma reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

Na decisão, o magistrado alegou que Bolsonaro “extrapolou” as atribuições de presidente da República no encontro com diplomatas, no qual divulgou criticou o sistema eleitoral.

Apesar de o ex-mandatário ter sido condenado em setembro do ano passado, a defesa sustenta que a decisão do tribunal eleitoral é contrária à Constituição, visto que viola a liberdade de expressão.

Moraes, no entanto, discordou. Segundo ele, a Constituição não “protege a desinformação contra a legitimidade das eleições”, considerando, assim, que Bolsonaro “extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado”.

Fonte: Conexão Política

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