A grande revolução está no tempo: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o ACMF tem registrado uma média de apenas 9 minutos e 68 segundos para liberar o documento, variando de 1 minuto a 46 minutos conforme a compensação financeira. Um avanço inédito e histórico em termos de eficiência e desburocratização.

Totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório, o sistema atende construções de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A facilidade abrange desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e uso misto.

Para o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, os números já demonstram a transformação. “Sob a gestão do prefeito David Almeida, Manaus está vivendo uma revolução no licenciamento urbano. O ACMF trouxe mais agilidade, menos burocracia e mais economia, garantindo rapidez para quem quer construir e até 20% de desconto para quem opta pelo pagamento à vista”, destacou.

Pagamento

O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.

Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).

“São projetos que levam menos de duas horas para que o interessado alimente o sistema, faça o preenchimento dos dados e emita o boleto. É uma ferramenta super amigável, e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura. O tempo depende do usuário, uma vez que o sistema é todo automatizado e parametrizado com as leis urbanas e o Plano Diretor”, explicou Valente.

Cadastro

Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclaratório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.

Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.

Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.

Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição de responsável técnico.

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Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb

O alvará inaugura uma nova modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, on-line e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto.

A estimativa é ter um tempo médio para licenciar as obras em até duas horas, incluindo, neste prazo, a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.

“Estamos repassando com nossas equipes e os técnicos envolvidos diretamente no sistema, treinamento mais específico sobre funcionamento e as devidas análises parametrizadas com o Plano Diretor, de forma automatizada pelo sistema. Os que atuam diretamente e os indiretamente vão estar preparados para prestarem informações ao público em relação ao novo alvará. Nossa expectativa é finalizar, até o final de março, esses treinamentos e oficinas internas, além de nos prepararmos para dar os cursos junto aos conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura, para habilitar os profissionais que, de fato, vão usar a ferramenta”, explicou a arquiteta e urbanista Jeane Mota, diretora de Operações (Diop) do Implurb.

Para a arquiteta, os profissionais vão ter um ganho na eficiência de seus projetos ao poderem garantir que os seus empreendimentos, dentro da lei, recebam um alvará de construção com uma celeridade maior, que dependerá do arquiteto ou do engenheiro para ter sua expedição. “Esperamos ter um resultado dentro de 30 dias a 40 dias, para analisar como o sistema está rodando”, completou Jeane.

Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclatório vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.

Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.

Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.

Tecnologia
Para ter acesso ao ACMF é necessário atentar para as condicionantes previstas na legislação específica, a Lei Complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito David Almeida. A lei instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória na cidade de Manaus para obras de baixo impacto.

A lei prevê que o sistema vai atender construções que sejam dispensáveis de licenciamento ambiental; dispensáveis de aprovação pelo Corpo de Bombeiros; e dispensáveis de autorização ou consulta ao Comando da Aeronáutica (Comaer), conforme a localização do imóvel e disposto no Plano Diretor.

Imóveis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preservação histórica, não se encaixam no perfil para emissão do novo alvará. E a inscrição imobiliária não pode conter débitos vencidos de qualquer natureza.

Em caso de indeferimento, não cabe recurso junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), mediante qualquer argumento. É vedada a concessão de anistia e benefícios pecuniários de Compensação Urbanística.

O projeto e a execução da obra serão objeto de fiscalização e, constada irregularidade ou não conformidade com o processo apresentado, serão aplicadas as penalidades ao proprietário, como notificação, multa e embargo imediato; intimação para adequação do imóvel à legislação no prazo de 30 dias; cancelamento do Alvará de Construção; e, na impossibilidade de adequação, proceder com a demolição voluntária em até 30 dias.

Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitido a substituição de responsável técnico.

Documentos necessários
Para dar entrada no processo do ACMF, o responsável técnico precisará fazer seu cadastro on-line e preencher o requerimento no site, apresentando documentação do imóvel; plantas dos projetos completos do imóvel; termo de responsabilidade do autor do projeto e do proprietário, conforme modelo disponibilizado; ART/RRT de projeto e execução; memorial descritivo do projeto, assinado pelo responsável pela autoria; memorial de cálculo de esgotamento sanitário, assinado pelo responsável técnico; e cronograma da obra.
O sistema tem fases de cadastro de usuário e de proprietário, e de análise de dados do projeto informado pelo responsável técnico. Todo o serviço é automatizado. O ACMF faz a leitura, comparando com os dados urbanos e do Plano Diretor, e verifica se o processo atende ou não à solicitação. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão do DAM e a expedição do documento (após a baixa bancária).

Descontos
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.

O decreto regulamenta o parágrafo 2º, artigo 5, da Lei Complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação. Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Vale ressaltar que os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.

Texto – Claudia do Valle / Implurb
Publicado em – https://www.manaus.am.gov.br/noticia/licenciamento/prefeitura-implurb-treinamento-alvara/
Fotos – Clóvis Miranda/Semcom e Maxwell Oliveira/ Implurb
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjC3hLk

IMPLURB – Instituto Municipal de Planejamento Urbano
Assessora Responsável: Claudia do Valle – (92) 98401-1299
E-mail: asscom.implurb@manaus.am.gov.br / claudiavalle.mao@gmail.com

Com o lançamento, o licenciamento urbanístico em Manaus está prestes a passar por uma grande revolução, inédita no Brasil. Ao implementar o novo sistema, o tempo médio de licenciamento, na capital, será reduzido de 23 dias para até 2 horas.

A mudança vai facilitar a vida de empreendedores, construtores, engenheiros, arquitetos e toda a cadeia do construbusiness para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2, de construção unifamiliar, multifamiliar e de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadradas nas atividades de baixo impacto.

Com 2.360 arquitetos ativos na capital amazonense, o CAU-AM se reuniu com a diretoria do Implurb para alinhar as informações sobre o lançamento e os cursos para arquitetos e urbanistas de como operar a nova ferramenta.

A nova medida não apenas acelera o mercado de negócios, como reflete um compromisso da gestão David Almeida com a modernização e melhoria do setor da construção civil, tornando a capital mais atrativa para investimentos e expansão.

O novo alvará de construção poderá ser expedido apenas por profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações e técnicos em construção civil. O modo autodeclaratório do ACMF visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento.

“Estivemos reunidos com o presidente do CAU-AM, Fabrício Santos, para tratar de assuntos de importância para a cidade e para a categoria de arquitetos e urbanistas, como o de treinamento para os profissionais interessados em usar o ACMF, cujo sistema foi construído a várias mãos, contando com a expertise do Implurb e, agora, está pronto para entrar no ar. Para ele rodar bem, precisamos que todos os profissionais habilitados passem por um treinamento e possam se adaptar ao sistema, que é totalmente gratuito e será acessado a partir do site do Implurb”, comentou o diretor-presidente do instituto, Carlos Valente.

Para Fabrício Santos, o alvará mais fácil irá otimizar diversos processos de licenciamento e aprovação dentro da prefeitura, e a parceria entre CAU-AM e Implurb vai permitir a realização dos treinamentos. “Vamos realizar cursos e treinamentos para todos os profissionais interessados e que estejam habilitados a usar a ferramenta. Além disso, o novo alvará vai abrir mercado para profissionais e ajudar na estruturação de uma melhor oferta de serviços para a cidade”, completou.

Treinamento
O sistema será utilizado por profissionais como engenheiros e arquitetos, que vão assinar os projetos e serão os responsáveis técnicos, tendo a competência legal para fazer as declarações solicitadas pelo sistema. O sistema foi construído para ser simples, sendo parametrizado com o Plano Diretor de Manaus, tendo uma sequência lógica de análise, para afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.

“Fizemos o alinhamento e o CAU-AM, a partir desta semana, fará a convocação para os seus arquitetos e urbanistas, para que possam conhecer a ferramenta, que será um facilitador no licenciamento e, ao mesmo tempo, vai criar uma nova modalidade de serviço que o profissional poderá prestar. A ideia do treinamento é ter turmas de 20 pessoas, conforme a demanda, para conhecer a ferramenta. Cada profissional leva seu notebook ou mobile que usar para fazer o curso”, comentou a diretora de Operações do Implurb, arquiteta e urbanista Jeane Mota.

Automação
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, que poderá ser feito em horas, a prefeitura regulamentou o desconto de 20% para projetos licenciados no novo ACMF. A regulamentação foi feita com o Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.

Os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Os descontos serão concedidos, exclusivamente, para os pagamentos em parcela única.

O modo autodeclaratório do ACMF visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento, atendidas as solicitações da legislação e preenchimento das informações obrigatórias. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão de boleto de pagamento automático e a expedição do documento em questão de horas. Todo o serviço será automatizado e com uso de Inteligência Artificial.

Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb e Divulgação

IMPLURB – Instituto Municipal de Planejamento Urbano
Assessora Responsável: Claudia do Valle – (92) 98401-1299
E-mail: asscom.implurb@manaus.am.gov.br / claudiavalle.mao@gmail.com