No primeiro bimestre de 2026, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu mais 13 documentos por meio do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), regularizando cerca de 3,1 mil metros quadrados de área construída. Somados aos números desde o lançamento do sistema, em fevereiro de 2025, já são 97 alvarás expedidos e aproximadamente 24 mil metros quadrados licenciados pela modalidade.

Totalmente digital, automatizado e baseado na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados, o sistema atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade contempla desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto, ampliando o acesso ao licenciamento e contribuindo para tornar o processo de construir em Manaus mais simples, rápido e eficiente.

Em janeiro e fevereiro, a maioria dos pedidos foi para obras do tipo residencial unifamiliar, com nove expedições (69,2%), seguido de serviço, com quatro (30,7%).

“Os números e indicadores mostram que Manaus está avançando para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. Ao completar um ano de funcionamento, o licenciamento autodeclaratório consolida resultados importantes, encurtando processos e permitindo que o alvará seja emitido em poucos minutos, com mais segurança jurídica, economia e maior responsabilização técnica dos profissionais. É uma mudança estrutural que fortalece o ambiente de negócios, estimula a construção civil e reposiciona Manaus em um patamar mais elevado de inovação e desburocratização”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

Tempo

Um diferencial revolucionário do ACMF está no tempo: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado uma média de apenas 4,2 minutos segundos para liberar o documento, variando de um minuto a 14 minutos conforme a compensação financeira. Um avanço inédito e histórico em termos de eficiência e desburocratização.

O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.

Documentos

Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).

Técnicos

Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.

Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.

Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito.

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Texto – Cláudia do Valle/Implurb

Foto – Maxwell Oliveira/Implurb

Em abril, mais seis cursos de treinamento sobre o sistema do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), lançado em fevereiro pelo prefeito David Almeida, serão ministrados por técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), junto aos conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM).

Nesta quinta-feira, 3/4, das 18h às 20h, a primeira turma do mês receberá a arquiteta e urbanista Sheila Costa, no Crea-AM; e no dia 4, a arquiteta Cláudia Brito vai ministrar o curso no CAU-AM, das 10h às 12h. Nos dias 8 e 10, engenheiros terão treinamento das 18h às 20h, com Karina Vasconcelos e Gláucia Consuelo. E nas duas sextas-feiras, dia 11 (arquiteta e urbanista Aída Diógenes) e dia 25 (Angélica Moreira), as aulas serão no CAU-AM. Todo o treinamento conta com suporte da equipe de informática do instituto.

“Tem sido muito satisfatório e um privilégio poder participar deste avanço que Manaus está tendo na área da Construção Civil, apresentando este sistema inovador para os profissionais. É enriquecedor compartilhar conhecimento e o Alvará de Construção Mais Fácil vai facilitar a vida de todos, tanto do contribuinte quanto do próprio órgão municipal, para avançarmos e continuarmos a crescer, com pioneirismo”, comentou a arquiteta Aída Diógenes.

Alvará
O alvará inaugura uma nova modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, on-line e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados, com, no máximo, quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto. A previsão é ter um tempo médio para licenciar as obras em até duas horas, incluindo, neste prazo, a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.

Para a arquiteta e urbanista Jeane Mota, diretora de Operações (Diop), os profissionais vão ter um ganho na eficiência de seus projetos ao poderem garantir que os seus empreendimentos, dentro da lei, recebam um alvará de construção com uma celeridade maior, que dependerá do arquiteto ou do engenheiro para ter sua expedição. “Esperamos ter um resultado dentro de 30 dias a 40 dias, para analisar como o sistema está rodando”, completou Jeane.

Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclatório vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.

Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.

Tecnologia
Para ter acesso ao ACMF é necessário atentar para as condicionantes previstas na legislação específica, a Lei Complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito David Almeida. A lei instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória na cidade de Manaus para obras de baixo impacto.

Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao CAU-AM e Crea-AM para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo, é permitido a substituição de responsável técnico.

Descontos
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. O decreto regulamenta o parágrafo §2º, artigo 5, da Lei Complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação. Vale ressaltar que os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.

Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb e Divulgação

O licenciamento urbanístico em Manaus está prestes a passar por uma grande revolução. A prefeitura faz os últimos ajustes, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para o lançamento do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), instrumento criado por lei sancionada pelo prefeito David Almeida.

Com a implementação do novo sistema, inédito no Brasil, o tempo de licenciamento na capital será reduzido de uma média de 23 dias para até duas horas. A mudança vai facilitar a vida de empreendedores, construtores, engenheiros, arquitetos e toda a cadeia do construbusiness para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2, de construção unifamiliar, multifamiliar e de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadradas nas atividades de baixo impacto.

A nova medida não apenas acelera o mercado de negócios, como reflete um compromisso da gestão David Almeida com a modernização e melhoria do setor, tornando a capital mais atrativa para investimentos e expansão.

“Estamos trabalhando na finalização para lançamento do ACMF, atuando junto à Subsecretaria de Tecnologia e Informação da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), apresentando todos os itens de integração, testes e construção do sistema. Hoje, aprovamos, em média, um projeto entre 22 dias, 23 dias, no Implurb, se não tiver pendências. Com o sistema que construímos, inédito no Brasil, vamos poder aprovar o mesmo projeto em questão de até duas horas. Atualmente, 52% dos projetos aprovados no instituto podem ser beneficiados pelo novo alvará”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

O sistema será utilizado por profissionais como engenheiros e arquitetos, que vão assinar os projetos e serão os responsáveis técnicos, tendo a competência legal para fazer as declarações solicitadas pelo sistema. “Vamos realizar treinamentos, com apoio das entidades de classes, como Crea-AM (engenharia) e CAU-AM (arquitetura), para os profissionais se familiarizarem com a ferramenta. É um sistema extremamente simples e que tem uma sequência lógica de análise, com os dados do Plano Diretor, para afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento. Enfim, os indicadores técnicos que engenheiros e arquitetos já estão habituados a trabalhar. Mas o sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra”, completou Valente.

Para a Semef, a integração é a palavra principal para o novo alvará. “É um passo para a gente ter a excelência em governo digital e de serviços para o cidadão. Sempre buscamos a integração dos sistemas, das bases de dados e informações para dar celeridade aos cidadãos e contribuintes”, ressaltou Alessandro Rios, chefe da divisão de Manutenção, Suporte e Capacitação em Sistemas da Semef.

Automação

Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, que poderá ser feito em horas, a prefeitura regulamentou o desconto de 20% para projetos licenciados no novo ACMF. A regulamentação foi feita com o Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.

O decreto regulamenta o parágrafo 2º, artigo 5, da Lei Complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico, na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação.

Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Os descontos serão concedidos, exclusivamente, para os pagamentos em parcela única.

“O desconto de 20% é para pagamento à vista dentro do Alvará de Construção Mais Fácil, regulamentado pelo decreto. É uma nova dinâmica que a prefeitura, via Implurb, está proporcionando para Manaus, criando mais agilidade e mais economia para quem licenciar seus empreendimentos”, explicou o diretor-presidente.

O modo autodeclaratório do ACMF visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento, atendidas as solicitações da legislação e preenchimento das informações obrigatórias. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão de boleto de pagamento automático e a expedição do documento em questão de horas. Todo o serviço será automatizado e com uso de Inteligência Artificial (IA).

Licença

O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitido diretamente no site do instituto. No modelo de autodeclaração, a responsabilidade é do profissional legalmente habilitado nos conselhos regionais, além do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), este último para técnicos em edificações e técnicos em construção civil.

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Texto – Cláudia do Valle/Implurb

Fotos – João Viana/Semcom