Evento da Amazonprev conta com a participação de representantes de institutos de previdência social e órgãos municipais de 31 cidades do estado

O Governo do Amazonas, por meio da Fundação Amazonprev, realizou, nesta segunda-feira (28/04), a abertura do 1º Congresso de Previdência do Amazonas. O evento tem como objetivo fortalecer as administrações públicas municipais e promover a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos municípios do interior do estado.

O congresso tem programação no salão Rio Solimões, do Palácio Rio Negro, no Centro de Manaus, até quarta-feira (30/04). E conta com a participação de representantes e gestores de institutos de previdência social e de órgãos municipais de 30 municípios do interior, além da capital, bem como de gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Estados do Acre e de Roraima.

Neste primeiro dia, foram ministradas palestras sobre governança, transparência e o cenário econômico. Amanhã (29/04), as atividades começam às 8h30, com debates sobre averbação de tempo de contribuição e emissão de CTC. À tarde, o destaque será o painel sobre os desafios dos RPPS do Amazonas para 2025. Na quinta-feira (30/04), vão ser realizadas palestras sobre a atuação do Tribunal de Contas (TCE-AM) na gestão dos RPPS e a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O diretor de previdência da Amazonprev, Alan Soares da Silva, destacou a iniciativa do Governo do Amazonas, que busca aproximar a gestão estadual dos RPPS do interior, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento das unidades gestoras de previdência.

“Este evento foi um desafio proposto pelo governador Wilson Lima, que compreendeu que ocorreram novas nomeações nos regimes de previdência. Vamos oferecer suporte e criar uma rede de contatos para trocar informações e esclarecer dúvidas, prestando apoio a todos os municípios”, destacou o diretor.

Um dos congressistas representantes do interior, o diretor jurídico do Instituto de Previdência do Município de Coari (Coariprev), Lynneu Campos, afirmou que o evento atende às necessidades dos municípios e reconheceu a Amazonprev como referência para os RPPS municipais do estado.

“Esta iniciativa do congresso surgiu de uma necessidade registrada em reuniões e reconhecida pelos próprios RPPS. O governador está de parabéns. A legislação federal muda constantemente. E precisamos buscar sempre novas informações. A Amazonprev é, sem dúvida, uma referência para os RPPS do interior do Amazonas”, assinalou o congressista.

Programação

A programação do congresso conta com palestras de técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS), representantes de associações e de institutos de previdência social, além de especialistas em gestão de RPPS. Os temas abordam as leis que regem os direitos previdenciários dos servidores públicos das esferas estadual e municipal, processos de compensação previdenciária, administração financeira, entre outros.

Amazonprev

A Amazonprev é a única gestora do RPPS dos servidores públicos do Estado do Amazonas. Atualmente, 105 mil servidores efetivos do Estado são cobertos pela gestão previdenciária da Amazonprev. Desses, 33.298 já usufruem do benefício de aposentadoria; e cerca de 9 mil recebem pensão pelo falecimento de segurados. Ao todo, o Governo do Amazonas, por meio da Amazonprev, paga anualmente mais de R$ 3 bilhões em benefícios previdenciários no estado.

Texto e Foto: Mauro Neto/Secom

Mais de 18 mil segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas podem ter os pagamentos suspensos caso não realizem o procedimento obrigatório até o dia 2 de agosto

A Fundação Amazonprev alerta servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Amazonas para a obrigatoriedade de realização do Censo Previdenciário. O prazo se encerra no dia 2 de agosto. Até o momento, 18.473 segurados estão pendentes para realização do procedimento. Aqueles que não cumprirem a determinação podem deixar de receber os proventos mensais.

A medida deve afetar os lançamentos da folha de pagamento do mês de agosto. E será mantida até que os convocados compareçam para realização do recenseamento. O Censo Previdenciário iniciou em maio de 2023 e é de realização única. A convocação é direcionada apenas àqueles que ainda não fizeram o procedimento, desde o ano passado. O coordenador de Previdência da Amazonprev, Alan Cardec, destaca a necessidade de cumprimento da determinação.

“Nós estamos reforçando a divulgação, pois ainda temos um número alto de faltosos. São 18 mil segurados que precisam se apresentar para o Censo. Oferecemos a opção on-line para as pessoas que moram no interior ou fora do Estado e o presencial para quem mora em Manaus. É essencial que essas pessoas atendam nossa convocação e evitem a suspensão dos proventos”, destacou Alan Cardec.

Para todos os servidores ativos está disponível a modalidade do Censo on-line. Além desses, também os aposentados e pensionistas que residem no interior ou fora do Estado. O link para acesso à plataforma está disponível no site www.amazonprev.am.gov.br. No formato on-line, é preciso digitalizar os documentos originais solicitados e anexar o autorretrato (selfie) do segurado.

A modalidade presencial é obrigatória para os aposentados e pensionistas que moram na cidade de Manaus. Também podem realizar aqueles que estejam de passagem pela capital, desde que tenham em mãos a documentação original completa. Para a realização presencial é preciso fazer o agendamento no site da Amazonprev, no link “Censo Previdenciário”. Os locais credenciados para o atendimento são o prédio anexo da Amazonprev, com entrada pela rua Ipixuna – Centro; e o Cetam Aníbal Beça da Avenida, na avenida Autaz Mirim, na zona leste.

Tanto no formato on-line quanto no presencial, o procedimento deve ser feito na presença do próprio segurado, não sendo permitida a realização por terceiros ou mesmo por procuração. Todos os documentos devem estar em formato original, sem rasuras e em bom estado de conservação.

Para esclarecer dúvidas, o segurado pode entrar em contato pelo número 0800 800 3400, que atende ligações ou mensagens de whatsApp.

Visita domiciliar

As pessoas com dificuldade de locomoção, precisam solicitar a visita domiciliar também pelo link do Censo, no site da Amazonprev. Ao acessar a página, informar CPF e local de residência, o segurado deve marcar a opção “visita domiciliar”, preencher as informações necessárias e anexar o laudo médico que comprove a condição do segurado, com data de emissão de no máximo noventa dias.

Fonte: Amazonprev

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A Fundação Amazonprev convoca todos os servidores públicos do Amazonas, vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a realização do Censo Previdenciário. O procedimento é obrigatório para servidores que estejam em plena atividade, incluindo disposicionados, licenciados e cedidos; aposentados e pensionistas. O prazo vai até o dia 29 de março de 2024. A não realização pode implicar na suspensão do pagamento dos proventos salariais, conforme Diário Oficial nº 48.626, de 29 de novembro de 2023. Os que já fizeram o Censo em 2023 não precisam realizar novamente este ano.

O Censo deve ser feito pelo próprio segurado e não é permitida a realização por terceiros; nem mesmo por procuração. Para o procedimento é necessário acessar o site www.amazonprev.am.gov.br, no link “Censo Previdenciário”, clicar na imagem indicada e ir preenchendo as informações solicitadas. Ao informar o número de CPF e local de residência, o segurado pode escolher entre a opção Censo on-line ou presencial.

No formato on-line, é preciso digitalizar e anexar os documentos exigidos. E na modalidade presencial, o servidor precisa agendar o dia, hora e local para o atendimento. Em ambos os casos, devem ser apresentados os documentos originais, em bom estado de conservação e sem rasuras.

Na capital, o atendimento presencial acontece no prédio anexo da Amazonprev, com entrada pela rua Ipixuna, no Centro; Cetam Aníbal Beça, na avenida Autaz Mirim, na zona leste, e no Cetam do bairro Dom Pedro, zona centro-oeste.

No interior, estão disponíveis polos de atendimento presencial nas cidades de Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Parintins, Tabatinga e Tefé. Nas demais localidades, as sedes das Coordenadorias Regionais de Educação funcionam como pontos de apoio para esclarecimentos de dúvidas e auxílio aos servidores.

De acordo com a diretora-presidente da Amazonprev, Maria Neblina Marães, a obrigatoriedade do procedimento é uma exigência prevista na Lei Federal nº 9.717, que trata das regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social de todo o Brasil.

“Os dados coletados precisam ser informados ao Governo Federal para serem inseridos no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Além de atender à obrigação legal, vai permitir ao Governo do Amazonas uma melhor gestão da situação previdenciária no Estado”, destaca Maria Neblina.

Informações gerais sobre o Censo, lista de documentação e modelos das declarações exigida podem ser acessadas no site da Fundação Amazonprev, no endereço www.amazonprev.am.gov.br. Em caso de dúvidas, o segurado pode entrar em contato pelo número 0800 800 3400, que recebe ligações e mensagem de whatsapp.

Endereços dos Polos de atendimento presencial

Manaus: Sede da Amazonprev (prédio anexo). Entrada pela rua Ipixuna, SN. Centro. / Cetam Dom Pedro. Av. Pedro Teixeira, nº 2354. / Cetam Anibal Beça, avenida Autaz Mirim, 9018, zona leste.

Coari: Coordenadoria Regional de Educação de Coari – Rua Marechal Deodoro, 417.

Itacoatiara: Coordenadoria Regional de Educação de Itacoatiara – Av. João Valério, 722 – Jauari I.

Manacapuru: Escola Estadual José Seffair – Rua Caroline Fernandes, SN – Terra Preta. Coordenadoria Regional de Educação de Manacapuru.

Manicoré: Escola Estadual Cônego Augusto Cunha – Av. Getúlio Vargas, SN.

Parintins: Coordenadoria Regional de Educação de Parintins – Praça São Benedito, 3145.

Tabatinga: Coordenadoria Regional de Educação de Tabatinga – Rua Rui Barbosa, SN.

Tefé: Coordenadoria Regional de Educação de Tefé – Avenida Juruá, 273.

Fonte: Amazonprev

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