No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) destaca ações e projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres, além da ampliação da participação feminina no Parlamento e na estrutura administrativa da Casa.

A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, quando instituiu o Ano Internacional da Mulher e consolidou o 8 de março como símbolo das conquistas sociais, políticas e econômicas alcançadas ao longo da história, bem como da necessidade de avançar na promoção da igualdade e no enfrentamento à violência de gênero.

De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), o Parlamento Municipal tem buscado fortalecer políticas públicas que ampliem direitos e garantam mais proteção às mulheres.

“O fortalecimento das políticas voltadas às mulheres é um compromisso permanente da Câmara Municipal de Manaus. Nosso papel é incentivar iniciativas que promovam mais segurança, igualdade de oportunidades e respeito, além de ampliar cada vez mais a participação feminina nos espaços de decisão”, afirmou o presidente.

Lei institui semana de combate ao feminicídio

Em Manaus, uma das iniciativas já consolidadas é a Lei nº 2.577, de 10 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). A norma inclui no Calendário Oficial do município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher.

Originada a partir do Projeto de Lei nº 013/2019, a proposta prevê a realização de debates, palestras e ações educativas com foco no enfrentamento da violência doméstica e no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

Durante pronunciamento em plenário, o parlamentar destacou a gravidade do cenário nacional e a importância da mobilização permanente do poder público.

“Nós sabemos que o Brasil detém alguns índices muito preocupantes relacionados à violência contra a mulher. São números que nos deixam muito tristes, com certeza, e que exigem de nós, enquanto representantes do povo, ações concretas, políticas públicas eficazes e um trabalho contínuo de conscientização para mudar essa realidade”, afirmou o vereador Professor Samuel (PSD).

Projetos em tramitação

Outras matérias seguem em análise no Legislativo municipal. Entre elas, o Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que propõe a criação do aplicativo “SOS Mulher”. A ferramenta tem como objetivo atender mulheres em situação de ameaça no município, permitindo o acionamento imediato da Guarda Municipal em casos de risco.

Para o parlamentar, a defesa dos direitos das mulheres deve ser pauta permanente.

“O Dia da Mulher é todo dia. A pauta da mulher é prioridade neste mandato e precisa ser tratada com seriedade, responsabilidade e compromisso. Não podemos limitar essa discussão apenas a uma data comemorativa”, ressaltou o vereador Rodrigo Sá (Progressistas).

Ele também destacou a efetividade da proposta e o impacto direto na segurança das vítimas.

“O SOS Mulher é um projeto que já é case de sucesso em outros lugares. A ideia é que, ao acionar o aplicativo, a mulher tenha um atendimento rápido e eficaz, com o acionamento imediato da Guarda Municipal, garantindo mais segurança e resposta ágil em situações de risco”, explicou o vereador Rodrigo Sá (Progressistas).

Também está em tramitação o Projeto de Lei nº 496/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD). A proposta trata da oferta de assistência fisioterapêutica para mulheres mastectomizadas na rede municipal de saúde, assegurando acompanhamento especializado para reabilitação física e melhoria da qualidade de vida após a cirurgia.

O vereador enfatizou a relevância social e humana da iniciativa.

“É um projeto muito relevante para a sociedade, especialmente para mulheres que sofrem com essa mutilação. Estamos falando de um momento delicado na vida dessas pacientes, e oferecer acompanhamento fisioterapêutico adequado é garantir dignidade, recuperação da autoestima e melhores condições de qualidade de vida”, declarou Sérgio Baré (PRD).

Representatividade feminina em destaque

A atual legislatura também é marcada pela presença feminina no Parlamento. Três vereadoras foram eleitas em 2024 para compor a 19ª Legislatura: Yomara Lins (Podemos), Professora Jacqueline (União Brasil) e Thayssa Lippy (PRD).

A parlamentar Yomara Lins (Podemos) relembrou o início da trajetória pública e destacou que a atuação nas comunidades despertou o desejo de ingressar na política para ampliar o alcance do trabalho social.

“Tudo começou no ano 2000, quando fui ordenada pastora e comecei a andar nas comunidades, visitar os irmãos e acompanhar de perto as necessidades dos bairros. Como pastora, eu orava e ajudava em várias situações, mas percebi que havia coisas que eu não conseguia alcançar. Foi aí que nasceu o desejo de ir além e entrar para a política para ajudar ainda mais as pessoas”, relatou.

A vereadora também ressaltou os desafios enfrentados por mulheres que decidem disputar espaços de poder.

“Muitas pessoas disseram que seria difícil por eu ser mulher. Mas eu sempre digo: nós somos a maioria do eleitorado, porém não somos a maioria entre os eleitos. Isso acontece porque a mulher precisa acreditar na outra mulher e, para acreditar na outra mulher, ela precisa acreditar em si mesma”, concluiu a vereadora.

Diretoras da CMM

Além disso, a participação das mulheres também se destaca na estrutura administrativa da Casa. Das 16 diretorias existentes na CMM, nove são comandadas por mulheres.

À frente da Diretoria de Orçamento e Finanças da CMM, Ana Caroline ressaltou a importância da independência e da qualificação profissional.

“Sempre foquei em ser independente, em buscar minha qualificação e minha autonomia profissional. Estar hoje à frente de uma diretoria tão importante é muito gratificante, porque mostra que as mulheres estão cada vez mais ocupando espaços de liderança e responsabilidade”, afirmou a diretora.

No Legislativo municipal, o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres permanece como prioridade, transformando debates em ações concretas voltadas à promoção da igualdade, proteção e fortalecimento da cidadania feminina.

Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom