Seis Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram nomeados pela Prefeitura de Manaus para o exercício do cargo em caráter efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os profissionais, aprovados no concurso público da saúde municipal, realizado em 2022, devem se apresentar na sede da secretaria até o dia 6 de agosto, para entrega de documentos e demais procedimentos de posse.

O decreto de nomeação dos profissionais leva assinatura do prefeito David Almeida e consta no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 6.105, da segunda-feira, 7/7. Os interessados podem consultar esta e outras publicações relativas ao concurso público da Semsa no site www.manaus.am.gov.br/semsa, com acesso pelo menu “Principal”, item “Concursos”.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, as nomeações visam prover vagas remanescentes do certame municipal, decorrentes da desistência de profissionais aprovados em classificação superior. Ela assinala o fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde da Semsa com as novas nomeações, pontuando a atuação essencial dos ACS junto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os ACS são o elo entre a comunidade e a rede municipal, visitando casas e espaços comunitários e contribuindo para ampliar o acesso da população à Atenção Primária. Os seis agentes recém-nomeados vão reforçar esse trabalho nos distritos de saúde da zona urbana”, informa.

Com a designação dos novos ACS para atuação na Semsa, Shádia ressalta que chega a 3.087 o total de profissionais aprovados e nomeados no concurso público da secretaria. O certame ofertou 2.001 vagas, distribuídas em três editais, para cargos de diversos níveis: superior, médio, médio técnico e fundamental.

Cargos e procedimentos

Os seis nomeados pela prefeitura foram aprovados por meio do Edital nº 002/2021 do concurso da Semsa, para o cargo de Assistente em Saúde – Agente Comunitário de Saúde (ACS) II, com regime de trabalho semanal de 40 horas. Dentre eles, três deverão atuar no Distrito de Saúde (Disa) Sul e um nos Disas Leste, Norte e Oeste, cada.

Os nomeados devem, inicialmente, efetuar o cadastro on-line dos documentos requeridos para a posse, por meio do site pssemsa.manaus.am.gov.br. Entre eles se incluem documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone), foto 3×4, certidões negativas de antecedentes criminais da justiça federal e estadual, e comprovante de imunização contra a Covid-19 com esquema vacinal completo.

Após o procedimento, os profissionais devem se apresentar, munidos do documento de identidade e CPF, na sala de posse na sede da Semsa Manaus, situada no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul, com acesso pela avenida Maceió, nº 160, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 8h às 12h.

Na Semsa, os profissionais vão receber orientações relativas aos procedimentos admissionais e checagem de pré-requisitos. O prazo para comparecimento vai até o dia 6 de agosto de 2025.

Texto – Jony Clay Borges / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa

A Justiça Federal suspendeu, nesta terça-feira (5), a decisão da Juíza Federal Marília Gurgel Rocha de Paiva, que retirou 20% da bonificação dos estudantes amazonenses e suspendeu o processo de matrícula dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Após a decisão, a matrícula dos aprovados no processo seletivo deverá ser efetivada pela instituição.

A decisão favorável para Ufam foi do juiz federal substituto Lincoln Rossi da Silva Viguni, que analisou que seria mais prudente suspender a ação da juíza e aguardar uma decisão superior. Segundo o magistrado a “retirada da bonificação estadual, implicaria em alteração da oferta global de vagas de todas as instituições”.

“Como exemplo, ressalto as inúmeras ações ajuizadas pelo próprio autor e as diferentes decisões prolatadas pelos Juízos, bem como a divergência de entendimento no âmbito do MPF. Soma-se a isso, a informação trazida pela requerida acerca da impossibilidade de cumprimento da medida deferida, haja vista que o SISU é um sistema informatizado gerido pelo MEC e que eventual modificação, tal como a retirada da bonificação estadual, implicaria em alteração da oferta global de vagas de todas as instituições, de modo que é impossível restringir a repercussão somente às vagas da UFAM, comprometendo todo o processo seletivo.”, pontua o juiz.

Veja a decisão na íntegra.

O reitor da Ufam, professor Sylvio Puga, agradeceu a decisão e parabenizou o trabalho da Procuradoria Federal. Ele também pontuou que foi um trabalho coletivo para a instituição. 

“Eu quero aqui saudar a nossa Procuradoria Federal, na pessoa do nosso procurador, Dr. André Sheik Bessa, que fez um trabalho incansável para que a gente pudesse, dialogando com o judiciário, mostrar os pontos importantes para essa reversão. Também gostaria de registrar o papel da nossa vice-reitora, Therezinha Fraxe, e também da nossa Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, da pessoa do Dr. David Lopes. Na pessoa da doutora Vanessa, Pró-Reitora Adjunta. Enfim, foi um trabalho coletivo para essa importante vitória para a nossa instituição”, explica Puga. 

Fonte: EM TEMPO

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