Com o tema “Educação para a Democracia e Inovação Tecnológica no Setor Público”, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realiza nesta quinta-feira (11/9) o 3º Encontro das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas da Região Norte.

O evento ocorre nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, na sede da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, e é promovido pela Diretoria Regional Norte da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em parceria com a Aleam.

A abertura oficial será às 9h, no auditório Senador João Bosco, com a Conferência Magna “Educação e Inovação Tecnológica: Oportunidades e Desafios no Norte do Brasil”, ministrada pela professora doutora Alzira Miranda de Oliveira, presidente do Crea e docente do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do evento e afirmou ser uma honra para a Assembleia receber o encontro.

“Esse é um espaço fundamental de troca de experiências, formação e inovação, que reforça o compromisso das instituições com a democracia e com a melhoria da gestão pública. Tenho certeza de que os debates e atividades realizados aqui vão contribuir de forma significativa para o fortalecimento da cidadania e para o aprimoramento das nossas práticas no serviço público”, afirmou.

De acordo com a diretora da Região Norte da Abel, Gabriela Silva, do Pará, todas as Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas da região confirmaram participação.

“Estamos no 3º Encontro das Escolas do Legislativo da Região Norte. O primeiro foi realizado na Assembleia Legislativa do Pará e o segundo ocorreu de forma virtual, por conta das eleições municipais. Estamos com uma grande expectativa no Amazonas, devido ao trabalho da Escola do Legislativo da Aleam, que tem resultados reconhecidos em todo o Brasil”, destacou.

Gabriela Silva ressaltou ainda a relevância da realização do evento em Manaus. “A Escola do Legislativo Senador José Lindoso tem se destacado no cenário nacional. Queremos iniciar um momento de troca de experiências, de aprendizado e de fortalecimento da educação legislativa e da educação cidadã na nossa região. Realizamos os encontros regionais justamente para valorizar o papel das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas no Norte”, disse.

O diretor da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, Jander Lasmar, também enfatizou a importância do evento. “Esse é um encontro que a Abel realiza todos os anos e, em 2025, será em Manaus, em comemoração aos 20 anos da nossa Escola do Legislativo. Será uma oportunidade para debater educação legislativa e, acima de tudo, a importância dessa educação para a sociedade em geral. Vamos trocar experiências e fortalecer ainda mais nossa atuação”, ressaltou.

A pedagoga da Escola do Legislativo, Jacy Braga, destacou que a expectativa é de que o evento gere novos conhecimentos e propostas para a região.

“Dessa vez, teremos uma mesa destinada à apresentação das experiências das escolas dos outros estados, e a Escola do Legislativo José Lindoso vai apresentar o Parlamento Jovem, que já envolveu um número expressivo de estudantes. Por isso, priorizamos esse programa para a apresentação. Também haverá espaço para as demais escolas mostrarem seus projetos”, afirmou.

Programação completa

11 de setembro (quinta-feira)

• 8h30: Credenciamento e café da manhã
• 9h: Solenidade de abertura
• 9h45: Palestra Magna com Profa. Dra. Alzira Miranda
• 11h: Painel 1 – Experiências Transformadoras de Educação para a Democracia
• 14h: Painel 2 – Educar para Sustentar
• 16h: Lançamento da Cartilha dos ODS da Abel

12 de setembro (sexta-feira)

• 8h30: Painel – Cidadania e Educação para os Direitos Humanos
• 9h30: Coquetel
• 9h45: Laboratório de Ideias – Conexão Norte
• 11h30: Apresentação de Resultados – Dinâmica de Cocriação
• 12h: Encerramento oficial com leitura da Carta de Manaus

Texto e Foto: Divulgação/Aleam

O Dia Nacional da Educação Infantil, comemorado em 25 de agosto, é uma data dedicada a reconhecer a importância da educação na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos. Instituída pela Lei nº 12.602/2012, a data homenageia a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, que dedicou sua vida à defesa da infância no Brasil.

Em sintonia com esse propósito, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, desenvolve o programa “Cidadão de Berço”, executado pela Gerência de Educação Cidadã. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), atende turmas do 1º ano do ensino fundamental I (6 a 7 anos), promovendo, de forma lúdica, conceitos de política, democracia e cidadania.

Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a educação infantil é a base de todo o processo de aprendizado e de formação humana. É nesse período que se constroem valores, vínculos afetivos e capacidades que acompanham a criança por toda a vida.

“É importante apresentarmos às crianças, desde cedo, instrumentos que as auxiliem na construção do senso de cidadania. Isso permitirá que tenhamos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, mais aptos a dialogar sobre política e a concorrer a cargos públicos, além de fortalecermos a democracia em nosso país. Tudo é política, e precisamos ter consciência de que, para termos uma sociedade mais forte, precisamos de cidadãos mais preparados. O projeto Cidadão de Berço quer ser essa contribuição à sociedade”, afirmou.

O diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar, destacou a relevância do Dia Nacional da Educação Infantil e ressaltou o pioneirismo da instituição em ações educacionais, incluindo o programa “Cidadão de Berço”.

“As crianças, já nos primeiros anos da vida escolar, conseguem ter uma noção do que é política. Infelizmente, muitas vezes a política é vista de forma negativa, como algo errado ou ruim. Mas ela está presente em nosso cotidiano, em casa, no trabalho e em todos os lugares. É fundamental que as crianças aprendam, desde cedo, o que é a política partidária. O Cidadão de Berço tem o papel de desmistificar esse conceito já nos primeiros anos de vida escolar”, explicou.

“Cidadão de Berço” 

O programa foi criado a partir do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 55/2023 e tem como foco trabalhar conceitos de política, democracia e cidadania com crianças em idade pré-escolar da rede pública.

Segundo a gerente didático-pedagógica Paloma Chaves, a metodologia é aplicada em cinco encontros presenciais nas escolas, com atividades que abordam temas como: identidade e pertencimento, definição de política, apresentação dos poderes constituídos, cuidados com o ambiente e eleições.

A proposta inclui rodas de conversa, dramatizações, jogos simbólicos, pintura, votações simuladas e elaboração de cartas coletivas.

Entre os objetivos específicos estão: reconhecer ações políticas no cotidiano, compreender o funcionamento dos três poderes, estimular o cuidado com o espaço coletivo, realizar uma eleição simbólica entre os alunos e desenvolver práticas de participação coletiva.

As atividades culminam em uma visita das crianças à sede da Assembleia Legislativa, onde elas apresentam uma carta com sugestões de melhorias para a escola. O encerramento conta com a entrega de certificados e materiais pedagógicos.

“Trabalhamos a política com as crianças de forma lúdica, abordando conceitos fundamentais como cidadania, democracia, direitos e deveres, além do funcionamento dos três poderes. Tudo isso é feito por meio de teatro, fantoches, músicas, recortes e colagens. O objetivo é estimular o coletivo e o senso de comunidade”, ressaltou Paloma Chaves.

Leis relacionadas

Entre as leis aprovadas pela Aleam que dialogam com a pauta da educação infantil está a de nº 5.333/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade, que institui equipes de apoio psicossocial em escolas de ensino fundamental e médio, garantindo um ambiente mais acolhedor para crianças e adolescentes.

Outra iniciativa é a Lei nº 6.445/2023, proposta pela deputada Mayra Dias (Avante) e subscrita pelos deputados Thiago Abrahim (UB), Débora Menezes (PL), Joana Darc (UB), João Luiz (Republicanos) e Rozenha (PMB), que determina a inclusão, nos currículos da educação infantil ao ensino médio, do estudo de Educação Financeira como conteúdo transversal.

Texto e Foto: Divulgação/ Aleam

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve presente nesta terça-feira (5/8) na abertura do Fórum Amazonas +Municípios 2025, evento promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que reúne prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos no SESI, em Manaus. A programação encerrou na quarta-feira (6/8), com uma série de painéis, oficinas técnicas e capacitações voltadas à qualificação da gestão pública no estado.

Para Sinésio, o evento foi estratégico para fortalecer a administração pública nos municípios e garantir políticas públicas mais eficientes e integradas.

“Essa é uma grande oportunidade de qualificar os gestores municipais e ampliar o diálogo entre os municípios, o governo do Estado e o Governo Federal. A presença de representantes de diversos ministérios demonstra o compromisso com o fortalecimento institucional e com a melhoria da vida do povo do interior”, afirmou o deputado.

O fórum conta com a participação de autoridades estaduais e federais, incluindo representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Turismo, Receita Federal, Tribunais de Contas da União e do Estado, além de órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipaam) e Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama).

Durante os dois dias de evento, os participantes tiveram acesso a painéis temáticos, cursos e oficinas por meio do programa AAM Capacita, que aborda temas como licitações, contratos, gestão ambiental, defesa civil, parcerias para acesso à Justiça, responsabilidades jurídicas, repasses e atualizações fiscais.

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação

Ao lado da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, em solenidade na sede do Governo, nesta quarta-feira (20), o governador Wilson Lima sancionou o projeto de lei nº 92/24, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que cria a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas.

A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. A criação da Ouvidoria da Mulher foi anunciada pela conselheira Yara Amazônia Lins durante a posse como presidente da Corte de Contas, em dezembro de 2023.

Ela, que novamente faz história sendo a única mulher a presidir a Corte de Contas amazonense, enfatizou a importância de ouvir as mulheres que precisam de apoio. “Criaremos a ouvidoria da mulher para ouvir àquelas que precisam da nossa ajuda no combate à violência e o preconceito”, afirmou a conselheira-presidente do Tribunal, Yara Amazônia Lins.

A Ouvidoria da Mulher foi instituída no TCE-AM em 21 de fevereiro deste ano após a proposta ser aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno.

 “A evolução legislativa trata sobre o combate a todas as formas de desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Por isso, faz-se necessária a criação, por Lei, desta Ouvidoria. O objetivo é fomentar políticas públicas efetivas e com o propósito de defender os direitos fundamentais das mulheres”, afirmou a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, após a votação pela Corte de Contas do Tribunal.

Funcionamento

Após a aprovação pelo TCE, o projeto de lei seguiu para tramitação no Legislativo Estadual, em 27 de fevereiro deste ano. A entrega da minuta do projeto de lei foi feita pela conselheira-presidente e pelo corregedor do Tribunal, conselheiro Josué Cláudio Neto, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Roberto Cidade (UB).

“Espero que a Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Contas seja um braço que trabalhe bastante a favor das mulheres do nosso Estado e que a gente possa, desde já, pensar num grande ‘pool’ de instituições públicas para colaborar na execução dessas políticas voltadas para os direitos das mulheres”, disse o corregedor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto.

A recém-criada Ouvidoria da Mulher contará com profissionais capacitados para o atendimento e tratamento das temáticas relacionadas.  O setor deve ser composto por uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, escolhida pela Presidência, para um mandato de dois anos.

Fonte: TCE-AM

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