Com foco no bem-estar, na qualidade de vida e na prevenção de doenças, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de sua Diretoria de Saúde, vai realizar, no próximo dia 24/3, uma campanha de vacinação contra a gripe influenza. A imunização para servidores efetivos e demais pessoas da Aleam será das 8h às 14h, no auditório Belarmino Lins.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que cuidar da saúde dos servidores é uma prioridade da Assembleia Legislativa.

“Essa ação de imunização, realizada por meio do Centro Médico da Casa, é uma forma de garantir mais proteção, bem-estar e qualidade de vida para todos que contribuem diariamente com o funcionamento do Parlamento. Ao facilitar o acesso às vacinas, reforçamos a importância da prevenção e do cuidado coletivo, assegurando um ambiente de trabalho mais seguro para todos”, afirmou.

O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, ressalta que a vacina foi uma grande evolução da medicina para prevenir doenças infectocontagiosas, entre elas as que atingem os pulmões.

“O estado gripal, que é uma agressão pulmonar, acomete principalmente as pessoas mais fragilizadas e idosas. Para isso, precisamos estimular o sistema imunológico para fazer a defesa contra esse agente invasor, e a vacina faz exatamente isso. Ela estimula o sistema imunológico para nos defender”, enfatizou.

O médico destacou ainda a importância da vacinação, principalmente neste período de transição entre chuva e calor, que favorece a presença de vários vírus causadores de síndromes gripais.

“Temos a gripe causada pelo influenza, pelo H1N1 e também pela Covid. São vários vírus atacando o nosso organismo e, se atingirem uma pessoa com baixa imunidade, ela pode evoluir rapidamente para um quadro gripal mais grave, como pneumonia. Para idosos e pessoas que têm doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, essa pneumonia é extremamente grave, podendo evoluir para óbito. Por isso, precisamos fazer a prevenção na fase inicial ou até mesmo antes do surgimento do problema”, alertou.

Arnoldo Andrade confirmou que a vacina chega neste momento e que a vacinação é realizada todos os anos na Aleam. Ele disse que a rede pública está disponibilizando as doses e que a estrutura está sendo preparada para atender os funcionários.

“A vacina é pública e queremos disponibilizar doses suficientes para os nossos servidores efetivos. Caso haja disponibilidade, pessoas de fora também poderão se vacinar, desde que apresentem o cartão de vacinação. Essas vacinas serão distribuídas em todas as Unidades Básicas de Saúde. Quem estiver perto de casa pode se vacinar lá; quem estiver no trabalho pode se vacinar aqui com a gente”, concluiu.

Texto e Foto: Divulgação/Aleam

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) participou na segunda-feira (10/11) da solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que premiou autoridades e instituições parceiras do programa “Solo Seguro”, voltado à regularização fundiária no estado.

Durante o evento, Sinésio destacou seu compromisso com a causa e lembrou que vem atuando há anos pela regularização das áreas da Suframa, especialmente nas comunidades Coliseu I e II e Nova Canaã, zonas que há décadas aguardam titulação definitiva. O parlamentar articulou junto ao Governo Federal a concessão dos títulos definitivos aos moradores dessas comunidades.

“A regularização fundiária é uma luta antiga do nosso mandato. Defender o título definitivo é garantir segurança jurídica, dignidade e o direito de moradia para milhares de famílias do Amazonas”, afirmou o deputado.

Sinésio ressaltou que a falta de titulação impede que muitas famílias tenham acesso a políticas públicas básicas, como infraestrutura, saneamento, energia e crédito habitacional. Segundo ele, a presença de programas como o Solo Seguro no estado representa um avanço importante, pois une o Poder Judiciário, o Executivo e os cartóriosem uma mesma frente de ação em favor da cidadania.

Texto e Foto: Divulgação/Aleam

A Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam) realizou, na segunda-feira (20/10), uma Sessão Especial em Homenagem à Pessoa Idosa, proposta do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), em alusão ao Mês de Valorização da Pessoa Idosa.

O evento reuniu representantes de grupos de convivência e movimentos sociais, em um momento marcado por reconhecimento, emoção e gratidão àqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento da sociedade amazonense.

Durante a solenidade, o parlamentar destacou a importância de fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa, reforçando a necessidade de respeito, acolhimento e valorização.

“Valorizar nossos idosos é valorizar nossa história. Cada um deles carrega experiências e ensinamentos que inspiram gerações. O nosso mandato tem esse compromisso: garantir dignidade, cuidado e reconhecimento a quem tanto fez por todos nós”, afirmou Daniel Almeida.

Um dos pontos altos da sessão foi o destaque ao Projeto Manaus 60+ Sem Violência, iniciativa que atua na promoção de direitos, combate à violência e incentivo ao envelhecimento ativo e saudável. O projeto tem sido referência em ações de acolhimento e empoderamento da pessoa idosa no Amazonas.

“O projeto é um exemplo de que envelhecer pode ser sinônimo de alegria, união e respeito. Queremos ampliar esse trabalho e inspirar outras cidades do Amazonas a seguirem esse caminho”, completou o deputado.

A sessão encerrou com um momento de confraternização entre os participantes, reforçando o compromisso da Aleam e do mandato do deputado Daniel Almeida com a causa da pessoa idosa e com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação

Setembro é dedicado à conscientização sobre a saúde mental e à prevenção ao suicídio. O Setembro Amarelo, criado em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), tem como marco o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado em 10 de setembro.

Em sintonia com as políticas públicas e estratégias de atenção psicossocial, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresenta matérias legislativas e promove ações voltadas ao cuidado com a saúde mental da população amazonense.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a relevância do tema. Segundo ele, o Setembro Amarelo reforça a necessidade urgente de conscientizar a sociedade sobre a prevenção ao suicídio e o cuidado com a saúde mental.

“Infelizmente, milhares de famílias são abaladas e destruídas por uma decisão que, muitas vezes, está ligada ao adoecimento mental. Por isso, precisamos fortalecer as redes de apoio. O acolhimento deve vir tanto dos profissionais de saúde mental, que têm papel essencial nesse processo, quanto da própria família, que é o primeiro espaço de cuidado. Preservar a vida deve ser sempre a prioridade. Viver é, sem dúvida, a melhor solução diante de qualquer crise ou ideação suicida”, afirmou.

Frente Parlamentar

Na Aleam, a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas, presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos), atua em três eixos:

• Conscientização e informação – por meio de palestras, seminários e campanhas em escolas, universidades, comunidades e órgãos públicos, com foco na valorização da vida e incentivo ao diálogo;
• Apoio e acolhimento – promovendo integração entre sociedade civil, entidades de saúde mental e instituições públicas, para garantir atendimento especializado e fortalecimento das redes de proteção;
• Legislação e políticas públicas – com a apresentação e apoio a projetos que ampliem a rede de atenção psicossocial e incentivem a formação de profissionais capacitados.

“A nossa mensagem, sobretudo neste mês, é clara: ninguém está sozinho. A escuta, o acolhimento e o cuidado são fundamentais. A vida deve ser sempre valorizada, e o nosso compromisso, enquanto Poder Legislativo, é ser a ponte para que essa rede de proteção esteja cada vez mais presente e acessível em todo o Estado do Amazonas”, reforçou João Luiz.

Legislação

Entre as legislações da Aleam sobre o tema, estão:

• Lei nº 4.876/2019, de autoria do deputado Roberto Cidade, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde.
• Lei nº 6.752/2024, de autoria do deputado João Luiz, que cria a campanha permanente “Basta: Autolesão, Depressão e Suicídio”.
• Lei nº 7.718/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que inclui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Amazonas.

“A conscientização do Setembro Amarelo é fundamental para prevenir a depressão e o suicídio. Este mês reforça a importância do diálogo e da escuta, especialmente dentro das escolas e comunidades. Tenho orgulho de ser autora da Lei nº 7.718/2025, que fortalece o combate ao bullying, incentivando debates entre alunos, educadores e famílias. Criar espaços de reflexão é essencial para cuidar da saúde mental, combater a violência e salvar vidas”, destacou Mayra.

Escola do Legislativo realiza campanha

No dia 23 de setembro, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, por meio do programa Educando Pela Cultura, promoverá a campanha “Setembro Amarelo – Ideação Suicida: nós escolhemos viver”. O evento acontecerá às 9h, no auditório Belarmino Lins, com a participação de sete escolas estaduais e cadetes da Escola da Polícia Militar.

De acordo com a coordenadora do programa, pedagoga Jacy Braga, também estarão presentes acadêmicos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), a Faculdade Nilton Lins e outros parceiros.

“A alta incidência de suicídio entre jovens precisa ser tratada com seriedade. Por isso, os alunos de sete distritos da Seduc participarão de uma manhã de atividades com psicóloga e assistente social. As escolas serão escolhidas, principalmente, onde já ocorreram casos de ideação ou suicídio. É preciso intervir e oferecer suporte a esses estudantes”, ressaltou.

Texto e Foto: Divulgação/ALEAM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai lançar este mês de agosto o edital do concurso público de 2025. O certame ofertará 100 vagas para provimento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 200 vagas para cadastro reserva.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a escolha da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora, apontando o avanço no processo seletivo.

“A Fundação Getulio Vargas é uma instituição renomada nacionalmente e reúne todas as qualidades necessárias para a realização do concurso público da Aleam. Ao anunciar a banca responsável pelo certame, estamos cumprindo mais uma etapa do compromisso com a transparência nessa seleção, que não acontecia há 14 anos”, declarou.

De acordo com o cronograma divulgado, as provas estão previstas para ocorrer entre setembro e outubro, e a divulgação dos resultados deve acontecer em novembro, com homologação final programada para dezembro deste ano.

A Comissão Especial encarregada de acompanhar o processo seletivo é presidida por Sara Oliveira Cervantes, da Procuradoria de Pessoal da Aleam, tendo como vice-presidente Elielson Silva de Lima, servidor efetivo do Poder Legislativo. Também integram a comissão Robson Toguini, diretor de Recursos Humanos, e os servidores Rosemeire Braga e Fábio Nascimento. A equipe está responsável por acompanhar todas as fases do concurso, conforme o cronograma estabelecido pela presidência da Casa.

Texto e Foto: Aleam

Com foco no envelhecimento populacional e nos desafios para a formulação de políticas públicas que assegurem dignidade e proteção às pessoas idosas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizou nesta quarta-feira (30/7) o debate “Dia dos Avós – Reflexões sobre os Direitos dos Idosos”, no auditório deputado Belarmino Lins.

Participaram do evento representantes e idosos das instituições: Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola (Cidade Nova); Centro Estadual de Convivência do Idoso – CECI (Aparecida); Associação do Grupo União dos Idosos de Petrópolis; Centro Educacional de Convivência Familiar – CECF (Aleixo); CAIMI Paulo Lima (Colônia Oliveira Machado); CAIMI Ada Rodrigues Viana (Compensa 2) e Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou (Santo Antônio).

Durante o evento, foram realizadas duas palestras. A primeira, “Reflexões sobre os direitos dos idosos e a violação dos mesmos”, foi ministrada pela delegada substituta da Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa, Larissa Costa Barreto. A segunda, “Violência contra as mulheres idosas: números no Amazonas”, teve como palestrante o promotor da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, Victor Moreira Fonseca.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância da ação.

“Precisamos dar a nossa contribuição e abrir as portas da Assembleia Legislativa para os idosos do Amazonas. Todos os meses, aprovamos leis importantes que garantem seus direitos, para que nossos avós tenham uma melhor qualidade de vida. Esse é o nosso papel: trabalhar e pensar nas pessoas, e os idosos precisam ser olhados com atenção. Todo mundo sonha em chegar à velhice com saúde e prosperidade”, afirmou o parlamentar.

Durante o evento, o presidente entregou simbolicamente o Cartão do Idoso e a credencial de estacionamento para alguns idosos presentes no auditório Belarmino Lins.

O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, reforçou a relevância do tema.

“É importante tratar de um tema sensível como o idoso e trazer essas pessoas para um momento de escuta e valorização. A Assembleia Legislativa, por meio do presidente Roberto Cidade, tem feito isso e buscado parcerias com diversas instituições para ampliar e garantir os direitos dos idosos”, destacou.

A delegada Larissa Costa Barreto comentou sobre a atuação da Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa.

“A nossa delegacia atua nos crimes contra idosos, especialmente no âmbito familiar e doméstico. Temos percebido um aumento das agressões nos últimos anos, e a maioria dos agressores está dentro da própria família. Mais de 60% dos crimes contra idosos são cometidos por parentes. Os principais delitos incluem omissão de assistência, abandono, apropriação de bens, pensões e proventos”, alertou.

Para a idosa Maria Aparecida de Souza, de 68 anos, moradora do bairro Cidade Nova e frequentadora do Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, o evento foi uma oportunidade de aprendizado.

“É muito bom participar de momentos como esse na Assembleia Legislativa, onde temos a chance de aprender mais sobre nossos direitos. Infelizmente, um dos crimes que mais atingem os idosos é o abandono, muitas vezes praticado pela própria família”, lamentou.

Fonte: Aleam

Uma série de iniciativas lideradas por parlamentares estaduais, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no ano de 2023, destaca-se pelo compromisso em promover e fortalecer a Segurança Pública do estado.

A Lei nº 6.290 de julho de 2023, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), originada do Projeto de Lei (PL) nº 63 de 2022, garante às mulheres que sofrem com violência dentro de casa o direito de serem informadas, previamente, quando houver a revogação de uma medida que restrinja a liberdade ou de uma medida de proteção urgente aplicada contra o agressor.

A intenção do parlamentar é conferir mais segurança às mulheres vítimas de violência. “Uma vez que tais medidas contra o agressor existem para evitar a continuidade da violência e das situações que a favorecem, é mais do que justificável que a vítima seja comunicada de sua suspensão. A Lei Maria da Penha já prevê a notificação da vítima dos atos processuais relativos ao agressor, mas não detalha como deve ser essa comunicação”, justificou Cidade, acrescentando que, de acordo com o texto da Lei, a comunicação deverá ser feita à vítima pela autoridade judicial responsável pela soltura do acusado, devendo ser realizada por escrito através de meio físico ou eletrônico.

Também de autoria de Roberto Cidade, a Lei nº 6.599/2023 estabelece normas gerais sobre segurança escolar. A medida visa inibir a ocorrência de crimes nas instituições públicas de ensino do Estado.

A lei tem como princípios a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar; o estabelecimento de procedimentos e rotinas que contribuam para resolução de problemas de segurança identificados pelas escolas; o desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar, voltadas para os dirigentes, docentes, discentes e funcionários em geral das escolas. Compreende ainda a fiscalização e a inibição da comercialização de produtos ilícitos ou de acesso proibido à criança e ao adolescente.

Prevê também o planejamento e a execução simulada de reações a situações de emergência que possam ocorrer nas escolas; a realização periódica de diagnósticos da situação de segurança nas imediações dos estabelecimentos de ensino, entre outras.

Disque-denúncia

Partiu da Assembleia Legislativa a iniciativa de criar um disque-denúncia para apurar casos de violência contra pessoas idosas, por meio de número no aplicativo WhatsApp.

A Lei nº 6.291 de 2023 visa a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo próprio idoso vítima de violência, ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência, por meio de um número específico.

De acordo com o deputado Felipe Souza (Patriota), autor do PL que deu origem à Lei, durante a pandemia de Covid-19, negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estiveram entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas.

“Segundo dados do Disque 100 e com a pandemia do novo coronavírus, as denúncias de violações contra essa parcela da população têm aumentado”, explicou.

Violência contra mulher

A Lei Ordinária nº 6.353/2023 estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE), no âmbito estadual.

“Esta lei vai ao encontro do que muitas mulheres desejam, que é uma oportunidade para um emprego, podendo prover seu sustento e de seus filhos”, explica o deputado Felipe Souza (Patriota), autor da matéria juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (Podemos) e do presidente Roberto Cidade (UB).

A ajuda às mulheres vítimas de violência doméstica também é objetivo da Lei Ordinária nº 6.354/2023, do deputado João Luiz (Republicanos). A lei recém sancionada efetiva a implantação de um site intitulado “Maria da Penha online”, que terá a finalidade de permitir fácil acesso às vítimas de violência doméstica realizarem o pedido de medida protetiva de urgência e sigiloso.

Já a Lei nº 6.231/2023, da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), veda a veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista, misógino, sexista ou que estimule a opressão ou violência contra a mulher no Amazonas.

“A mídia constitui elemento de grande importância na construção da imagem e papel da mulher perante a sociedade”, explica a deputada, ressaltando que as mulheres já sofreram com diversas publicidades sexistas e misóginas, até mesmo tratando-a como símbolo meramente sexual, e por isso, é necessário estabelecer um marco legal para controlar o uso das ferramentas de publicidade na propagação de ideias e conceitos danosos à figura feminina.

Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

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Em encontro com o governador Wilson Lima, lideranças indígenas da etnia Mura, que vivem em Autazes (a 112 quilômetros da capital), manifestaram apoio ao avanço na exploração do potássio no município. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (25/09), na sede do Governo do Amazonas, com a participação de representantes da Potássio do Brasil, deputados e secretários estaduais.

Segundo o governador, o apoio do povo Mura é importante não apenas para o desenvolvimento do município de Autazes, mas para o Amazonas, com a possibilidade de consolidação de uma nova matriz econômica para o estado.

“Esse é um passo fundamental e eu considero o passo mais importante, que é o processo de consulta ao povo Mura sobre essa atividade da exploração do potássio no município de Autazes”, destacou Wilson Lima. “A gente está falando aqui de uma outra matriz econômica no estado do Amazonas. Nós temos a Zona Franca, nós não abrimos mão dela, temos a questão do gás natural, que a gente já conseguiu avançar muito, e o próximo passo é agora a questão do potássio”, completou.

Participaram do encontro com o governador, além de lideranças indígenas e representantes do grupo Potássio do Brasil, os deputados estaduais Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Sinésio Campos, Felipe Souza e Delegado Péricles; e os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa; de Mineração, Gás e Energia (Semig), Ronney Peixoto; o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony; o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam ), Juliano Valente; e o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante.

Na ocasião, representando o povo Mura, José Cláudio entregou ao governador Wilson Lima uma ata e relatório de uma reunião ocorrida entre lideranças indígenas aceitando a continuidade do projeto Potássio Autazes. “Para nós, é muito importante porque isso representa o futuro, o avanço econômico de Autazes e do estado do Amazonas”, disse.

O presidente da Potássio Brasil, Adriano Espeschit, lembrou que o potássio produzido no mundo é, em sua maioria, utilizado em fertilizantes e que o Brasil é dependente de importação. “Porque segurança alimentar depende dos fertilizantes para o agronegócio, para eliminar a fome e alimentar pessoas nesse nosso mundo”, explicou.

Potencial

Autazes detém uma das maiores jazidas de potássio do mundo. De acordo com a pesquisa mineral realizada pela Potássio do Brasil, o município dispõe de reserva mineral de mais de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio. A produção tem potencial de expansão para 50% do consumo brasileiro até 2030.

A Potássio do Brasil possui projeto pronto para iniciar a construção da estrutura de exploração em Autazes, que está em fase de licenciamento ambiental. A meta do projeto é fornecer, a partir de 2027, 20% da necessidade de potássio do Brasil, que hoje importa 98% do que precisa. O investimento previsto é de U$ 2,5 bilhões, por um período de 23 anos.

Cerca de 95% do potássio produzido no mundo é utilizado para a produção de fertilizantes, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração. Embora o Brasil seja um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, o país importa 85% dos seus fertilizantes utilizados na agricultura.

Fonte: Agência Amazonas

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