Irregularidades graves na gestão financeira e ausência de comprovação do uso de recursos públicos levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, devolva R$ 2,7 milhões aos cofres do município. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (5), durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

O valor milionário foi identificado em conferência de caixa durante auditoria referente ao exercício de 2018, mas não se encontrava depositado em conta bancária oficial da prefeitura. Diante da falta de comprovação do uso legal desse montante, o Tribunal Pleno considerou o ex-prefeito em alcance e fixou prazo de 30 dias para a devolução dos valores.

A decisão foi relatada pelo conselheiro Júlio Pinheiro e inclui ainda multa de R$ 13,6 mil contra o gestor por outras irregularidades não sanadas, como falhas no controle de obras públicas, ausência de prestação de contas e desatualização do Portal da Transparência. Tenazor não apresentou defesa no processo e teve suas contas de 2018 desaprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-AM.

Ainda no município de Atalaia do Norte, mas já no exercício de 2023, o atual prefeito Denis Linder Rojas de Paiva também foi penalizado. O Tribunal julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a falta de transparência em contratos e licitações, especialmente na contratação de empresa de engenharia.

Denis Linder foi multado em R$ 13,6 mil por descumprir a legislação de acesso à informação. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, destacou que processo será anexado à Prestação de Contas Anual de 2024, com previsão de fiscalização presencial para análise das obras.

Já em Nova Olinda do Norte, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filemon Nascimento da Silva, foi multado em R$ 14 mil após denúncia de irregularidades no Pregão Presencial 007/2025-SRP para locação de veículos. Conforme o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, mesmo notificado, o gestor não apresentou defesa, sendo declarado revel e responsabilizado por não cumprir as exigências legais de transparência nos procedimentos licitatórios.

Os conselheiros também determinaram que a Câmara não mais realize contratações decorrentes do pregão. O órgão também deverá municipalizar o Portal da Transparência e adequar seus processos administrativos conforme a legislação.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins anunciou que a próxima reunião do Tribunal Pleno será realizada no dia 12 de agosto, no horário regimental, a partir das 10h.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz

O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou que uma comitiva do executivo estadual acompanhe as ações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), nesta segunda-feira (27/02), em Atalaia do Norte, região da tríplice fronteira de Brasil, Colômbia e Peru. A equipe composta de secretários de Estado se une a ministros e secretários do Governo Federal que participam da ação, organizada pela entidade e Governo Federal, na primeira visita de membros do executivo federal à região.

A comitiva que irá representar o governador Wilson Lima, convidado pela Univaja, inclui secretários de Estado de pastas estratégicas para a tríplice fronteira e a questão indígena.

A ordem do governador é manter todo o aparato do Estado à disposição do Governo Federal e retomar as tratativas em busca de investimentos, que reforcem a segurança na fronteira e políticas públicas para os indígenas e demais moradores da região do Alto Solimões, além do combate ao garimpo e pesca ilegal na região da Terra Indígena do Vale do Javari, que constitucionalmente está sob a jurisdição federal.

Entre os agentes estaduais confirmados estão o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), general Carlos Alberto Mansur, a secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc), Jussara Pedrosa, e o atual diretor-presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI), Vandelerlei Alvino.

O comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Marcus Vinícius Oliveira, também compõe a comitiva. E representantes da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Casa Militar completam a equipe que estará em Tabatinga e Atalaia do Norte nesta segunda-feira (27/02).

Fonte: Agência Amazonas

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