A atuação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acaba de conquistar espaço em uma revista científica internacional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O pôster “A Ouvidoria como vetor de cidadania no contexto amazônico” foi selecionado para a 1ª edição da publicação, que será lançada durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em dezembro.

O trabalho foi desenvolvido pela equipe da Ouvidoria, sob a liderança do conselheiro-ouvidor Mario de Mello, e destaca o esforço do Tribunal em aproximar o cidadão das políticas públicas, mesmo em locais de acesso remoto. O anúncio da seleção foi feito por meio do site e das redes sociais da Atricon na noite dessa quarta-feira (1º).

O pôster apresenta o projeto “Ouvir Amazonas”, iniciativa que percorre municípios do interior com o objetivo de capacitar servidores locais e incentivar o protagonismo cidadão, fortalecendo as ouvidorias municipais como canais efetivos de participação e controle social. A proposta foi inscrita no Eixo 4 – Governança, Justiça e Cooperação, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 17, que tratam de instituições eficazes e parcerias para o desenvolvimento.

Para o conselheiro-ouvidor Mario de Mello, a seleção é um reconhecimento do trabalho coletivo desenvolvido pela Ouvidoria e reforça o compromisso da atual gestão com a interiorização das ações do Tribunal.

“Este resultado confirma que estamos no caminho certo ao levar a presença do TCE-AM até os pontos mais distantes do nosso estado. O projeto ‘Ouvir Amazonas’ nasceu do compromisso de aproximar o cidadão das decisões públicas, mesmo em contextos geográficos desafiadores. Agradeço à equipe da Ouvidoria pelo empenho e à presidente do Tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins, pelo apoio constante às iniciativas que valorizam a cidadania e fortalecem as instituições”, afirmou o conselheiro.

Coordenadora dos projetos e programas da Ouvidoria, Solange Ribeiro destacou que a seleção do trabalho pela comissão científica da Atricon representa um marco para o Tribunal. “É um reconhecimento que nos deixa extremamente felizes, pois mostra que o trabalho desenvolvido aqui no Amazonas tem relevância internacional. Essa conquista motiva ainda mais a equipe a continuar aprimorando os projetos e reforça que estamos contribuindo para uma sociedade mais justa e participativa”, afirmou.

Segundo ela, o resultado também amplia a visibilidade das boas práticas realizadas na região amazônica. “O ‘Ouvir Amazonas’ é uma iniciativa que pode inspirar outros tribunais e até instituições internacionais, por demonstrar como é possível fomentar o controle social mesmo em locais de difícil acesso”, completou.

A servidora Jéssica Jacquiminouth Marinho, que participou da elaboração do pôster, explicou que a proposta foi construída com base na experiência prática da Ouvidoria nos municípios e destacou o papel pedagógico do projeto.

“Nós estruturamos o trabalho para mostrar como a Ouvidoria pode ser um canal transformador, especialmente em um território tão diverso e desafiador como o Amazonas. O ‘Ouvir Amazonas’ promove capacitação, orienta gestores e incentiva a população a exercer o controle social. Essa seleção é um reconhecimento coletivo, fruto do empenho de toda a equipe”, destacou.

O pôster do TCE-AM foi um dos 13 trabalhos escolhidos na categoria, entre dezenas de submissões de todo o país. A publicação, inédita no sistema de controle externo, integra o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em dezembro deste ano, em Florianópolis (SC), reunindo representantes de todos os tribunais brasileiros e convidados internacionais.

A iniciativa da Atricon, que conta com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e de entidades representativas do sistema, tem o objetivo de fomentar a produção científica e divulgar boas práticas voltadas ao fortalecimento da governança pública, sustentabilidade e cidadania.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, esteve em audiência, nesta terça-feira (4), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em Brasília. O objetivo da reunião foi alinhar o entendimento sobre a competência finalística da Corte de Contas sobre casos de prescrição de processos.

O encontro ocorreu na presença do Diretor Jurídico do TCE-AM, Rafael Albuquerque. Durante a audiência, a conselheira-presidente apresentou documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7508, ajuizada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), que trata da Emenda Constitucional 132/2022, e que aborda a temática da prescrição no âmbito das Cortes de Contas.

O objetivo da reunião foi enfatizar a defesa da competência atribuída aos Tribunais de Contas. Pelo entendimento da gestão da Corte de Contas amazonense, a prescrição tem por objetivo exclusivo punir o gestor que cometeu irregularidade e ressarcir a gestão pública.

No entanto, nos processos relacionados às prestações de contas de prefeituras municipais, onde cabe ao TCE-AM apenas a emissão de parecer prévio para que as Câmaras decidam ou não punir os gestores, há o entendimento de que a análise não deve ser interrompida por prazos prescricionais.

Texto: Lucas Silva

Foto: Lucas Silva

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