A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de junho), uma Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro, realizado no plenário Adriano Jorge, reuniu vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e membros da sociedade civil organizada.

A audiência foi promovida pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, com o objetivo de ampliar o debate sobre as prioridades do município para o próximo ano e assegurar transparência e participação popular no processo de construção orçamentária.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da LDO, destacou a importância da audiência como instrumento de democratização da discussão orçamentária.

“A Audiência Pública amplia essa discussão da LDO. Agora, temos cinco dias para apresentação de emendas e, na próxima segunda-feira, daremos o passo seguinte, que é a apreciação dessas propostas pelos vereadores”, afirmou.

Durante a audiência, a subsecretária municipal de Finanças, Karliley Capucho, apresentou a estrutura do projeto de lei da LDO, esclarecendo os aspectos técnicos e o alinhamento da proposta à Lei Orgânica do Município e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós fazemos os cálculos e apresentamos na audiência em anexos que são bastante técnicos”, explicou.

Fotos: Cleuton Silva e Eder França

O encontro teve como objetivo principal alinhar com os parlamentares, os detalhes do pedido oficial encaminhado à presidência da Câmara, solicitando a audiência para apresentação do Plano Municipal de Turismo e Marketing Estratégico da Cidade de Manaus. O documento, elaborado pela Manauscult em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dentre outros órgãos, reúne diretrizes e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável do turismo local.

Durante a reunião, o diretor-presidente da Manauscult, Jender Lobato, ressaltou a importância da participação do Legislativo no processo de construção e validação do plano. “Essa audiência pública vai ser uma etapa essencial para consolidarmos um projeto feito com base na escuta ativa de diversos segmentos da sociedade. O turismo é uma atividade econômica estratégica, e esse plano será construído com ampla participação de especialistas, universidades, representantes do setor e do trade turístico”, destacou o diretor-presidente.

Além de garantir transparência, a audiência pública busca dar legitimidade institucional ao lançamento oficial do plano, promovendo maior engajamento da população e dos vereadores com a política pública de turismo da cidade. O documento propõe ações estruturantes que envolvem promoção turística, capacitação profissional, valorização do patrimônio cultural e natural, além da criação de estratégias de marketing para atrair visitantes e investidores.

A diretora de Turismo da Manauscult, Oreni Braga, enfatizou a relevância do diálogo com o Legislativo para o sucesso do plano. “Esse debate com os vereadores é essencial para que possamos construir uma política de turismo sólida, com base na participação social e institucional. Ficou previsto que a audiência pública será realizada no final de maio ou início de junho. Até lá, o Plano Municipal de Turismo será enviado oficialmente à Câmara Municipal, para que os parlamentares tenham tempo de analisar e contribuir com sugestões. Só então marcaremos a data definitiva da audiência, que será um marco para o fortalecimento do turismo em nossa cidade”, afirmou Oreni.

A presença dos vereadores na reunião demonstra o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico, cultural e social. Segundo os parlamentares presentes, o plano representa uma oportunidade concreta de potencializar os atrativos da capital e ampliar a geração de emprego e renda no setor.

Texto – Jéssica Trajano/Manauscult
*Publicado em8 – https://www.manaus.am.gov.br/noticia/turismo/audiencia-publica-plano-municipal-de-turismo/

Fotos – Thelson Souza/Manauscult

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, realizou a primeira audiência pública de 2025. A atividade, realizada nesta quinta-feira (13 de fevereiro), na Casa Legislativa, tratou da avaliação e o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Executivo Municipal. Vereadores e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) participaram da reunião. 

A Comissão, presidida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), tem como principal função analisar e emitir pareceres sobre questões financeiras, como o orçamento municipal e Projetos de Lei nas áreas econômica e financeira. O objetivo é garantir transparência, responsabilidade fiscal e uma boa gestão do orçamento da cidade.

Para o parlamentar, os dados apresentados evidenciam a capacidade financeira da Prefeitura de Manaus, com destaque para o aumento da arrecadação, o que coloca a cidade entre as que possuem as melhores gestões fiscais do Brasil.

“A gente sempre vê muito questionamento em relação ao aumento do IPTU, mas quando analisa-se o balanço, não houve um aumento real de arrecadação dentro do IPTU e isso chama bastante atenção. A prefeitura precisa ser e mostrou ser ao longo desse último ano, competente. A receita corrente líquida subiu em torno de 13,7%, isso é muito acima da inflação que nós tivemos nos últimos 12 meses”, destaca o vereador.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, ressaltou que os números apresentados destacam pontos positivos nos gastos públicos realizados pelo Executivo Municipal.

“Alcançamos mais de 26% em aplicação em Educação e Magistério, e também, a aplicação mínima do recurso do Fundeb em magistério, que é 70%, superando esse limite. Na saúde, que a aplicação mínima é 15%, superamos e chegamos a quase 19% em aplicação nessa área com recursos resultantes de impostos. Estamos dentro dos limites de endividamento e o resultado da nossa arrecadação teve um crescimento formidável em 2024, principalmente nas nossas receitas próprias”, destacou.

Ao final da audiência foi redigida uma ata que será encaminhada à prefeitura e, posteriormente, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A audiência também contou com a presença dos vereadores Joelson Silva (Avante), vice-presidente da Comissão; Diego Afonso (União); Alan Campelo (Podemos); Marco Castilhos (União); Eduardo Alfaia (Avante) e Mitoso (MDB). 

Fotos: Cleuton Silva / Dicom – CMM

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a bancada da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (28/11) para pedir a isenção total do pagamento no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul na cidade de Manaus.

De acordo com o parlamentar, motoristas têm reclamado da dificuldade no ato do pagamento, além do tempo excedente que, eventualmente justificaria a cobrança de valores por parte da contratada, e pede que a empresa informe qual conduta vem adotando para administrar este controle.

“Não sou contra o estacionamento rotativo, mas tem acontecido muitas situações em que os usuários têm que pagar multas por não conseguirem comprovar que não excederam esse tempo, e quando chegam no carro, a multa já está lá e muitas das vezes o cobrador não está na região”, salientou o vereador.

O tema ‘Zona Azul’ demandou debate no parlamento municipal, considerando o registro de reclamações relacionada à cobrança, a movimentação de veículos no entorno de escolas, a reserva de espaço em frente a garagens residenciais, além de causar o acionamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) por parte dos operadores do sistema para reboque de veículos.

Ao final do seu discurso, Sassá da Construção, apresentou o requerimento nº 21509/2023 para a realização de audiência pública, que seja convocada a empresa Consórcio Amazônia para prestar esclarecimentos necessários, que seja convidado o IMMU e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Agemam).

“Peço aos meus pares que aprovem esse requerimento para que todos os vereadores possam apresentar soluções e ouvir as explicações da empresa. Isso é para bem dos usuários e do comércio local, finalizou o Sassá.

Fonte: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador

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Proposta pelo vereador Capitão Carpê (Republicanos), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sessão desta segunda-feira (03/07), a realização de uma Audiência Pública para debater a mudança no local do Terminal Rodoviário da capital.

Atualmente, a rodoviária funciona no bairro de Flores, mas a Prefeitura de Manaus deu início no mês passado às obras de adequação do Terminal 6, na zona Norte, para que se transforme no novo Terminal Rodoviário. A obra tem custo aproximado de R$ 14 milhões.

Na semana passada, Carpê visitou a rodoviária, conversou com trabalhadores e usuários do transporte intermunicipal e constatou que mais de 90% deles são contrários à mudança de endereço. Além disso, segundo o parlamentar, uma reforma no atual local sairia mais barata para o Poder Público.

“É preciso debater o assunto. A Prefeitura não pode simplesmente decidir sobre a mudança e fazê-la sem consultar os principais impactos. Estive lá na semana passada e a grande maioria dos usuários e trabalhadores do transporte interestadual são contrários à mudança. O local fica a mais de 20 quilômetros de distância do atual e muito mais longe do Centro da capital. Uma decisão como essa precisa ser debatida ao máximo”, afirmou.

A data da da Audiência Pública será definida pela Câmara Municipal de Manaus, a ser realizada nos próximos meses.

Pesquisa – No ano passado, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) realizou uma pesquisa de opinião, comprovando que a maioria dos usuários do transporte, permissionários e motoristas de táxi e por aplicativo discordam da mudança da rodoviária para o Lago Azul.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus

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