Os meses de novembro e dezembro são marcados por significativas promoções e liquidações em lojas físicas e plataformas digitais. Entre essas ações, destaca-se a Black Friday, que será realizada na sexta-feira (29/11), atraindo grande quantidade de consumidores que se preparam para as festividades de fim de ano. No entanto, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) alerta que é também um período em que golpes de falsas promoções e vendas de produtos falsificados se tornam frequentes, exigindo atenção redobrada.

A maioria dos golpes são praticados no ambiente digital, motivo pelo qual a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), da PC-AM, tem um fluxo bastante movimentado no atendimento de registros de denúncias, segundo menciona o delegado Paulo Benelli, titular da unidade especializada.

“Nesta época do ano, as ocorrências mais registradas são fraudes relacionadas a anúncios, supostamente patrocinados, com links que direcionam a sites falsos, que não correspondem a lojas reais, anunciando produtos que nunca são entregues aos consumidores”, explicou o delegado.

Para evitar ser prejudicado, o delegado orienta que os consumidores devem verificar a procedência e autenticidade dos sites antes de efetuar as compras, e ressalta que a população tenha uma atenção especial sobre anúncios promocionais muito atrativos, que podem ser indício de fraude.

“Em caso de compras online, é recomendado que sejam feitas com o cartão de crédito. Caso o consumidor seja vítima de golpe, o cartão de crédito possibilita que a vítima realize o estorno do valor pago. Por isso, é cabível evitar pagamentos via pix ou em débito em cartão, no caso de compras online”, mencionou o delegado.

Segundo o delegado, é importante que os consumidores comprem em sites que já tenham uma recomendação de conhecidos e que tenham responsabilidades jurídicas sobre o produto oferecido.

Além das precauções citadas, o delegado Rafael Guevara, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), alerta que é fundamental que os consumidores estejam atentos aos preços abaixo do mercado.

“Embora a Black Friday seja uma época muito aguardada, é preciso estar atento aos valores a ponto de despertar a desconfiança. As fraudes da Black Friday são aplicadas por meio de preços atrativos, considerados ‘imperdíveis’. Caso o consumidor se depare com ofertas como essas, tenha cautela e compare os preços em outras lojas, antes de efetuar a compra”, destacou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado Rafael Guevara, os consumidores devem evitar a compra de produtos falsificados, que não possuem o selo oficial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou outras certificações legais.

“O Inmetro é o órgão brasileiro responsável pela fiscalização da qualidade e da segurança de produtos e serviços. A compra de produtos não certificados pode causar prejuízos financeiros e arrependimento ao consumidor”, alertou.

O delegado reforça, também, que o direito de arrependimento no prazo de sete dias, previsto no Código de Defesa do Consumidor, só se aplica a compras feitas fora do estabelecimento comercial, como em sites e aplicativos.

“Esse direito não se aplica, contudo, às compras realizadas de forma presencial. Neste caso, se você estiver comprando um presente, sempre pergunte ao vendedor se a loja oferece a possibilidade de troca”, orientou.

Como denunciar

Caso seja vítima de golpe, o consumidor deve levar o caso ao conhecimento da Polícia Civil, por meio do registro do Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer unidade policial ou na Dercc ou na Decon. O caso será investigado, a fim de identificar e responsabilizar os infratores e minimizar o prejuízo das vítimas.

A Decon está localizada na rua Desembargador Filismino Soares, nº 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul. Os crimes cibernéticos podem ser registrados na sede da Dercc, que está localizada dentro das competências da Delegacia Geral, avenida Pedro Teixeira, nº 180, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. O BO também pode ser registrado pela Delegacia Virtual (Devir), no site http://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/

Texto e Foto: Beatriz Sampaio/PC-AM

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Além do Procon Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) também esteve presente, contribuindo com orientações sobre irregularidades recorrentes por parte dos lojistas e medidas preventivas que devem ser adotadas. O foco das orientações foi evitar práticas enganosas e fortalecer o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, promovendo uma relação equilibrada entre fornecedores e consumidores.

“Diálogos como este são indispensáveis para fortalecer a interação entre os órgãos de proteção e os representantes dos shoppings, promovendo práticas que garantam os direitos dos consumidores. Nosso compromisso é assegurar que a Black Friday seja marcada pela transparência e responsabilidade nas relações de consumo”, declarou a presidente do Procon, Onilda Abreu.

O Procon Manaus tem intensificado suas ações durante este período. As atividades incluem fiscalizações em estabelecimentos comerciais, participação em encontros estratégicos e campanhas de conscientização voltadas ao público. Essas iniciativas reforçam o compromisso da Prefeitura em garantir que consumidores possam aproveitar as ofertas da Black Friday com segurança e confiança.

Texto – Lara Bernardes / Procon Manaus
Fotos – Divulgação / Procon Manaus

Com objetivo de combater as eminentes práticas abusivas e fraudes comuns durante a Black Friday. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) lançou nesta segunda-feira (18/11) um canal de denúncias com objetivo de assegurar que os consumidores possam aproveitar as promoções de forma segura, sem serem prejudicados por cobranças indevidas, publicidade enganosa ou outras irregularidades. O órgão reitera que a colaboração dos consumidores é fundamental para a criação de um ambiente de compras mais transparente e justo durante a Black Friday.

Através deste novo formulário, os consumidores poderão relatar situações como taxas ocultas, anúncios falsos, preços inflacionados e outras práticas ilegais que possam prejudicar as compras. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforça que, para que o combate a esses problemas seja eficaz, é fundamental que as vítimas de fraudes denunciem as situações, contribuindo para a fiscalização e aplicação das normas.

“O Procon-AM já iniciou ações de fiscalização no Centro de Manaus, e em breve iremos em alguns shoppings da cidade visando garantir que as promoções sejam seguras e que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, frisou.

Fraxe também destacou o papel ativo dos consumidores, que devem ser vigilantes e denunciar qualquer violação de seus direitos durante o período promocional. O link para enviar denúncias já está disponível no site oficial do órgão: https://www.procon.am.gov.br/ e pode ser acessado por consumidores de todo o estado do Amazonas.

O órgão orienta que as denúncias sejam feitas com o máximo de detalhes possível, incluindo imagens dos produtos, comprovantes de pagamento e informações claras sobre a situação. A precisão e veracidade das informações são essenciais para que as devidas ações sejam tomadas.

Além deste novo canal, o Procon-AM também mantém seus tradicionais canais de atendimento ao consumidor. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (92) 3321-4009, pelo número 0800 092 1512, ou ainda pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Fonte: Procon-AM

Foto: João Pedro/Procon-AM

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), apresenta dicas e recomendações para que comprador não caia em golpes. A frase ‘pagar metade do dobro’ já até virou lugar-comum entre os consumidores quando o assunto é a Black Friday, promoção que acontece no Brasil na última sexta-feira de novembro, desde 2010, para estimular vendas de produtos e serviços. 

São muitos os golpes e os mais comuns são as falsas promoções, a maioria no comércio eletrônico, tanto em lojas físicas ou negócios on-line. Diante dessa realidade, o Procon-AM faz um alerta aos consumidores para ficarem atentos para não caírem em ciladas.

Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon, comenta que no período da Black Friday são recorrentes reclamações de consumidores sobre mudanças de preços, principalmente, em ocasiões em que o estabelecimento aumenta o valor de um produto na véspera para depois oferecer desconto. “Essa prática é considerada publicidade enganosa e o estabelecimento pode ser penalizado caso exista comprovação deste tipo de ação”, indica.

As principais recomendações do Procon-AM incluem que o consumidor pesquise os preços antes de sair as compras ou realiza-las de forma eletrônica, a fim de poder fazer comparações. “É recomendado também obter referências do produto e do vendedor com alguém que já comprou”, afirma.

Outra recomendação é para que o cliente consulte os sites de reclamações dos Procons, além da plataforma federal consumidor.gov.br e Reclame Aqui para verificar se o fornecedor já tem outras reclamações.

“Quando localizar o produto que deseja e no preço que considera como ideal, faça um print de todas as páginas da transação, tais como: a propaganda do fornecedor com os detalhes do produto, o prazo de entrega, as condições do pagamento, bem como o comprovante de pagamento, entre outros, sempre dando preferência a sites com boa reputação no mercado”, sugere Fraxe.

Fraxe também evidencia que é preciso desconfiar de ofertas muito abaixo do padrão de mercado. “Não existem milagres: uma TV de 75 polegadas, independentemente da marca, jamais vai custar R$ 900, desta forma, desconfie e nem pense em levar vantagem, pois certamente você vai cair em um golpe. É preciso também verificar se o endereço eletrônico indicado na barra é o mesmo informado no site e verificar os sistemas de segurança, que é aquele cadeado ativo no canto direito da tela, principalmente, quando fornecer dados pessoais”, sugere o diretor-presidente.

Muitos outros detalhes devem ser analisados, como sempre desconfiar de formas de pagamento incomuns, como depósito em conta de pessoas físicas. “Conferir se a empresa existe de fato e de direito, pesquisando CNPJ, endereço e telefone de contato. Evitar compras por meio de redes sociais, dando preferência a sites de compras. Finalmente e não menos importante, não comprar por impulso: nem pensar em Black Friday se isso for impactar seu orçamento. E sempre ler as letras pequeninas, cuidando com as ‘entrelinhas’”, orienta Fraxe.

Prazo de arrependimento

A chefe do jurídico do Procon-AM, Raquel Lima, lembra que o consumidor pode desistir da compra em razão do chamado prazo de arrependimento. “O arrependimento de compras realizadas fora do estabelecimento, pela internet, por exemplo – pode ser exercido pelo consumidor no prazo de 7 dias, a contar da aquisição ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor deve receber de volta os valores eventualmente pagos e corrigidos monetariamente, inclusive os custos do frete”, assegura.

Segundo a legislação, os fornecedores não são obrigados a trocar um produto se ele não apresentar vício ou defeito que não tenha resolução no prazo legal. “Se a questão for meramente da preferência do consumidor, como a troca por cor ou tamanho diferente, não existe nenhuma obrigatoriedade de troca. A única exceção é o caso de compras realizadas fora do estabelecimento (internet, telefone etc.), caso em que o consumidor tem o prazo de arrependimento de 7 dias”, avisa.

O consumidor amazonense pode realizar suas denúncias por meio dos seguintes canais de comunicação: (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. Se preferir, pode comparecer ao Procon-AM ou aos PACS.

Fonte: Agência Amazonas

O fim do mês de novembro é marcado no comércio varejista pelas promoções da Black Friday, que se tornou um momento muito aguardado no mercado de consumo do país. Em meio à euforia pela busca do melhor desconto, porém, muitos consumidores se expõem a riscos na hora de realizar compras pela internet. E uma dessas ameaças é justamente a invasão de contas em site de compras, em que golpistas tentam se passar por consumidores para adquirir produtos online. 

Pensando nisso, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançou um novo fascículo da Cartilha de Segurança para Internet, desta vez com foco na adoção de boas práticas de autenticação. O material está dividido em duas seções: Cuidados essenciais para proteger suas contas e Outros cuidados com a verificação em duas etapas. 

A publicação destaca, por exemplo, que em um cenário de tantos ataques e vazamentos de dados ocorrendo atualmente, usar apenas senhas pode não ser uma barreira suficientemente forte contra os golpistas. Por isso recomenda reforçar a segurança, criando uma camada extra de proteção por meio da verificação em duas etapas.  

“Um artifício muito comum usado por golpistas é a criação de sites falsos de lojas conhecidas com o objetivo de obter login e senha dos usuários, e depois usam essas informações para fazer compras nos sites oficiais. Com a verificação em duas etapas ativada, por exemplo, os atacantes não conseguirão acessar a conta no sítio original, porque precisarão de dados adicionais para invadir a conta da outra pessoa”, explica Cristine Hoepers, gerente do CERT.br. 

A especialista ressalta que as medidas de proteção devem ser adotadas o ano inteiro e em todas as contas, incluindo as de redes sociais e e-mails, e não somente nesta época de compras promocionais. “Cuidar das contas é uma parte essencial da segurança na internet. Contas de e-mail, por exemplo, são muito visadas por golpistas pois permitem a recuperação de senhas de outras contas, incluindo as de comércio eletrônico”, explica. 

Algumas dicas 

O fascículo sobre Autenticação do CERT.br pode ser baixado gratuitamente no site da entidade.  

São diversas dicas para ampliar a segurança de contas online. Uma delas é a necessidade de ativar a verificação em duas etapas. Com esse recurso, mesmo que o atacante descubra a senha, ele precisará de outras informações para invadir suas contas. Escolha o método que considerar mais prático e seguro, como ter uma chave de segurança física ou usar um aplicativo de celular para gerar códigos de verificação e receber códigos por mensagem de texto ou voz. 

Outra dica é usar uma senha diferente para cada conta. Reusar senhas, ou seja, usar a mesma senha em diversos serviços é considerado arriscado, pois basta que um invasor descubra a senha de uma conta para conseguir acessar outras contas onde ela é usada. Se desconfiar que uma senha utilizada em diversas aplicações foi descoberta, é preciso trocá-la imediatamente em todas elas em que é aplicada. 

Criar senhas fortes, com o uso de palavras longas, por exemplo, além de caracteres especiais, letras maiúsculas e minúsculas, além de números, também é uma medida essencial para manter a segurança das suas contas virtuais em lojas.  

Para quem tem dificuldade de se lembrar de tantas senhas diferentes, uma dica é adotar um método de gerenciamento dessas informações que for o mais prático e seguro. Um exemplo é usar aplicativos gerenciadores de senhas, anotá-las em um papel e guardá-lo em local seguro, ou gravá-las em um arquivo criptografado.

Além das dicas do Fascículo Autenticação, o Guia #Internet com Responsa Vai às Compras, do NIC.br, traz diversas recomendações que ajudam os usuários a garantir uma compra online mais segura na Black Friday, ou em qualquer outro momento.

Fonte: Agência Brasil