Nesta terça-feira (25), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou veementemente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte e a posse de drogas, afirmando que a Suprema Corte está exercendo um papel que cabe ao Legislativo. Em seu pronunciamento, Valério destacou a necessidade de que decisões sobre temas tão sensíveis sejam tomadas pelo Congresso Nacional, que representa a vontade popular.

“O Supremo Tribunal Federal mais uma vez legisla ao decidir pela descriminalização do porte e posse de drogas. A discussão sobre esse tema deve ser exclusiva do Congresso Nacional, e uma decisão do Supremo não pode contrariar a legislação vigente, caso contrário estariam desrespeitando as leis. O papel do Supremo, como tribunal, é interpretar e aplicar a lei”, declarou o senador.

Além das críticas ao STF, Plínio Valério ressaltou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas. Segundo ele, a PEC é fundamental para garantir que o Brasil tenha uma legislação clara e consistente sobre o assunto. O senador ainda cobrou uma atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que coloque a proposta em votação o quanto antes.

“Eu votei a favor da PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas e agora espero que o presidente Arthur Lira coloque o projeto em votação. A população brasileira merece ter essa questão resolvida pelo seu representante legítimo, o Congresso Nacional”, concluiu Plínio Valério.

A decisão do STF tem gerado debates intensos em todo o país, dividindo opiniões entre aqueles que apoiam a descriminalização como uma medida de saúde pública e aqueles que veem a criminalização como essencial para o combate ao tráfico e ao uso de drogas.

Fonte: Divulgação

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A Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou do encontro nacional “Busca Ativa Escolar”, que reuniu representantes das secretarias de educação de todo o país, na segunda-feira e terça-feira, 18 e 19/9, em Brasília (DF). A programação foi realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo foi expor o fluxograma da busca ativa infrequente do município, realizada pelo Centro Municipal de Atendimento Sociopsicopedagógico (Cemasp), em toda cidade.

No Brasil, entre 2018 e 2023, mais de 193 mil crianças e adolescentes, que estavam fora da escola ou em risco de abandono, foram encontrados pela Busca Ativa Escolar (BAE) e voltaram às salas de aula. A estratégia, desenvolvida pelo Unicef e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio de parceiros, comemora seu 6º aniversário esta semana, e conta com a adesão de 3,5 mil municípios e 22 Estados brasileiros.

No trabalho realizado pelo Cemasp, a BAE é um termo que se refere às ações de identificação, localização e resgate de estudantes em situação de infrequência escolar, com vistas à prevenção ao abandono e à evasão escolar.

De acordo com o chefe da Divisão de Apoio à Gestão Escolar (Dage), da Semed, Luiz Oliveira,  durante o evento, educadores de todo o Brasil puderam conhecer o trabalho realizado em Manaus, similar ao do Unicef, o que possibilita a adesão da rede municipal de ensino ao programa.

“A Unicef nos convidou para expor o trabalho do Cemasp, visto que, em várias cidades, já ocorre essa busca ativa em parceria com o Unicef. A cidade de Manaus ainda não aderiu a busca ativa direto com o Unicef, mas nosso trabalho no Cemasp é bem similar. Lógico que, de forma específica, com a educação. O Unicef tem uma proposta mais ampla, envolvendo as outras secretarias, até porque nós entendemos que o trabalho da busca ativa tem de ser feito de forma conjunta, não pode ser singular”, explicou.

De acordo com o Luiz Oliveira, representante da Semed no encontro, agora, o Unicef deve conversar com a secretária Dulce Almeida para verificar realmente a possibilidade de Manaus também fazer parte na agenda do Unicef com a busca escolar também.

Unicef

A Busca Ativa Escolar é uma iniciativa do Unicef e da  Undime, com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Para a Busca Ativa Escolar, o Unicef conta com os parceiros estratégicos B3 Social, BRK Ambiental, EDP, grupo Profarma, Itaú Social, Neoenergia, NEOOH, com o parceiro Bracell e o apoio da Oriba.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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