Estudantes de Direito vivenciam o funcionamento do Poder Legislativo e ampliam conhecimentos práticos
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta quarta-feira (15 de abril), universitários do curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) para mais uma edição do programa de visitas técnicas promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony.

A programação incluiu visita ao Plenário Adriano Jorge, à Diretoria de Comunicação (Dicom), ao Auditório Zany dos Reis e as demais diretorias da Casa, proporcionando aos estudantes uma imersão no funcionamento do Poder Legislativo municipal.

A iniciativa tem como objetivo aproximar estudantes de diferentes níveis e a comunidade em geral das atividades parlamentares, contribuindo para a formação cidadã e o fortalecimento da relação entre a população e o Legislativo.

Durante a visita, os alunos conheceram a estrutura da Câmara e compreenderam melhor o funcionamento do processo legislativo, além do papel desempenhado pelos vereadores e pelos setores administrativos da Casa.

Na Diretoria de Comunicação, os universitários tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela TV Câmara, Rádio Câmara e demais setores de comunicação institucional. Os estudantes também acompanharam como funciona a assessoria de imprensa, a produção de reportagens para diferentes mídias e a atualização do portal oficial da CMM.

Ainda como parte da programação, os estudantes participaram de uma palestra no Auditório Zany dos Reis, ministrada pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), que é advogado por formação. Durante o encontro, o parlamentar compartilhou experiências de sua atuação no Legislativo e na área jurídica, destacando a importância do conhecimento técnico aliado à prática para a construção de políticas públicas e o exercício da cidadania.

A professora universitária Marystella Romanini destacou a importância da iniciativa para a formação acadêmica dos alunos, ressaltando o contato direto com o ambiente político-institucional.

“A iniciativa é fundamental para a formação acadêmica dos alunos, pois proporciona um contato direto com o ambiente político-institucional, enriquecendo o aprendizado e aproximando a teoria da prática”, disse a professora.

Já o estudante de direito Samuel Nélio enfatizou a relevância da experiência para ampliar a visão sobre a atuação profissional e o futuro na área jurídica.

Os interessados em participar das visitas técnicas podem se inscrever por meio do site oficial da Casa, na área destinada à Escola do Legislativo.

Texto e Fotos: Eder França/Dicom 

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da Comissão de Saúde (COMSAU) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participou, nesta quarta-feira (15 de abril) da solenidade de sanção da Lei nº 378/2026, assinado pelo prefeito Renato Junior que cria a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS), beneficiando diretamente 1.859 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com um bônus por desempenho.

Como presidente da COMSAU, Rosivaldo Cordovil foi peça-chave na interlocução entre as associações de classe, os parlamentares e a Prefeitura.

“Esta é uma luta que acompanhamos de perto na Comissão de Saúde e que hoje se torna realidade. Os ACSs são a linha de frente, os que batem de porta em porta na área urbana e rural para levar prevenção e cuidado. Nossa missão na Câmara foi garantir que esse projeto tramitasse com a urgência que a categoria merece, ajustando pontos cruciais como a proteção em casos de licença médica, assegurando que o servidor não seja punido injustamente por cuidar da própria saúde”, afirmou Cordovil.

Para Rosivaldo Cordovil, a sanção representa o cumprimento de um compromisso com a categoria.

“Ver a alegria desses pais e mães de família hoje, no auditório da Prefeitura, nos dá a certeza de que o trabalho legislativo, quando feito com diálogo e seriedade, transforma vidas. A saúde de Manaus ganha mais força com profissionais motivados e reconhecidos”, completou o parlamentar.

Sobre os ACSs

Os Agentes Comunitários de Saúde realizam o cadastro de famílias, orientam sobre fluxos de atendimento, reforçam ações de vacinação e são fundamentais para o controle de doenças endêmicas e a promoção da saúde básica.

Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)

Parlamentares também deliberaram sobre suspensão de alvarás para agressores de mulheres e programa de atenção a pessoas com asma

Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em Sessão Plenária nesta quarta-feira (15 de abril), o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município. A proposta é de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) e foi subscrita por outros 16 vereadores.

“Esse projeto é baseado em denúncias de pessoas com deficiência. Hoje, não se tem um monitoramento nas clínicas e, com esse projeto, teremos a viabilidade de saber o que ocorre nesses locais. Esse projeto é de suma importância para a esfera municipal”, disse o vereador Dione Carvalho, que também subscreveu o projeto.

A proposta foi encaminhada para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Suspensão de alvarás

Na Ordem do Dia, foi deliberado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que visa suspender a concessão de alvarás para proprietários de estabelecimentos condenados por casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado.

A proposta foi deliberada e encaminhada para a CCJR.

Pessoas com asma

Também foi deliberado o projeto do vereador Allan Campelo (Podemos), que cria um Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA). Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei tem como objetivo promover o diagnóstico precoce, o tratamento contínuo, o acompanhamento multiprofissional e a educação em saúde respiratória de pessoas com asma. O PL será avaliado pela CCJR.

Vagas em estacionamentos

Outro projeto deliberado foi o que cria uma reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos e privados para pessoas com doenças invisíveis. A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) e prevê tal aplicação em espaços como estacionamentos privados de uso coletivo, como supermercados, shoppings, farmácias, bancos, hospitais e centros comerciais, além de instituições públicas municipais.

Honraria

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha de Ouro Rodolpho Valle para Isabelle Nogueira, cunhã-poranga do Boi-Bumbá Garantido. A proposta de homenagem é de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir).

De acordo com o parlamentar, a concessão da medalha se dá pelos relevantes serviços prestados nas áreas da cultura, da arte, do turismo, da educação e da promoção da identidade amazônica por todo o Brasil. 

Com o parecer favorável da Comissão Especial de Comendas, aprovado em plenário, o projeto de decreto legislativo foi promulgado, e a homenagem será realizada na CMM em data a ser definida.

Moção de Parabenização

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma moção de parabenização ao ministro Mauro Campbell Marques, que foi eleito vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os vereadores aproveitaram o momento para ressaltar a importância do trabalho feito pelo ministro, natural do Amazonas, e sua trajetória dentro do STJ.

“Essa eleição é uma vitória do Amazonas. O ministro Mauro fez uma trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a Justiça, dedicação ao serviço público e firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito. Sua ascensão não representa apenas um reconhecimento da sua competência técnica, mas o orgulho de todo o povo amazonense”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante).

Texto e Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom 

Parlamentar retorna ao Legislativo com foco em saúde, inclusão social e ampliação de políticas públicas
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), deu posse, nesta quarta-feira (15 de abril), ao vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que retorna ao Parlamento municipal com o compromisso de fortalecer projetos sociais e ampliar políticas públicas voltadas à população da capital amazonense.

A solenidade foi realizada no plenário Adriano Jorge, na sede do Legislativo municipal, e marcou o retorno do parlamentar após a saída do então vereador João Carlos (Republicanos), que assumiu uma vaga como deputado na Câmara Federal.

Durante a posse, o vereador reforçou que pretende manter a saúde como uma de suas principais bandeiras, aliando essa atuação a políticas voltadas ao social.

“Trabalhamos muito com a saúde, que é a minha área de formação, mas também com a população mais vulnerável. Existe esse lado humano, que se soma ao técnico, e a ideia é justamente integrar essas frentes, buscando soluções que impactem diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

Sobre o parlamentar

Cirurgião-dentista e especialista em saúde coletiva, Dr. Daniel Vasconcelos já presidiu comissões importantes da CMM, como a 6ª Comissão de Saúde e a 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias.

Com histórico consolidado na Casa, Dr. Daniel possui em sua trajetória mais de 100 Projetos de Lei apresentados e 16 legislações aprovadas, com destaque para iniciativas nas áreas de saúde, inclusão social e inovação.

O parlamentar desenvolveu iniciativas voltadas ao bem-estar da população, incluindo ações de incentivo à prática de atividades físicas, programas de educação ambiental e projetos de qualificação profissional. Na zona rural, um dos destaques é uma iniciativa que leva água potável a comunidades por meio do uso de tecnologia, ampliando o acesso a recursos essenciais.

Neste novo ciclo, a expectativa é que a atuação do vereador contribua para intensificar os debates sobre saúde pública, inclusão social e políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população manauara.
Texto e Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom 

Lei Municipal reforça a criação da Semana da Valorização da Cultura Indígena e incentiva ações educativas em escolas e instituições

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (14 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel (PSD) destacou, no Grande Expediente, a importância da valorização dos povos originários, com ênfase na Lei Municipal nº 2.683, de 2020.

A legislação institui a terceira semana do mês de abril como a Semana da Valorização da Cultura Indígena no município. A proposta tem como objetivo promover atividades, campanhas e projetos educativos que reforcem a importância da preservação das tradições indígenas e o reconhecimento da diversidade cultural presente na cidade.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa também incentiva a participação de escolas, instituições e entidades na realização de palestras e ações práticas voltadas ao fortalecimento do respeito e do conhecimento sobre a cultura indígena.

“Essa lei não é apenas uma sugestão; ela é um instrumento para que a gente possa refletir sobre a importância dos povos indígenas na formação da nossa sociedade. O Amazonas é o estado com um dos maiores números de indígenas do país, com uma diversidade de etnias, línguas e saberes que precisam ser valorizados”, destacou o vereador.

O parlamentar também fez um apelo para que o poder público e as instituições de ensino ampliem as ações voltadas à temática.

“É fundamental que escolas, universidades e instituições utilizem esse respaldo legal para levar para dentro das salas de aula o conhecimento indígena, seja por meio da língua, do artesanato ou da participação de lideranças e intelectuais indígenas. Para avançar no futuro, é preciso conhecer os nossos primórdios”, afirmou.

O vereador também ressaltou o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, como um momento importante para reflexão sobre os direitos dos povos originários e o combate ao preconceito. A mudança na nomenclatura da data reforça o reconhecimento da pluralidade e da autonomia dos povos indígenas no Brasil.

Texto e Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta segunda-feira (13 de abril) mais uma reunião de alinhamento entre as diretorias da Casa Legislativa. O encontro, que já faz parte da rotina administrativa, reuniu todos os diretores da instituição para discutir resultados das atividades desenvolvidas e definir estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão e dos serviços prestados à população.

Participaram da reunião gestores de diferentes setores da Câmara, entre eles, a diretora da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, Elis Regina Picanço; o diretor de Gestão de Pessoas, Cassiano Guedes; o diretor de Licitações e Contratos, Kauai Mendes; e o diretor de Projetos Especiais, Reizo Castelo Branco.

Durante o encontro, foram apresentados resultados das ações realizadas pelas diretorias, com foco no planejamento estratégico e no fortalecimento das atividades administrativas da Casa.

A diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que o alinhamento entre as diretorias faz parte do compromisso da atual gestão em aprimorar os serviços oferecidos à população.

“Esse é um compromisso da nossa gestão, da gestão do nosso presidente, o vereador David Reis, de melhor servir a sociedade. Então todos precisam estar preparados e treinados. Todas as diretorias estão empenhadas, dentro das suas atribuições, em mostrar os resultados semanais e estratégicos para que possamos fazer alguns ajustes e melhorias na gestão, tudo com comprometimento com a cidade de Manaus”, afirmou.

Outro ponto discutido durante a reunião foi o fortalecimento das ações voltadas à transparência das atividades do Legislativo municipal.

A controladora-geral da CMM, Consuelo Gomes, explicou que o encontro também contribui para o alinhamento das diretorias no abastecimento de informações no Portal da Transparência.

“É uma reunião de alinhamento para a execução e atualização do nosso portal de transparência. Ele precisa transparecer realmente todas as atividades inerentes a cada diretoria. Cada diretoria tem sua área de atuação, da parte financeira à legislativa, e todas essas áreas precisam ser atualizadas conforme as determinações encaminhadas pelo Tribunal de Contas”, explicou.

Segundo a controladora, as atualizações seguem orientações técnicas estabelecidas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que define diretrizes para a divulgação das informações públicas.

“A intenção do portal é realmente favorecer as atualizações e divulgar todos os procedimentos adotados dentro do Poder Legislativo, para que a população receba essas informações da forma mais transparente possível”, concluiu.

Texto: Lidiane Castro/Dicom

Durante o Pequeno Expediente, o tema Zona Franca foi levado à tribuna da Casa

A Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (13 de abril) foi marcada pela discussão e votação de propostas legislativas. Projetos voltados para a área da saúde ganharam destaque entre os parlamentares.

Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 351/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que institui a Política de Atenção à Saúde Mental de profissionais da saúde pública. A proposta recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Outro projeto debatido foi o PL nº 221/2025, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). A proposta estabelece que não poderá haver distinção quanto à origem das receitas médicas para o fornecimento de medicamentos e suprimentos nas unidades de saúde da rede pública municipal.

Com isso, receitas emitidas por profissionais tanto da rede pública quanto da rede privada, incluindo médicos vinculados a planos de saúde, deverão ser aceitas pelas unidades de saúde do município. Durante a discussão, a vereadora destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos medicamentos.

“Precisamos fazer com que esse paciente, que está com a receita, receba seu medicamento. A saúde é um direito universal de todos”, afirmou a vereadora.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) também comentou a proposta e ressaltou a importância de garantir o princípio da universalidade do sistema público de saúde.

“O projeto é importante, pois coloca na letra da lei algo que muitas vezes não é obedecido por orientação equivocada, em alguns momentos, da própria Secretaria Municipal de Saúde. Acompanhamos esse tipo de problema e estamos aqui para alertar a todos. O SUS é universal e não pode haver distinção. A receita pode ser de qualquer canto; chegou à Unidade Básica de Saúde, precisa ser dispensada e o paciente precisa ser atendido”, pontuou.

Ainda na área da saúde, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o PL nº 013/2025, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), que institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal na rede pública municipal. A medida tem como objetivo permitir a detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, garantindo acompanhamento médico especializado quando necessário. O projeto contou com a subscrição de diversos vereadores e segue agora para sanção do prefeito.

Para o vereador Dione Carvalho (Agir), a proposta representa um avanço importante para a saúde materna e fetal no município.

“É um PL muito importante para a cidade de Manaus, porque nós sabemos o quanto é difícil conseguir um ecocardiograma, principalmente nas maternidades. O ecocardiograma é um exame crucial para identificar a má formação, seja em RN, seja em uma criança em fase de desenvolvimento, e esse Projeto de Lei será de grande relevância para a esfera municipal, que até então ainda não tem”, destacou o parlamentar.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e da instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no município de Manaus. A proposta recebeu o número 307/2026 e segue para análise da CCJR.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, o tema da Zona Franca foi levado à tribuna. O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) destacou a visita institucional realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que recentemente passou a contar com um novo superintendente.

Segundo o parlamentar, a visita teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Legislativo municipal e os órgãos responsáveis pela gestão do principal modelo econômico do estado.

“Discutimos pautas importantes para a cidade de Manaus e para a Zona Franca, criando uma agenda positiva e propositiva para que este parlamento tenha protagonismo nas pautas que dizem respeito à nossa economia, ao nosso maior modelo econômico do estado”, contou o vereador Rodrigo Sá (Progressistas).

Texto e Fotos: Cleuton Silva/Dicom

Médico cirurgião de cabeça e pescoço e oncologista, Raimundo Barreto dedicou sua vida ao cuidado de pacientes, destacando-se pelo compromisso com a vida e ética profissional. Ao longo de sua carreira, também prestou serviços à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), contribuindo para o fortalecimento da saúde pública.

Como vereador nas 12ª e 13ª Legislaturas, teve atuação voltada ao interesse público, colaborando com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população manauara.

A CMM se solidariza com familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto e força neste momento de dor.

Manaus, 10 de abril de 2026

David Valente Reis
Presidente da Câmara Municipal de Manaus
19ª Legislatura

Em agenda em Brasília, nesta quarta-feira (8 de abril), o vereador Eurico Tavares (PSD) se reuniu com o presidente do Inmetro, o amazonense Márcio André, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento das indústrias da Zona Franca de Manaus.

A pauta teve como foco a simplificação de processos, a redução de custos e o aumento da eficiência para o setor produtivo do Amazonas. Durante o encontro, Eurico Tavares apresentou a importância de avançar em medidas que reduzam a burocracia e deem mais competitividade às empresas instaladas no estado.

A agenda discutiu caminhos para tornar o ambiente regulatório mais ágil, com menos entraves e mais segurança para a produção regional.

Eurico Tavares destacou que o Inmetro tem papel decisivo para o funcionamento e o fortalecimento da indústria no Amazonas e afirmou que defender a Zona Franca é também defender empregos, produção e desenvolvimento para o estado.

“Eu venho agradecer não somente como político, como vereador, mas também como defensor do setor industrial. A gente sabe o quanto o Inmetro é decisivo e fundamental para toda a produção regional da Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Segundo Márcio André, o Inmetro passa atualmente por uma reforma regulatória e trabalha para simplificar etapas, reduzir ensaios, ampliar a digitalização e diminuir custos para a indústria, sem comprometer a qualidade dos produtos entregues ao consumidor.

O presidente do instituto reforçou a disposição do órgão em avançar nessa pauta.

“O Inmetro está realizando toda uma reforma regulatória e iremos simplificar processos, reduzir ensaios e diminuir custos, com mais otimização, digitalização e qualidade para o consumidor”, declarou.

Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)

Proposta busca garantir acompanhamento psicológico e social, além de atuação integrada de órgãos municipais

A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (8 de abril), 14 Projetos de Lei, com destaque para a proposta nº 064/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surge diante de demandas já existentes no município. Para ele, a situação impacta diretamente a coletividade. “É um projeto que precisa receber muita atenção, porque envolve saúde pública de modo geral, bem-estar animal e também as pessoas que sofrem desse transtorno”, destacou.

O transtorno é caracterizado pelo acúmulo excessivo de objetos e, em alguns casos, de animais, o que pode gerar riscos à saúde pública, problemas sanitários e até situações de maus-tratos.

A proposta prevê acompanhamento psicológico e social, além da atuação integrada de órgãos como saúde, assistência social e vigilância sanitária, com o objetivo de garantir um atendimento contínuo e mais eficaz.

Além desse projeto, os parlamentares avaliaram propostas em diferentes áreas, como saúde, educação, tecnologia e políticas públicas. Entre elas, o Projeto de Lei nº 127/2025, do vereador Diego Afonso (União Brasil), que propõe a implantação da inteligência artificial nas escolas municipais, aprovado com emenda.

Também avançaram propostas como o Projeto de Lei nº 321/2025, do vereador Eduardo Alfaia (Avante), sobre o fortalecimento da produção agrícola nas zonas rurais; o Projeto de Lei nº 363/2025, do vereador Allan Campelo (Podemos), que inclui o Dia da Sobriedade no calendário oficial; e o Projeto de Lei nº 370/2025, do vereador Carlos Pai Amado (Avante), que cria o programa de alfabetização de idosos.

Outro projeto com parecer favorável foi o de nº 491/2025, do vereador Marcelo Serafim (PSB), que garante meia-entrada em eventos para profissionais da saúde no município.

Dos 14 projetos analisados, 12 avançaram para outras comissões da Casa, enquanto dois foram rejeitados por apresentarem inconstitucionalidade ou impacto financeiro sem previsão orçamentária.

Com a análise da CCJR, os projetos seguem agora para outras comissões da CMM antes de serem levados ao plenário.

Texto e Fotos: Cleuton Silva/Dicom