A Manaus Previdência foi um dos destaques no 59º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), realizado de 10 a 12 de junho, em Natal (RN). O evento marcou o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pela Previdência municipal manauara, com a entrega oficial das três premiações conquistadas pela autarquia em 2026.

A instituição recebeu o reconhecimento nas áreas de Investimentos, Governança Previdenciária e Responsabilidade Previdenciária, reafirmando sua excelência técnica e consolidando a Manausprev entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de referência no país.

Representando a Prefeitura de Manaus, a Manausprev participou do congresso com uma comitiva formada por seis servidores de diferentes áreas de atuação da autarquia, reforçando o compromisso da gestão com a capacitação contínua, a atualização técnica e a busca por soluções inovadoras para o fortalecimento do sistema previdenciário municipal.

Durante os três dias, aconteceram palestras, cursos, debates estratégicos e atividades técnicas sobre temas essenciais para os RPPS, como investimentos, Compensação Previdenciária (Comprev), perícia médica, atendimento técnico especializado e os impactos das mudanças legislativas no setor.

Outros destaques

A Manausprev também teve participação de destaque na programação do congresso ao coordenar a Atividade 8, com a palestra “RPPS e RPC: Dois Regimes e um mesmo objetivo – Desafios e oportunidades da proteção previdenciária do servidor público”. Foi abordada a relação entre os RPPS e o Regime de Previdência Complementar (RPC), promovendo reflexões sobre os desafios e as oportunidades para o fortalecimento da proteção previdenciária dos servidores públicos.

Outro momento importante foi a realização da Assembleia Geral da Abipem, que definiu, por aclamação, a composição da diretoria-executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal para o biênio 2026/2028. A Manausprev integrou a chapa eleita e passa a ocupar a vice-presidência da região Norte do Conselho Deliberativo, representada pela diretora-presidente da autarquia, Daniela Benayon.

A atuação da Manausprev também foi reconhecida no campo da educação previdenciária. Juntamente com outros RPPS do país, a autarquia recebeu uma homenagem pela realização do projeto “Poupadores do Futuro”, no mês de maio. Em Manaus, a ação foi desenvolvida com estudantes do curso de direito do Centro Universitário La Salle (Unilasalle), promovendo reflexões sobre educação financeira, planejamento previdenciário e a importância dessa consciência desde a juventude. 

Pelo engajamento e contribuição à iniciativa, a equipe da Manausprev recebeu uma placa de reconhecimento entregue durante o congresso.

Para a diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, a participação no evento representa uma oportunidade estratégica para o aperfeiçoamento da gestão e para a projeção nacional do trabalho realizado em Manaus.

“O Congresso Nacional da Abipem é uma oportunidade ímpar de aprendizado e compartilhamento. Temas relevantes para os RPPS foram expostos e discutidos nos três dias de evento, possibilitando reflexões e novas ideias que certamente renderão frutos”, destacou.

A gestora também ressaltou o orgulho pelo reconhecimento obtido pela autarquia e pela representatividade conquistada na entidade nacional.

“Além de participar das excelentes palestras, Manaus marcou presença no pódio dos prêmios de investimentos, governança e responsabilidade previdenciária, coroando a qualidade técnica e o compromisso da gestão municipal com o patrimônio e o futuro previdenciário dos seus servidores. Para mim, é uma grande responsabilidade e satisfação representar o prefeito de Manaus, Renato Junior, em um evento nacional grandioso”, afirmou Benayon.

A participação da Manausprev no maior congresso de previdência dos entes públicos do país reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a qualificação permanente de seus servidores, a adoção de boas práticas de gestão e a construção de uma previdência pública cada vez mais sólida, moderna e preparada para os desafios do futuro.

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Texto e fotos – Renata Felix/Manaus Previdência

Conteúdo também destaca os bois-bumbás de Manaus em edição especial que será exibida no programa “Feijoada Completa”, da Rádio Câmara Brasília

O Festival de Parintins ganhará destaque nacional nesta sexta-feira (12 de junho), por meio de uma edição especial produzida pela Rádio Câmara Manaus para o programa “Feijoada Completa”, da Rádio Câmara Brasília. A atração, que mistura informação, música e arte, vai ao ar às 13h (horário de Manaus), com reapresentação no sábado (13 de junho), às 8h. O conteúdo também será disponibilizado no YouTube por meio do canal @camaramunicipalmanaus.

A participação representa mais um passo na ampliação da presença da cultura amazonense na comunicação pública nacional. Produzido pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o especial apresenta ao público brasileiro informações sobre o Festival de Parintins, considerado uma das maiores manifestações culturais da região Norte e um dos eventos mais importantes do calendário cultural do país. O material também destaca sobre os bois-bumbás de Manaus.

O conteúdo é fruto da experiência da equipe responsável pelo programa “Câmara e Toada”, que este ano está em sua segunda temporada e tem como objetivo divulgar a história, as tradições, os personagens e os bastidores da disputa entre os bois-bumbás Caprichoso e Garantido.

Para a diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, a participação no “Feijoada Completa” reforça o papel da comunicação pública na valorização da cultura regional.

“Levar o Festival de Parintins para um programa de alcance nacional é uma oportunidade de apresentar ao Brasil a riqueza cultural do Amazonas. A Rádio Câmara Manaus cumpre, assim, sua missão de informar e, ao mesmo tempo, promover a identidade e as tradições do nosso povo”, destacou a diretora.

O especial foi desenvolvido em formato dinâmico para dialogar com ouvintes de diferentes regiões do país, apresentando aspectos históricos e culturais do festival, além de explicar elementos que fazem parte da disputa entre Caprichoso e Garantido, como os itens avaliados, as toadas e a evolução do espetáculo ao longo dos anos.

Segundo o jornalista da Dicom Michael Douglas, que é apresentador do programa, a proposta é aproximar novos públicos do universo do boi-bumbá e despertar o interesse pela cultura amazônica.

“Para quem vive na região Norte, o Festival de Parintins faz parte da nossa identidade. Mas muitas pessoas em outras partes do Brasil ainda não conhecem sua dimensão cultural e artística. O objetivo é justamente apresentar esse universo e mostrar a grandiosidade de um evento que mobiliza milhares de pessoas todos os anos”, afirmou.

A edição especial que será exibida pela Rádio Câmara Brasília foi produzida pela equipe da Rádio Câmara Manaus, formada por Michael Douglas, Erika Sá, Lineize Leal, Itelvino Gomes, Gerson Marinho e Yagho Pinto, profissionais responsáveis pela concepção, produção e desenvolvimento do conteúdo que apresenta ao Brasil a riqueza cultural do Festival de Parintins.

Com mais uma exibição nacional, a Rádio Câmara Manaus fortalece sua atuação como veículo de comunicação pública e difusão cultural, ampliando o alcance das tradições amazônicas e permitindo que ouvintes de diversas regiões do país conheçam a história, a arte e a emoção que fazem do Festival de Parintins um dos maiores símbolos da identidade cultural brasileira.

Sobre o Câmara e Toada

Criado em 2025 pela Dicom, o programa Câmara e Toada nasceu com o objetivo de fortalecer a divulgação do Festival de Parintins e ampliar o acesso do público às manifestações culturais do Amazonas. Exibido pela Rádio Câmara Manaus e pelas plataformas digitais da Casa Legislativa, o programa apresenta informações, entrevistas, curiosidades, personagens históricos, bastidores e análises sobre o universo dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido.

Em sua segunda temporada, a atração já se consolidou como um espaço de valorização da cultura popular amazônica, contribuindo para a preservação da memória, das tradições e da identidade cultural do estado.

Texto e Fotos: Cleuton Silva/Dicom

Projeto atualiza legislação municipal e alinha Manaus ao novo marco legal do saneamento no Brasil

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (10 de junho), o Projeto de Lei nº 529/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico da capital amazonense. A matéria segue agora para sanção do prefeito Renato Junior (Avante).

A proposta tem como objetivo adequar a Legislação Municipal às diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, além de estabelecer estratégias e metas para a ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana em Manaus.

Relator da matéria, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou que o plano é resultado de um amplo estudo técnico realizado pelo município, reunindo informações históricas e diagnósticos sobre a realidade do saneamento na cidade.

“O projeto faz o alinhamento da legislação municipal com a legislação federal. Foi desenvolvido a partir de um estudo técnico detalhado, que analisou a evolução da cidade, as transformações sociais e a situação dos serviços de saneamento ao longo dos anos”, explicou.

Segundo o parlamentar, a proposta passou por análise de diversas comissões da Casa antes de ser levada à votação em plenário, envolvendo discussões entre vereadores e pareceres técnicos.

“Manaus está cumprindo seu dever ao atualizar sua legislação e se adequar às exigências nacionais. Trata-se de uma medida importante para o planejamento e o desenvolvimento dos serviços de saneamento básico na capital”, afirmou.

Com a aprovação do projeto, o município passa a contar com um instrumento de planejamento voltado à gestão do saneamento básico, alinhado às diretrizes federais e às demandas de crescimento urbano da capital amazonense.

Ainda durante a Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram o Projeto de Lei nº 530/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima de Manaus e cria a Comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos. Após a aprovação, a proposta foi encaminhada para sanção do chefe do Executivo Municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 260/2026, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que garante o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e maternidades da capital. A matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.

Investimentos na mobilidade urbana

No Pequeno Expediente, o vereador Eduardo Alfaia (Avante) utilizou a tribuna para destacar os investimentos realizados pela Prefeitura de Manaus no sistema de transporte coletivo da capital. O parlamentar ressaltou a renovação da frota e a ampliação do número de ônibus climatizados como avanços importantes para a mobilidade urbana.

“A gestão municipal tem promovido melhorias significativas no transporte coletivo, com a entrega constante de novos ônibus e mais conforto para a população que utiliza diariamente esse serviço”, afirmou.

Eduardo Alfaia também destacou a importância do transporte público para trabalhadores, estudantes e famílias manauaras, ressaltando o compromisso do Executivo com a manutenção dos serviços.

Tribuna Popular

A sessão contou ainda com uma Tribuna Popular proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde) para apresentar os resultados das ações desenvolvidas durante a campanha Maio Amarelo.

O debate reuniu representantes do Movimento Maio Amarelo no Amazonas, do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat) e da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que apresentaram um panorama das iniciativas voltadas à conscientização e à segurança viária.

Durante a participação, os representantes destacaram a importância da conscientização no trânsito e defenderam a continuidade das ações educativas ao longo de todo o ano, com foco na prevenção de acidentes e na promoção de comportamentos mais seguros entre condutores, motociclistas e pedestres.

Segundo o parlamentar, a iniciativa permitiu ampliar o debate sobre segurança viária e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por instituições que atuam na promoção de um trânsito mais seguro na capital.

“A Tribuna Popular trouxe à Câmara um panorama das ações desenvolvidas durante o Maio Amarelo e reforçou a importância da educação para o trânsito como instrumento de prevenção”, destacou o vereador.

Texto e Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

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Frente Parlamentar da CMM debate revisão do Plano Diretor e fortalecimento do Polo Industrial de Manaus

Vereadores discutiram a importância de investimentos em infraestrutura urbana para tornar o Distrito Industrial mais atrativo para novos empreendimentos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus (FPZFM), realizou, nesta terça-feira (9 de junho), uma reunião de trabalho para discutir propostas relacionadas à revisão do Plano Diretor da capital e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus (PIM). O encontro foi conduzido pelo presidente da Frente, vereador Rodrigo Sá (Progressistas), e contou com a participação dos vereadores Diego Afonso (União Brasil), Ivo Neto (Democrata), Paulo Tyrone (Democrata) e Zé Ricardo (PT).

Durante a reunião, os parlamentares avaliaram demandas apresentadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e definiram temas prioritários. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de criação de novas áreas para instalação de indústrias com projetos já aprovados, a qualificação de mão de obra para atender às futuras demandas do setor produtivo e a melhoria da infraestrutura do Distrito Industrial.

Segundo Rodrigo Sá (Progressistas), um dos desafios mais urgentes é garantir espaço para a expansão das empresas interessadas em investir na capital amazonense.

“São mais de 200 empresas e indústrias com projetos aprovados que permitem a geração de milhares de empregos no Polo Industrial de Manaus, mas que não possuem espaço adequado para se instalar. Precisamos avançar na revisão do Plano Diretor e viabilizar novas áreas para que esses investimentos saiam do papel e gerem emprego e renda para a população”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a Frente Parlamentar tem buscado diálogo permanente com a Suframa para compreender as necessidades do setor e construir propostas que contribuam para o desenvolvimento econômico da cidade.

Outro ponto debatido foi a necessidade de preparar trabalhadores para ocupar vagas que deverão ser abertas nos próximos anos. De acordo com informações apresentadas durante a reunião, existe uma projeção de criação de mais de seis mil postos de trabalho, entre cargos de nível técnico e superior, especialmente nas áreas ligadas à engenharia e à indústria.

Além da qualificação profissional, os vereadores também discutiram a importância de investimentos em infraestrutura urbana para tornar o Distrito Industrial mais atrativo para novos empreendimentos.

“A prefeitura tem papel fundamental nesse processo, garantindo infraestrutura adequada, como asfalto, drenagem e limpeza pública. O nosso objetivo é que a audiência pública resulte em encaminhamentos concretos, com responsabilidades definidas para cada instituição envolvida, para que possamos avançar em soluções efetivas para a Zona Franca de Manaus”, ressaltou Rodrigo Sá.

A próxima ação da Frente Parlamentar será a realização de uma audiência pública, prevista para o mês de julho, que reunirá representantes da Suframa, do setor produtivo, de entidades empresariais e de órgãos públicos. A expectativa é que o encontro contribua para a construção de propostas capazes de fortalecer a competitividade do Polo Industrial de Manaus e ampliar as oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico na região.

Texto e Fotos: Cleuton Silva/Dicom

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Adonay Barreto exerceu a função de diretor-geral da CMM durante a primeira gestão do presidente David Reis, no biênio 2021–2022, contribuindo para o fortalecimento dos trabalhos legislativos da Casa.

Neste momento de dor e despedida, a CMM presta solidariedade aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e fé para enfrentar esta irreparável perda.

Manaus, 7 de junho de 2026

David Valente Reis
Presidente da Câmara Municipal de Manaus
19ª Legislatura

CMM fortalece qualificação profissional da população com curso de agente de portaria

Aulas iniciaram nesta segunda-feira (1º de junho) com o intuito de qualificar participantes para atuação no mercado de trabalho

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, iniciou, nesta segunda-feira (1º de junho), o curso de agente de portaria, realizado em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A formação segue até o dia 20 de julho e tem como objetivo qualificar os participantes para atuar no mercado de trabalho.

Durante o curso, os alunos terão acesso a conteúdos voltados ao atendimento ao público, controle de acesso, comunicação, postura profissional e procedimentos de segurança. Os temas abordados são considerados fundamentais para o desempenho das atividades da profissão e para o fortalecimento das competências exigidas pelo mercado.

O professor da turma, Michael Oliveira, destacou a importância da parceria entre a CMM e a instituição de ensino para a qualificação profissional da comunidade e a ampliação das oportunidades de emprego.

“Essa parceria entre a Câmara Municipal de Manaus e o Cetam é muito importante porque qualifica pessoas da comunidade para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo. O conhecimento tem o poder de transformar vidas e abrir novas oportunidades para os alunos”, destacou o professor.

A iniciativa reforça o compromisso da CMM com a qualificação profissional e a geração de oportunidades para a população, por meio de parcerias que ampliam o acesso ao conhecimento e contribuem para o desenvolvimento social.

A Escola do Legislativo segue oferecendo cursos gratuitos voltados à capacitação profissional, fortalecendo seu papel na promoção da educação e na ampliação das oportunidades para a comunidade manauara.

Texto: Divulgação

Fotos: Eder França/Dicom

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Objetivo é realizar o levantamento dos valores relacionados ao reajuste de 11,98%, referente ao período de 2024 a 2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta sexta-feira (29 de maio), a primeira reunião da Comissão de Levantamento de Valores da Unidade Real de Valor (URV), criada para atualizar os cálculos referentes às diferenças salariais de servidores efetivos e parte dos aposentados da Casa.

A comissão foi instituída por determinação do presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), no último dia 11 de maio, e tem como objetivo realizar o levantamento dos valores relacionados ao reajuste de 11,98%, reconhecido judicialmente, referente ao período de 2024 a 2026.

De acordo com o presidente da Comissão, procurador Eduardo Falcão, o trabalho busca atualizar o passivo existente da Casa junto aos servidores.

“A comissão foi criada com o objetivo de calcular as diferenças da URV dos servidores efetivos e parte dos aposentados da Câmara Municipal. Estamos fazendo uma atualização do passivo referente aos anos de 2024 a 2026”, explicou.

Durante a primeira reunião, os integrantes definiram o cronograma de trabalho, a metodologia que será utilizada e a participação dos setores envolvidos no processo.

“Essa primeira reunião foi justamente para organizar os trabalhos, definir quem vai secretariar a comissão e estabelecer a metodologia de levantamento”, destacou Falcão.

A comissão reúne representantes de diferentes setores da CMM, entre eles Procuradoria, Recursos Humanos, Escola do Legislativo e Tecnologia da Informação.

Segundo o presidente da Comissão, a participação de diferentes áreas é fundamental para garantir precisão nos cálculos e transparência no processo.

“Temos servidores que representam o sindicato, associações, pessoal da folha de pagamento, RH, Procuradoria e Informática. Isso é importante porque cada setor contribui tecnicamente para que o levantamento seja realizado da forma mais correta possível”, afirmou.

Falcão também explicou que a URV surgiu durante o processo de transição para o Plano Real, na década de 1990. Na época, decisões judiciais reconheceram diferenças salariais que deveriam ser incorporadas aos vencimentos de servidores públicos municipais, estaduais e federais.

“A URV é um resíduo de diferenças salariais da época da implantação do Plano Real. Houve decisões judiciais que reconheceram essa diferença de 11,98%, que deveria ser paga aos servidores”, explicou.

Ainda segundo o procurador, a criação da comissão reforça o compromisso da CMM com o cumprimento das determinações judiciais e com a valorização dos servidores.

“Existe um comprometimento da Câmara em manter essas obrigações em dia e continuar cumprindo aquilo que foi determinado judicialmente”, concluiu.

A comissão terá prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos, mas a expectativa é que o levantamento seja finalizado antes desse período, utilizando como base relatórios elaborados em atualizações anteriores.

Texto: Divulgação

Fotos: Eder França/Dicom

Câmara Municipal de Manaus debate regulamentação de plantonistas funerários em Audiência Pública

Proposta em tramitação busca organizar a atividade no município e deve receber contribuições da categoria em até 15 dias

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (27 de maio), por meio da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 787/2025, que trata do reconhecimento e da regulamentação da atividade dos plantonistas funerários no município.

A iniciativa partiu do Requerimento nº 1094/2026, de autoria do vereador Mitoso (MDB), com o objetivo de ampliar o debate sobre a proposta ainda na fase inicial de tramitação, garantindo a participação dos profissionais diretamente envolvidos no setor.

De acordo com o parlamentar, a Audiência Pública permitiu ouvir os principais atores impactados pelo projeto e promover um diálogo mais amplo sobre o tema.

“Fui procurado pelos agentes funerários e trouxe essa discussão para dentro da Comissão de Constituição e Justiça, para que pudéssemos compreender melhor a realidade da categoria. A ideia é construir um projeto que atenda à coletividade, ouvindo todos os envolvidos”, destacou.

A audiência foi presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da matéria na Comissão, que ressaltou o papel do encontro como instrumento de participação democrática no processo legislativo.

“A Audiência Pública é um instrumento de democratização do processo legislativo. Nós abrimos espaço para ouvir os destinatários do projeto e aprofundar a análise, buscando uma lei que consiga harmonizar os interesses e trazer benefícios para a população”, afirmou.

Durante o encontro, foi estabelecido o prazo de 15 dias para que representantes da categoria encaminhem uma nota técnica com sugestões e apontamentos sobre o projeto. O material deve subsidiar o parecer do relator nas próximas etapas de tramitação.

Representantes do setor funerário também manifestaram preocupação com a forma como a atividade pode ser regulamentada, destacando a necessidade de preservar a organização do segmento e garantir um atendimento adequado às famílias.

O advogado da Associação das Empresas Funerárias do Amazonas, Cristiano Ribeiro, ressalta a importância da qualificação no setor.

“O setor funerário lida diretamente com o luto das pessoas. Por isso, é fundamental que haja preparo e responsabilidade. Não podemos permitir que a atividade seja exercida de forma desorganizada ou por pessoas sem qualificação”, afirmou.

Entre os principais pontos debatidos está a atuação de plantonistas nas portas de hospitais, prática considerada prejudicial pelos profissionais do setor. O representante do Sindicato das Empresas do Setor Funerário do Amazonas, Fabrício de Melo, destacou a necessidade de organização da atividade.

“Hoje existem pessoas abordando famílias em momentos de fragilidade, o que compromete a dignidade do serviço funerário. Precisamos de uma regulamentação que organize essa atuação e valorize os profissionais que trabalham de forma correta”, ressaltou.

Os participantes também ressaltaram que o reconhecimento legal da função pode garantir mais segurança tanto para os trabalhadores quanto para a população, além de contribuir para a organização do setor no município.

As contribuições apresentadas durante a Audiência Pública devem ser analisadas pela CCJR e poderão resultar em ajustes no texto do projeto antes de sua votação em plenário.

Texto: Divulgação

Fotos: Cleuton Silva/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25 de maio), o Projeto de Lei nº 506/2026, de autoria do Executivo Municipal, que fixa o índice de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A proposta, encaminhada por meio da Mensagem nº 30/2026, estabelece a recomposição salarial de 4,14%, com base na inflação acumulada entre abril de 2025 e março de 2026. O reajuste passa a valer a partir de 1º de junho de 2026, conforme previsto na data-base da categoria.

Para garantir maior agilidade na tramitação, as propostas foram analisadas em reunião conjunta por seis comissões da CMM: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; Educação; Saúde; Serviços e Obras Públicas; e Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Segundo o líder do Executivo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o reajuste representa o cumprimento de um direito já assegurado aos servidores.

“O tema principal é o reajuste dos servidores públicos municipais e, no caso da educação, estamos garantindo a recomposição salarial dentro da data-base, conforme determina a legislação. Isso significa assegurar que esses profissionais não tenham perdas diante da inflação acumulada ao longo do último ano, beneficiando diretamente milhares de trabalhadores que atuam na rede municipal de ensino”, destacou.

Demais propostas de reajustes

Além da educação, os vereadores também deliberaram um conjunto de 14 Projetos de Lei enviados pelo Executivo, com foco na recomposição salarial e na atualização de benefícios do funcionalismo público.

Entre eles, está o Projeto de Lei nº 500/2026, que concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no município.

De acordo com o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), a celeridade na análise foi fundamental diante do impacto das matérias.

“Todas essas propostas tratam da valorização dos servidores públicos municipais e estão diretamente ligadas à recomposição salarial com base na inflação dos últimos 12 meses. A Constituição determina que essa reposição seja feita por meio de projeto encaminhado pelo Executivo e analisado pelo Legislativo, e a Câmara está cumprindo seu papel ao dar prioridade a essas matérias, garantindo segurança jurídica para que o município possa efetivar os reajustes e assegurar esse direito aos trabalhadores”, afirmou.

As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária, o Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio, foi o principal tema debatido pelos parlamentares. O vereador Joelson Silva (Avante) destacou a importância do Polo Industrial de Manaus (PIM) como principal matriz econômica do estado, responsável por concentrar mais de 500 indústrias e gerar mais de 120 mil empregos diretos, além de milhares de postos indiretos nos setores de comércio, logística e serviços.

Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), apenas em janeiro de 2026, o faturamento do polo ultrapassou R$ 18 bilhões, reforçando a relevância do modelo econômico para o desenvolvimento regional.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também defendeu a Zona Franca de Manaus e ressaltou o papel do setor industrial na geração de emprego, renda e na preservação ambiental.

“O Polo Industrial é a nossa principal matriz econômica e sustenta milhares de famílias. Defender a indústria é defender o trabalhador, o desenvolvimento econômico e a manutenção da nossa floresta em pé”, afirmou.

O vereador também chamou atenção para desafios enfrentados pelo setor, como os custos logísticos e a necessidade de melhorias na infraestrutura, destacando a importância da revitalização da BR-319 para facilitar o escoamento da produção e fortalecer a competitividade do Polo Industrial de Manaus.

Texto: Stephane Brasil/Dicom

CMM entrega Medalha de Ouro Cidade de Manaus à primeira servidora efetiva homenageada pela Casa

Diretora do Cerimonial da Casa, Ieda Frota Gomes recebeu a maior comenda do Legislativo Municipal em reconhecimento aos mais de 40 anos dedicados ao serviço público

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (21 de maio), uma Reunião Solene para conceder a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à diretora do Cerimonial da Casa, Ieda Frota Gomes. A homenagem marca um momento histórico para o Legislativo Municipal, já que esta é a primeira vez que uma servidora efetiva da Câmara recebe a maior honraria concedida pelo Parlamento Municipal.

A solenidade foi proposta pelo vereador Professor Samuel (PSD), autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa.

Durante a cerimônia, o vereador Professor Samuel destacou que a homenagem representa o reconhecimento coletivo dos parlamentares ao trabalho desenvolvido pela servidora ao longo dos anos.

“Quando eu coloquei em pauta, todos os 41 vereadores foram unânimes em reconhecer essa homenagem por ela ser justa, autêntica e verdadeira. Estamos concedendo a maior honraria da Casa a uma pessoa de ouro”, afirmou.

Autoridades destacam dedicação da servidora

Em um vídeo que foi exibido na solenidade, o presidente da CMM, David Reis, ressaltou a dedicação de Ieda Frota ao longo dos anos de atuação no Legislativo Municipal.

“A Ieda é um daqueles exemplos que a gente pode levar para a vida toda. Ela não cuida apenas do cerimonial da Câmara, ela cuida de todos nós. Hoje, a Câmara faz uma justa e bela homenagem a uma servidora efetiva da Casa”, declarou.

A vereadora Yomara Lins (Podemos) também destacou a importância da servidora para a realização das solenidades promovidas pelo Legislativo.

“Ela sempre está ali, disposta a ajudar, preparando tudo. Nada mais justo do que a Câmara Municipal prestar essa homenagem a uma pessoa que sempre nos honra e nos ajuda”, afirmou.

Já o vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde) ressaltou o carinho e o reconhecimento dos parlamentares pela atuação da diretora do Cerimonial.

“Ela sempre está organizando tudo, e hoje essa homenagem é justa para ela. É uma pessoa que está há muitos anos na Casa, nos orientando e fazendo tudo funcionar”, disse.

Simbolismo da medalha

Emocionada, Ieda Frota ressaltou o significado histórico da homenagem e lembrou que a medalha abre caminho para que outros servidores também sejam reconhecidos futuramente.

“Essa medalha é pioneira. É a primeira vez que a Medalha de Ouro Cidade de Manaus é entregue a um servidor da Casa. Eu sou a primeira e espero que isso seja recorrente para outros servidores”, declarou.

Texto e Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom