O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, nesta terça-feira, 26/8, o edital de concorrência pública para a construção da “Cidade do Autista”, um marco no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital. O anúncio ocorreu, na sede da Comissão Municipal de Licitação (CML), ao lado do presidente Victor Cipriano e do vice-presidente Igor Souza, reforçando o compromisso da gestão com o eixo “Qualidade de Vida e Bem-Estar” e com a promessa de campanha de erguer o primeiro centro integrado para autistas do município.

“Estamos virando a chave na atenção e no tratamento das pessoas com o espectro autista. Ainda este ano daremos a ordem de serviço para transformar este sonho em realidade”, afirmou o prefeito. Segundo ele, o empreendimento contará com investimento de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 7 milhões oriundos de emendas parlamentares, R$ 5 milhões do deputado federal Silas Câmara e R$ 2 milhões do deputado Daniel Almeida, e o restante custeado com recursos municipais.

Atualmente, o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar) realiza aproximadamente 3.000 atendimentos mensais a pessoas com TEA. Com a inauguração da “Cidade do Autista”, esse número será elevado para 10,2 mil atendimentos por mês, mais do que triplicando a capacidade atual. “Com essa estrutura, vamos prestar atendimento multidisciplinar às pessoas com TEA e oferecer acolhimento para todas as famílias”, ressaltou o chefe do Executivo municipal.

O projeto coloca Manaus em posição de referência nacional por seu ineditismo e abrangência. Enquanto a maior parte dos municípios brasileiros dispõe apenas de espaços setoriais ou convênios com entidades civis, a capital amazonense avança na criação de uma estrutura pública integrada de grande porte, dedicada exclusivamente ao atendimento de pessoas com autismo. Além de ser uma política pública permanente, a “Cidade do Autista” nasce com capacidade de triplicar o volume de atendimentos já realizados pelo município, em sintonia com os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontaram 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, sendo 43.983 no Amazonas e quase 30 mil apenas em Manaus.

O presidente da CML, Victor Cipriano, reforçou a transparência do processo licitatório. “O edital será publicado no Diário Oficial do Município, em jornal de grande circulação e no Portal Nacional de Contratações Públicas. A expectativa é de abrir a licitação em outubro e dar a ordem de serviço até novembro”, explicou. Já o vice-presidente da comissão, Igor Souza, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão na capital.

Com a futura “Cidade do Autista”, Manaus consolida seu protagonismo ao oferecer não apenas um espaço de tratamento especializado, mas também dignidade, suporte e esperança para milhares de famílias que convivem diariamente com os desafios do TEA.

Texto – Emanuelle Baires/Semcom-Prefeito
Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito

A Prefeitura de Manaus, por meio da Comissão Municipal de Licitação (CML), reabre, no dia 19/1, o Pregão Eletrônico nº 002/2024, para a contratação de plano de saúde e, pela primeira vez, assistência odontológica para os servidores da administração municipal. O aviso de suspensão e nova data foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15/1. O prazo para que as empresas interessadas apresentem as propostas termina às 9h45 (horário oficial de Brasília), desta sexta-feira, data de abertura do certame.

O objetivo da contratação é ampliar os serviços de saúde oferecidos pelo Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). A nova modalidade de serviço, além de não ter custo adicional, nem para os servidores, nem para a contrapartida da prefeitura, vai garantir atendimento de urgência e emergência em todo o território nacional.

“Nós estamos buscando a otimização dos atendimentos médicos, incluindo a assistência odontológica e a ampliação, para todo o país, da cobertura de urgência e emergência para nossos servidores, sem que eles tenham que pagar nada além do que já contribuem e sem onerar a contrapartida do município no custeio do serviço. O processo está transcorrendo dentro da total transparência que é marca da gestão do prefeito David Almeida”, ressalta o titular da Semad, Ebenezer Bezerra.

Atualmente, o Manausmed tem 40.569 segurados inscritos, sendo 27.855 titulares e 12.714 dependentes para os quais a migração para o novo plano será automática. Os demais servidores terão um prazo de 30 dias, ininterruptos, contados da assinatura do termo de contrato com a empresa vencedora do certame, para adesão, para que fiquem isentos de carência.

Pregão

O presidente de Subcomissão de Bens e Serviços Comuns da CML, Rafael Bastos Araújo, explica que o Pregão nº 002/2024 foi publicado no dia 19 de dezembro de 2023, com abertura prevista para o dia 4/1, mas que, como houve pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados na véspera da abertura, a comissão suspendeu o processo até que a Semad apresentasse as respostas.

“É um procedimento previsto na legislação e todas as respostas foram disponibilizadas no Portal de Compras e enviadas, via e-mail, por meio de ofício circular, para quem apresentou os questionamentos, além de ser publicado no Portal da Transparência da prefeitura. São documentos públicos, para quem quiser consultar”, informa Rafael.

O presidente explicou, ainda, que, na segunda data marcada para a realização do pregão, 12/1, uma das empresas licitantes, que se equivocou no envio da documentação de credenciamento para a Unidade Gestora de Compras do Município (UGCM), mas que na véspera da abertura do certame já estava com a situação regularizada, recorreu judicialmente, provocando uma nova suspensão.

“Todo o processo está publicado no Diário Oficial e no Portal da Transparência, desde a abertura, passando pela disponibilização, pela suspensão, novas datas, esclarecimentos. Todas essas etapas estão previstas em edital, que é a lei entre as partes. As publicações foram feitas dentro dos prazos, sendo a inicial o dia 19 de dezembro, em prazo superior aos oito dias estabelecidos por lei. Qualquer alegação de falta de prazo, é infundada”, justificou.

Fonte: Semad

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