Após a participação do senador Eduardo Braga (MDB), a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (17 de março), foi marcada pela deliberação de temas estratégicos para a capital amazonense. Os vereadores deliberam projetos referentes a programação de investimentos da Prefeitura de Manaus e analisaram propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

Os parlamentares optaram pela inversão da pauta do dia, priorizando a deliberação de Projetos de Lei, requerimentos e indicações. Um dos destaques foi a aprovação da programação de investimentos da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2025. Também foi aprovada a alteração na redação da Lei 1.126 (Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da capital).

A Casa Legislativa também avançou na análise de dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), ambos com foco na segurança e no bem-estar da população.

Uma das propostas, apresentada pelo vereador Mitoso (MDB), sugere a transformação da Guarda Municipal em ‘Polícia Municipal’, ampliando seu escopo de atuação. Segundo o parlamentar, essa mudança busca fortalecer as ações de segurança pública e integrar a atuação das forças municipais de maneira mais efetiva.

“É um primeiro passo. Esse tema já vem sendo discutido em diversas cidades do país, e aqui em Manaus não pode ser diferente. A proposta permitirá que a Guarda Municipal contribua de maneira mais ativa na segurança da nossa população”, destacou Mitoso.

Outra iniciativa debatida foi o projeto de emenda à Loman do vereador Sérgio Baré (PRD), que propõe a obrigatoriedade de paradas livres para o transporte coletivo entre 21h e 5h. A medida visa aumentar a segurança dos usuários, especialmente mulheres e menores de idade, permitindo que os passageiros desembarquem em locais mais próximos de seus destinos.

“Essa mudança proporcionará mais tranquilidade para quem depende do transporte público à noite. Sabemos dos desafios enfrentados por mulheres ao se deslocarem nesse período, e garantir essa flexibilidade nas paradas significa mais segurança para elas e suas famílias”, afirmou o vereador Sérgio Baré.

Após a deliberação no plenário, ambas as propostas seguem para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

Fotos: Cleuton Silva e Eder França / Dicom – CMM

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