O evento é organizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus), com o apoio da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e representa a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), que vai acontecer em agosto.

A diretora de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, de Zoonoses e da Saúde do Trabalhador (DVAE/Semsa) e conselheira municipal de saúde, enfermeira Marinélia Ferreira, foi uma das palestrantes e abordou o tema “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.

Para Marinélia Ferreira, é importante deixar claro que a política não é destinada apenas aos trabalhadores da saúde, mas envolve a saúde de todas categorias profissionais, em qualquer forma de contratação, estatutários ou não, trabalhadores formais e informais.

“O debate é sobre como o Sistema Único de Saúde (SUS) pode atender os trabalhadores e trabalhadoras da melhor forma possível. A Política, que foi instituída em 2012, deu foco e ênfase na saúde do trabalhador, nas questões envolvendo o adoecimento e mortalidade, e precisa ser executada de forma transversal e integrada, incluindo as ações de Saúde Mental, a Atenção Primária até a Média e Alta Complexidade. É um atendimento que abrange agravos como uma dermatite ou o atendimento do Samu em acidentes com trabalhadores no trajeto de casa ao trabalho”, apontou Marinélia Ferreira.

Novas relações

O segundo painel temático abordou o tema “As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora”, e foi conduzido pela procuradora Erika Masin Emediato, do Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/AM).

De acordo com a procuradora, a Conferência é um momento de reflexão de como as relações de trabalho têm evoluído e passado por modificações ao longo da história, sobre como a proteção da saúde do trabalhador continua sendo uma grande missão e objeto de luta e como, a partir disso, construir soluções de acordo com a realidade local e as formas de trabalho que são típicas da região.

Erika Emediato indicou como um ponto preocupação o fato de que, apesar das novas relações colocarem os trabalhadores ainda mais expostos ao risco de adoecimento e ocorrência de acidentes de trabalho, há um retrocesso na legislação para a proteção dos trabalhadores. “Por isso, é importante repensar o reordenamento jurídico e avançar para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ser resguardados”, afirmou.

A procuradora lembrou ainda que a inovação tecnológica vem mudando as formas de subordinação exercida dentro de uma relação de trabalho, como ocorre, por exemplo, no trabalho por aplicativo e no trabalho remoto.

“São relações em que a subordinação permanece existindo, mas que a legislação tenta afastar a proteção trabalhista com o argumento que esses trabalhadores teriam agora alguma autonomia. Isso distancia o trabalhador de benefícios e da proteção à saúde. Na verdade, não enxergar as novas formas de executar o trabalho como um contrato de trabalho, ver o trabalhador como autônomo ou como PJ (pessoa física), faz com que os seus direitos não sejam resguardados. Não tem o recolhimento do INSS, não tem benefícios por afastamento com auxílio doença ou aposentadoria por invalidez”, alertou Erika Emediato.

Participação Popular

O terceiro tema abordado nos painéis da conferência foi a “Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social”, conduzido pelo enfermeiro Elton Aleme Viana, coordenador de projeto da Fiocruz/Amazonas e coordenador do Fórum das Entidades Representativas da Enfermagem do Amazonas.

Elton Aleme apontou que o controle social é exercido em três dimensões, com momentos para participação, fiscalização e execução das políticas públicas.

“Espaços como a conferência, são o momento para participar, ouvir, debater e aprender. O outro papel é fiscalizar. Quando há fiscalização, é possível identificar o problema e buscar soluções. O terceiro papel é o de propor a execução, executar juntos. Então, o movimento popular e a organização social, como controle social, têm plenas condições de avançar nas políticas de saúde. E a gente só avança se conseguir tirar do papel, para a política viver e acontecer, é necessário o engajamento de todo mundo”, afirmou Elton Aleme.

Abertura

Na abertura oficial da 3ª CMSTT, na tarde de terça-feira, 8/4, o subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salém, representando a secretária Shádia Fraxe, ressaltou a importância da Conferência para o avanço das políticas públicas de saúde. Ele disse que a participação ativa dos diferentes segmentos sociais traz para o debate uma pluralidade de opiniões e ideias necessárias ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nagib parabenizou o Conselho Municipal de Saúde, na pessoa do presidente Elson Melo, pela realização da Conferência mais de 10 anos depois da segunda edição. “Desejo que saiam daqui propostas importantes e que, juntos, gestores, trabalhadores e usuários do SUS continuem a ampliar e melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde”.

Já a subsecretária em exercício de Gestão da Saúde da Semsa, Aldeniza Souza, destacou a importância da Conferência Municipal como um espaço democrático para a reflexão das condições de saúde do trabalhador e as condições em que o trabalho é desenvolvido.

“Esse é um momento para debater e formular estratégias viáveis que possamos levar para a esfera estadual e federal, contribuindo para o fortalecimento da política de saúde pública. Mas também é importante ter um olhar não apenas no campo da recuperação da saúde, mas na prevenção às doenças e acidentes de trabalho”, ressaltou Aldeniza Souza.

Continuidade

A programação da 3ª CMSTT terá continuidade na manhã de quinta-feira, 10/4, com a definição de propostas e diretrizes que ajudarão a estabelecer políticas públicas de saúde voltadas aos trabalhadores e que serão executadas nos próximos anos, em nível municipal, estadual e federal.

O presidente do CMS/Manaus, conselheiro Elson Melo, explicou que os participantes da 3ª CMSTT foram distribuídos em grupos de trabalho para elaboração de diretrizes e propostas. “Cada grupo tem de 30 a 40 pessoas, que vão indicar diretrizes e propostas que serão apresentadas em plenária, definindo aquelas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual”, informou Elson Melo.

No encerramento da 3ª CMSTT, na tarde de quinta-feira, 10/4, também haverá a eleição de delegados que irão representar Manaus na etapa estadual da conferência, que vai ocorrer nos dias 29 e 30 de abril.

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Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Fotos – Clóvis Miranda / Semcom