Com o encerramento do mandato 2022-2025 marcado para o dia 27/8, o Conselho Municipal de Saúde (CMS Manaus) está realizando um balanço das ações executadas no período de três anos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital amazonense.

Instituído nos termos da Lei n° 066, de 11 de junho de 1991, o CMS Manaus conta com 32 vagas para conselheiros municipais de saúde, com representação de gestores (25%), trabalhadores e usuários (50%) do SUS, que atuam como um colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador.

O presidente do CMS e representante dos usuários da zona Leste de Manaus, conselheiro Elson Melo, destacou o reforço do controle social no SUS por meio da implementação de 81 Conselhos Locais de Saúde (CLSs), com um total de 746 conselheiros locais, representando gestores, trabalhadores e usuários de 81 Unidades de Saúde da rede municipal.

“No Plano Municipal de Saúde 2022-2025, a meta estabelecida era para implantação de 75 CLSs até 2025, mas conseguimos extrapolar esse número com 81 CLSs ainda em 2024. Esse processo envolveu não apenas as Unidades Básicas de Saúde, mas também Centros de Atenção Psicossocial e a maternidade Moura Tapajóz”, destaca Elson Melo.

Além da ampliação no número de CLSs, Elson Melo conta que o CMS Manaus avançou na estruturação dos conselhos locais e na capacitação dos conselheiros locais para qualificar o trabalho no controle social do SUS em Manaus.

“Mais de 50% dos conselheiros locais já foram capacitados e foi possível oferecer condições mínimas para a atuação dos CLSs, disponibilizando mesmo o transporte para as reuniões dos conselheiros em cada um dos Distritos de Saúde Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural. Cada CLS tem sido fundamental no controle social, com os conselheiros apontando as necessidades da população e o poder público atuando para transformar isso em melhoria dos serviços de saúde”, afirma Elson Melo.

Estrutura

Para a atuação dos conselheiros municipais de saúde, Elson Melo destaca a melhor estruturação para reforçar a participação dos conselheiros nas Assembleias Ordinárias do CMS Manaus, que acontecem mensalmente para a discussão do planejamento, execução e fiscalização das ações de saúde.

O conselheiro lembra que o trabalho dos conselheiros é voluntário e sem remuneração e por isso é essencial montar estrutura e logística que possam garantir condições mínimas para a participação, o que inclui transporte e lanche.

Com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o CMS Manaus adquiriu tablets e chips de operadoras de internet para que os conselheiros possam participar das Assembleia Ordinárias de forma on-line.

“Na pandemia da Covid-19, o CMS Manaus estabeleceu estratégias para reuniões online, evitando a aglomeração de pessoas. Hoje, os conselheiros de saúde têm a possibilidade de participar de forma presencial ou online das Assembleias Ordinárias”, afirma Elson Melo.

A atuação dos conselheiros também ocorre por meio de participação em 10 comissões: Fiscalização de ações e serviços de saúde; Planejamento, Orçamento e Finanças; Constituição, Justiça e Ética; Educação permanente para o controle social; Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação; Gestão do trabalho em saúde e saúde do trabalhador; Assistência e Vigilância Farmacêutica; Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde; Intersetorial de Saúde do Trabalhador; e de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/HV/Aids/Hepatites Virais e Tuberculose.

“O CMS Manaus ainda está preparando a implantação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, o que deverá acontecer na nova gestão”, informa Elson Melo.

Conferências

O presidente destaca o trabalho do CMS Manaus na realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde (Comus), que aconteceu em abril de 2023, representando a etapa preparatória para as conferências estadual e nacional, que acontecem a cada quatro anos.

“As Conferências Municipais de Saúde são essenciais porque elas dão subsídios para elaboração do planejamento em saúde por cada período de quatro anos. São espaços democráticos que garantem à população o direito de manifestação, quando gestores, trabalhadores e usuários podem apresentar suas demandas, e o poder público pode extrair as informações para a elaboração do plano municipal de saúde”, aponta Elson Melo.

O CMS Manaus também realizou a 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (2ª CMGTES), em junho de 2024, quando gestores, trabalhadores e usuários do SUS em Manaus, elaboraram propostas para subsidiar o planejamento de políticas públicas em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Este ano, também foi realizada a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (3ª CMSTT), que definiu propostas e diretrizes para formulação de políticas públicas de saúde voltadas aos trabalhadores e que serão executadas nos próximos anos.

Elson Melo destaca que as conferências são eventos que garantem a participação da população no planejamento das ações de saúde para melhoria dos serviços, o que representa uma das principais funções dos conselheiros de saúde.

“Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o papel principal do conselheiro de saúde não é de fiscalizador. O principal é a participação no planejamento das ações de saúde, ajudar na execução e a partir disso atuar na fiscalização. Nesse contexto, é fundamental a participação dos conselheiros nas comissões do CMS e na organização de eventos como as conferências de saúde”, ressaltou Elson Melo.

Para qualificar os conselheiros de saúde, o CMS Manaus agendou uma capacitação para os conselheiros que vão atuar no triênio 2025-2028, após a posse no dia 27 de agosto, e que deve acontecer na segunda quinzena de setembro.

“O foco será orientar os conselheiros, principalmente os que estão iniciando o primeiro mandato, sobre o regimento interno do CMS, que descreve o papel do Conselho e dos conselheiros de saúde”, conclui o presidente.

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Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa

O regulamento da eleição para conselheiros municipais de saúde foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira, 10/6, edição nº 6.088, dispondo sobre as normas para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS-Manaus), no triênio 2025-2028.

Instituído nos termos da Lei n° 066, de 11 de junho de 1991, alterado pela Lei Municipal n° 1.094, de 9 de janeiro de 2007, o CMS-Manaus é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) para o município de Manaus, tendo uma composição de 32 vagas para conselheiros titulares e 32 suplentes, representando gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

Segundo o presidente do CMS-Manaus, conselheiro Elson Melo, o edital do regulamento eleitoral esclarece como o processo vai ocorrer, o número de vagas, a habilitação exigida das entidades e órgãos envolvidos, inscrições dos representantes dos segmentos de gestores, trabalhadores e usuários, e o processo de votação.

“Os conselheiros municipais podem assumir dois mandatos consecutivos, de três anos cada, e deve ocorrer uma renovação de 60% a 70% entre os conselheiros municipais para o triênio 2025-2028. Essa renovação é importante, com novas pessoas e novas ideias para que a atuação dos conselheiros continue avançando na melhoria dos serviços no SUS”, afirma Elson Melo.

Entre os 32 membros do CMS-Manaus (titulares e suplentes), conforme o regimento interno da entidade, 25% são escolhidos entre representantes do governo e entidades prestadoras de serviços de saúde; 25% entre representantes de trabalhadores da saúde; e 50% entre representantes de usuários do SUS.

Os representantes de gestores são nomeados por indicação da gestão, e trabalhadores e usuários são nomeados por meio de processo de eleição, de acordo com as regras do regulamento eleitoral.

Os conselheiros representantes de usuários no CMS contam com representantes as zonas Norte, Leste, Sul, Centro Sul, Oeste, rural terrestre e rural ribeirinha, assim como representantes de entidades ambientalistas; organizações religiosas; associações de pessoas com patologia; associações de pessoas com deficiência; movimentos organizados de mulheres em saúde; movimentos sociais LGBTQIAP+, mestiços, entre outros; entidades indígenas; e entidades patronais.

De acordo com o regulamento eleitoral, o período de inscrição para a eleição será de 23 a 27/6, na sede do CMS-Manaus, na rua Comandante Paulo Lasmar, s/nº, conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, zona Oeste, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

A eleição está marcada para o período de 21/7 a 5/8, com a posse e início do mandato marcados para o dia 27/8.

O regulamento do processo eleitoral pode ser acessado pelo link http://dom.manaus.am.gov.br/.

Texto – Eurivânia Galúcio/Semsa
Publicado em – https://www.manaus.am.gov.br/noticia/edital/cms-manaus-regulamento-processo-eleitoral-2025-2028/

Fotos – Divulgação/Semsa