O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (02/01), as medidas que consolidam o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil, além de isenção no pagamento do imposto para 98% das motocicletas em circulação. Ele também anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social. As ações entram em vigor a partir deste mês de janeiro e reforçam a política de redução de custos para a população e de ampliação do acesso a oportunidades de trabalho e renda.

Segundo o governador, a medida tem impacto direto na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva. “Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA. Isso dá uma oportunidade para as pessoas, permite que empresas que têm frotas contratem mais gente, adquiram mais veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou Wilson Lima.

A redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi anunciada pelo governador em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%.

Na prática

Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa passou de 4% para 2%. E caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.

Com isso, a nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.

Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados por essa isenção. A previsão para 2026 é de 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.

Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a economia gerada com a isenção do IPVA representa um alívio no orçamento e a possibilidade de investir no próprio trabalho. “Essa isenção do IPVA veio para somar. A gente vai poder gastar com a moto, trocar um capacete, comprar um colete, trocar uma peça. Se a moto estiver em dia, já dá para sobrar alguma coisa para casa. Foi de suma importância para a gente”, destacou.

Participaram da solenidade os deputados estaduais João Luiz, Adjuto Afonso e Abdala Fraxe; os vereadores Diego Afonso e Roberto Sabino; o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), David Fernandes; o secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Dário Paim; e o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa.

Calendário IPVA 2026

Ainda na oportunidade, o governador Wilson Lima reforçou o calendário do IPVA 2026, que passa a vigorar com a redução de 50% nas alíquotas. A nova tabela de pagamento já foi disponibilizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), conforme a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que organiza os vencimentos de acordo com o número final da placa do veículo.

De acordo com a resolução, veículos com placa final 1 têm prazo final para pagamento até o dia 31 de março, com possibilidade de desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira.

A mesma lógica se aplica às demais placas. Veículos com final 2, por exemplo, têm vencimento no fim de abril, com prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela até fevereiro. E um veículo com placa final 7 tem vencimento final em setembro, podendo garantir desconto se o pagamento à vista ou a primeira parcela forem quitados até julho.

Os valores do imposto e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda: https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp.

CNH Social

Além das medidas relacionadas ao IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão e garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira e vão até o dia de 2 março.

Criado em 2021, o CNH Social já ofereceu mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos do programa, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda do Governo do Amazonas.

Neste novo ciclo, o programa passa a priorizar grupos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando o alcance social da iniciativa.

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios básicos de idade e escolaridade definidos pelo programa.

FOTOS: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) participou, nessa quarta-feira (12 de novembro), ao lado do governador Wilson Lima, da solenidade de sanção das leis que instituem e ampliam o IPVA Social e o programa CNH Social, além do lançamento de novas medidas voltadas ao fortalecimento das ações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

A nova lei do IPVA Social vai ampliar o número de veículos isentos do imposto, passando de 244 mil para cerca de 425 mil a partir de 2026, um aumento de 75%. A proposta faz parte do Projeto de Lei nº 09/2025, que também reduz em 50% as alíquotas do IPVA no estado, aliviando o bolso dos motoristas amazonenses.

Já o programa CNH Social ampliada beneficiará um número ainda maior de cidadãos em situação de vulnerabilidade, oferecendo gratuitamente o processo completo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Durante o evento, o vereador destacou a importância das ações do Governo do Estado voltadas à valorização dos condutores e ao fortalecimento das políticas públicas de trânsito. Ele ressaltou que a sanção demonstra sensibilidade social e compromisso com quem mais precisa.

“Eu estou muito feliz em participar desse evento, porque meu último ato ano passado, antes de sair do Detran-AM, foi entregar uma minuta, essa a qual o governador sancionou na data de hoje, que tem o objetivo de promover mais inclusão e justiça social, beneficiando mototaxistas, tanto da capital quanto do interior, mulheres vítimas de violência doméstica, mães e pais de crianças com deficiência e autistas, e aluno egressos”, afirmou Rodrigo Sá.

Durante a solenidade, o governador também lançou os assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que passam a atender de forma automatizada via WhatsApp os serviços de habilitação e veículos do Detran-AM. Além disso, foram realizadas entregas de capacetes a motofretistas e de certificados do projeto CNH na Escola, dentro das ações do programa Detran Cidadão.

As medidas representam um avanço importante nas políticas de inclusão, segurança e modernização do trânsito, ampliando o acesso aos serviços e fortalecendo a atuação do Detran-AM em todo o estado.

Texto e Foto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) reforça que o prazo de entrega da documentação dos contemplados no segundo ciclo do projeto “CNH Social”, que moram no interior do estado, encerra na quinta-feira (30/11).

Aqueles que ainda não realizaram essa etapa do processo, terão que procurar de forma presencial, antes da data de encerramento, os postos de atendimento do Detran-AM e nas autoescolas credenciadas em cada município, para realizarem o agendamento e a entrega da documentação.

O diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, salientou a importância do projeto “CNH Social”, e pediu que os contemplados realizem esta etapa, para iniciar o processo.

“É um projeto muito importante, especialmente para quem mora no interior do Amazonas, pois além de ser transformação na vida daqueles que mais precisam, ele proporciona geração de emprego e renda e traz inúmeras oportunidades para o cidadão. Por isso, conclamo aos contemplados que aproveitem essa oportunidade que o Governo do Amazonas está proporcionando”, disse o diretor.

Para as pessoas que realizaram a inscrição e ainda não sabem se foram selecionadas, basta acessar o site do programa “Detran Cidadão” (www.detrancidadao.am.gov.br) e verificar a lista disponível.

Documentos

Os documentos a serem apresentados são: RG (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de residência referente aos últimos três meses (original e cópia); título de eleitor (original e cópia); comprovante de quitação eleitoral (obtido pelo site do TRE); comprovante de renda (original e cópia); duas fotos 3×4 (exceto para Manaus e para os municípios de Parintins, Humaitá, Iranduba, Manacapuru, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Tefé, pois esses já possuem captura de imagem); e declaração de hipossuficiência econômica.

No caso dos contemplados que forem moradores dos municípios de São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Amaturá e Atalaia do Norte, haverá a solicitação para realizarem a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após a atualização, caso não sejam preenchidas as vagas disponibilizadas, será aberta uma nova fase de inscrição.

Fonte: Agência Amazonas

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O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (28/12), a sexta convocação do projeto CNH Social, que fornece carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda. Desta vez, são mais dez mil novos contemplados, além de outros 8,7 mil inscritos de chamadas anteriores que estão sendo reconvocados. Desde o lançamento, em dezembro de 2021, o projeto já alcançou 35 mil pessoas em todo o Amazonas.

Segundo Wilson Lima, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que coordena o CNH Social, se destaca, entre os demais órgãos de trânsito do Brasil, por realizar um projeto social e, para muitos dos contemplados, a CNH aumenta a possibilidade de garantir uma vaga no mercado de trabalho. 

“Existe uma série de critérios, exigências e pré-requisitos para as pessoas terem acesso a CNH Social, uma delas é que elas façam parte do CadÚnico. O nosso objetivo é dar oportunidade àquelas pessoas de baixa renda, aquelas pessoas em condição de vulnerabilidade social, que de outra forma não teriam possibilidade de tirar carteira de habilitação, tudo isso faz com que essas pessoas tenham mais oportunidade de ser inseridas no mercado de trabalho”, afirmou Wilson Lima.

Acompanhado do deputado estadual e federal eleito, Fausto Júnior, do deputado estadual Álvaro Campelo, dos vereadores João Carlos, Daniel Vasconcelos, Márcio Tavares, além do diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, o governador destacou, ainda, que dos 8,7 mil que serão reconvocados por não terem comparecido na chamada anterior, 7,1 mil são da capital e 1,6 mil do interior.

A lista completa com os nomes dos selecionados está disponível no site do Programa Detran Cidadão (www.detrancidadao.am.gov.br). Além disso, os contemplados também serão avisados, via mensagem de texto (SMS), para agendar atendimento.

“Eu fui no site e fiz a minha inscrição com esse pensamento de abrir as portas para novos empregos. No momento, eu não estou empregada, sou autônoma, e a gente sempre procura melhorar o nosso currículo. Agora, posso colocar no meu currículo a minha CNH, já é uma ajuda muito grande. Esse projeto do governador veio para ajudar muitas famílias aqui em Manaus”, ressaltou uma das beneficiadas do programa, a autônoma Diene Maia, 35.

Segundo o Detran-AM, essa é uma das últimas convocações das mais de 284 mil pessoas que se inscreveram na primeira fase do projeto CNH Social. Outras cinco mil pessoas deverão ainda ser convocadas, totalizando 40 mil contemplados em todo o estado. Desses, cinco mil selecionados que o governo estadual irá chamar no fim de janeiro serão apenas do interior.

Entrega de Documentação 

Todos os selecionados precisam apresentar documentação para a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). No caso dos selecionados da capital, o atendimento deverá ser agendado direto no site do Detran-AM (www.detran.am.gov.br).

Para os selecionados do interior, o agendamento deverá ser feito, presencialmente, entre os dias 9 e 31 de janeiro. Nos municípios onde o Detran-AM não possui Posto de Atendimento, o contemplado deve procurar a autoescola credenciada do local para realizar a entrega da documentação.

Para esse último chamamento, já a partir desta quarta-feira, os contemplados podem realizar o agendamento no site do Detran Cidadão, assim como os remanescentes da segunda chamada.

Os documentos a serem apresentados são: RG ou CNH, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral (obtido no site www.tre-am.jus.br), e, para os municípios onde não há captura de imagem e biometria, duas fotos 3×4 em fundo branco.

Novas Vagas Interior

Após a convocação de cinco mil novos selecionados do interior, serão abertas novas inscrições para o programa CNH Social. Aqueles que se inscreveram na primeira fase, mas não foram contemplados, poderão se inscrever novamente, desde que continuem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

“Em janeiro, quando o governador anunciar esses cinco mil do interior do estado para gente encerrar esse ciclo do primeiro ano de CNH Social, essas pessoas vão comparecer no interior nos postos de atendimento. Temos 27 municípios onde não existem postos de atendimento, mas nós vamos montar uma força-tarefa com colaboradores do Detran para que as pessoas possam ser atendidas”, informou o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá.

Balanço de governo

O governador Wilson Lima começou o dia nesta quarta-feira cumprindo agenda de entrevistas, como vem fazendo durante a semana. Nesta quarta-feira concedeu entrevista à Rede Boas Novas de Comunicação, fazendo um balanço de sua gestão e apontando as metas para a próxima.

“Enfrentei ao longo deste mandato dificuldades que nenhum outro governador enfrentou”, avaliou, elencando conquistas de seu mandato. “Ninguém conseguiu fazer as entregas que a gente fez, como o Auxílio Estadual Permanente, nossos restaurantes populares Prato Cheio, as UTIs no interior, todas essas entregas são históricas”, concluiu.

Fonte: Agência Amazonas