A juíza eleitoral Lídia de Abreu Carvalho, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) e Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), foi homenageada pela Justiça Eleitoral com a entrega da “Medalha do Mérito da Ouvidoria”.

A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, também foi agraciada em razão do apoio fundamental prestado no desenvolvimento dos trabalhos das Ouvidorias Eleitorais e ao Colégio Nacional de Ouvidorias Eleitorais.

A honraria foi entregue à magistrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), durante participação na mesa-redonda “Escutas Plurais: Raça, Gênero e Diversidade na Justiça Eleitoral”, realizada no município de Juazeiro/BA. O evento foi promovido pela Ouvidoria e pela Comissão de Equidade Racial do TRE-BA, integrando o projeto “Por uma Justiça Eleitoral Antirracista e Inclusiva”.

Além da presidente do COJE e da presidente do TRE-AM, foram agraciados com a “Medalha da Ouvidoria” a juíza-ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Viana, e o ex-ouvidor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro André Luís Godinho.

Todas essas personalidades têm em comum o compromisso inabalável com o fortalecimento das instituições democráticas e o combate incansável à violência e ao racismo.

A presidente do COJE, juíza Lídia de Abreu Carvalho, representou a desembargadora Carla Reis na solenidade. Ela demonstrou seu agradecimento especial pelo apoio fundamental prestado no desenvolvimento dos trabalhos das Ouvidorias do TRE-AM, em especial a Ouvidoria da Mulher.

“Esse suporte tem sido essencial para o fortalecimento do sistema de ouvidorias e da rede de acolhimento e proteção dos cidadãos em todo o país. O evento reforça que a nossa democracia não será plena enquanto nossas instituições forem surdas. Surdas à dor do racismo estrutural. Surdas à violência sistemática que afasta as mulheres da política. Surdas à diversidade que colore este país”, destacou a presidente do COJE em seu discurso.

A juíza ainda enalteceu a iniciativa pioneira do TRE-BA, sob a presidência do desembargador Abelardo da Matta Neto, e a atuação exemplar da Ouvidoria, conduzida pelo juiz de direito e desembargador eleitoral do TRE-BA, Pedro Rogério Godinho, que demonstra como interiorizar os debates sobre inclusão e diversidade fortalece a democracia.

Texto e Fotos – Divulgação

Tema foi apresentado pelo assessor jurídico da secretaria, Ricardo Tavares durante a programação

Como parte da programação da Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) apresentou, nesta quarta-feira (11/06), a palestra “Meio Ambiente e a Legislação Fundiária Amazonense: Instrumentos Legais Para Proteção Ambiental Em Terras Públicas”. Ainda como parte da Semana, o Governo do Amazonas fará a entrega, na sexta-feira (13/06)), de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade Vale do Sinai, na zona norte de Manaus, por meio da Sect.

Segundo assessor jurídico Ricardo Tavares, o Governo do Estado atua com responsabilidade na regularização fundiária. “A titulação de terras está condicionada à função socioambiental da propriedade. E há instrumentos legais firmes para impedir ocupações irregulares e proteger o meio ambiente”, destacou.

Durante a palestra ele fez um apanhado das leis que formam o arcabouço jurídico para a regularização fundiária, destacando a proteção ao meio ambiente e a função social da regulamentação de terras.

Entrega de títulos definitivos

Ainda como parte da programação Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, nesta sexta-feira (13), às 10h, a secretária da Sect, Renata Queiroz, informa que o Governo do Amazonas fará a entrega de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade do Vale do Sinai.

A entrega será feita na Escola Estadual Marcantonio Vilaça 2, localizada na avenida Max Teixeira, zona norte da cidade. Em breve, segundo adianta a secretária Renata Queiroz, moradores do Monte Sinai e Mundo Novo, também na zona norte, serão beneficiados com títulos definitivos.

Sobre o evento

O Programa Solo Seguro – Favela é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana. O evento acontece simultaneamente em todo o país e reúne especialistas dos poderes executivos estadual, municipal e federal para debater temas relevantes do setor de regularização.

Texto e Foto: Divulgação/Sect