A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hitalo José Santos Silva, que adota publicamente o nome Hytalo Santos, e seu companheiro, Israel Natã Vicente, por exploração sexual de crianças e adolescentes. A pena imposta a Hytalo foi de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto seu marido deverá cumprir 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambos em regime fechado. 

A decisão é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, município da Grande João Pessoa.

O caso ganhou repercussão nacional no ano passado, com alertas sobre adultização infantil reforçados na mídia, em especial, os do influenciador paranaense Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

O casal foi preso em agosto de 2025, em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, após ser investigado por lucrar a partir da difusão de imagens de adolescentes na internet. Os dois respondem com base em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que estão tipificados tanto crimes como a violência sexual de crianças e adolescentes como os de produção, reprodução e distribuição de materiais que os vitimem nessa esfera. O ECA estabelece, ainda, sanções para quem agencia, recruta e coage vítimas para participar. 

As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba, que enfatizou o fato de crimes dessa natureza estarem comumente ligados ao de tráfico de pessoas, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por pedir à Justiça o bloqueio dos bens do influenciador. O despacho também pede o acionamento da Interpol no caso.

Outro lado

Em nota, a equipe que representa o casal afirma que Hytalo e Vicente são alvo de homofobia e racismo e criticou o proferimento da sentença durante o fim de semana, mais especificamente  no último sábado (21), o que demonstra “não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito”. 

“Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo – inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas – que afastam a tese acusatória. Nada disso, contudo, foi devidamente enfrentado na sentença, que optou por ignorar elementos essenciais dos autos, conduzindo a uma condenação desprovida de fundamentação adequada. Mais grave, a decisão representa a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do BregaFunk”, escreve a defesa, informando a intenção de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar eventual má conduta do magistrado designado para o caso.

“Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada. Se inexistisse preconceito, seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo. A simples inclusão desse tipo de observação revela o viés que contaminou o julgamento.”

Em seu perfil no Instagram, o advogado Sean Kompier Abib também se pronunciou individualmente, reiterando o que considerou ser a escolha do juiz por “ignorar todas as provas” e os depoimentos de testemunhas que teriam mudado sua versão inicial e de outras que se colocaram a favor do casal e negaram as ilegalidades atribuídas. 

Fonte: Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil