Para fortalecer o sistema de proteção à infância e adolescência em Manaus, o prefeito David Almeida deu posse, na manhã desta segunda-feira, 22/1, aos novos 50 conselheiros tutelares eleitos pelo município para o quadriênio 2024/2027. A cerimônia realizada por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aconteceu no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste.

O chefe do Executivo municipal destacou que a solenidade foi remarcada após o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente em exercício da pasta, assinar e publicar, a Suspensão de Liminar referente à decisão judicial, que impossibilitava a realização da solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares.

“Hoje é um dia importante, o município de Manaus era o único que ainda não tinha empossado os seus conselheiros, e através de uma decisão do STJ, hoje nós estamos empossando esses conselheiros, esquecendo o que passou, esquecendo os dias de prejuízo. Agora, nós olhamos para frente para que possamos trabalhar a questão da defesa e dos direitos da criança e adolescentes. Parabenizamos os conselheiros pelo trabalho que eles fizeram, desejando o sucesso da sua oportunidade e do seu mandato”, disse Almeida.

Na oportunidade, o vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, enfatizou que a atuação dos conselheiros tutelares é fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

“A gestão do prefeito David Almeida tem se traduzido em melhorias e viabilização na garantia dos direitos infantojuvenis. Hoje, empossamos 50 conselheiros tutelares para seguir nesta missão importantíssima que é a defesa do direito das crianças e adolescentes, de forma abrangente e eficaz”, afirmou Rotta.

Segundo o secretário da Semasc, Eduardo Lucas, a determinação ressalta a importância do sistema judiciário na garantia dos direitos democráticos e da participação ativa da comunidade na escolha de seus representantes.

“Estamos muito felizes. Nós estávamos angustiados, mas tendo que cumprir a decisão da Justiça local. A prefeitura não poderia deixar de cumprir aquela decisão, mas graças a Deus o ministro aceitou os argumentos da nossa procuradoria, prevaleceu a justiça, a decisão local foi revista, enfim, prevaleceu o consenso”, explicou o secretário.

Atuação

Os conselheiros empossados receberam treinamento e orientações para desempenhar suas funções de maneira eficaz e sensível, lidando com situações delicadas e contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva para as futuras gerações. Os profissionais irão atuar na zona Centro-Sul, Sul 1, Sul 2, Leste 1, Leste 2, Norte 1, Norte 2, Oeste, Centro-Oeste, Oeste e zona rural de Manaus.

A posse dos 50 novos conselheiros tutelares é um passo essencial para fortalecer o sistema de proteção à infância em Manaus e garantir que as políticas e ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes sejam efetivas e abrangentes.

“A principal missão dos conselheiros tutelares é de respeitar e garantir o direito da criança e do adolescente. Então, é de suma importância o trabalho deles, anteriormente sendo feito pelo juizado, mas a partir de 1990, através da Lei 8.069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe essa responsabilidade para essa função dos conselheiros tutelares”, informou a presidente do CMDCA, Elisângela Amorim.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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A Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), da Prefeitura de Manaus, deu início, nesta segunda-feira, 13/11, à primeira turma da “Formação para Conselheiros Tutelares e Suplentes”. O curso, dividido em duas turmas, está sendo realizado no auditório da Casa Militar, na avenida Compensa, n⁰ 770, Vila da Prata, zona Oeste da cidade.

A capacitação tem como objetivo apresentar as atribuições dos Conselheiros Tutelares,  abordando a dinâmica do sistema de garantias, marcos regulatórios da proteção integral e direitos de crianças e adolescentes.

“A Espi iniciou hoje a capacitação dos novos conselheiros tutelares entre titulares e suplentes, divididos em duas turmas, sendo a próxima no dia 27 de novembro. Ao todo, 120 pessoas estarão capacitadas para serem investidas no cargo de conselheiros tutelares escolhidos pela população, assumindo a grande responsabilidade na garantia e defesa da criança e do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. É de extrema importância para nossa sociedade”, ressaltou a diretora de Capacitação e Aperfeiçoamento da Espi, Jeânia Bezerra.

A iniciativa atende à demanda indicada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) no Levantamento de Necessidade de Capacitação (LNC) para 2023, e está inserida na área temática “Gestão de Pessoas”. A formação busca o aprimoramento das competências gerenciais dos servidores da Prefeitura de Manaus.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, vinculado à prefeitura, encarregado de zelar pela Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Composto por representantes escolhidos pela população, em eleição realizada no dia 1°/10, as turmas, com 120 novos membros entre titulares e suplentes, vão atuar durante o quadriênio 2024-2027, com a incumbência de aplicação do Princípio Constitucional da Prioridade Absoluta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A formação está  dividida em dois módulos: teórico, ministrado pelo instrutor Inácio Guedes Borges, e prático com a instrutora Haidée Maria Chacon de Almeida, ambos experientes na capacitação técnica.

A iniciativa da Espi, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão  (Semad) e Semasc, em promover a formação dos Conselheiros Tutelares reflete o compromisso da Prefeitura de Manaus em assegurar o pleno desenvolvimento e proteção da infância e adolescência. 

“Ao capacitar esses profissionais, o curso contribui não apenas para a eficiência das equipes de trabalho, mas também para a eficácia na aplicação das políticas públicas voltadas para os direitos infantojuvenis. A Espi, por meio desse curso, reforça seu papel como agente de transformação e desenvolvimento socioeducacional na comunidade”,  finalizou Jeania.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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Eleitores que desde a última eleição para conselheiros tutelares tenham mudado de endereço e que, por consequência, estejam com o domicílio desatualizado, têm até esta sexta-feira, 30/6, para comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), localizado na avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, para realizar sua atualização cadastral, garantindo assim seu direito ao voto durante o processo deste ano.

Para que seja possível votar nos candidatos da região em que atualmente residem, os eleitores devem se apresentar portando a Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência, a fim de atualizar a informação e garantir o voto apenas aos candidatos atuantes em suas zonas eleitorais atuais.

“Por exemplo, uma pessoa que vivia na zona Sul e se mudou para a zona Norte precisa comparecer ao TRE-AM e atualizar seu domicílio eleitoral para que assim possa votar no candidato a conselheiro tutelar que realmente atue dentro de sua comunidade, próximo a sua realidade. Eleitores com o cadastro eleitoral devidamente atualizado, por sua vez, já não possuem mais nenhuma tratativa a ser realizada a este ponto”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola.

Eleição para Conselheiros Tutelares

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tornaram pública, por meio de edital publicado inicialmente na edição 5.565 do Diário Oficial do Município, de 13/4, a abertura do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Manaus, durante o quadriênio 2023/2027.

Além de estabelecer e detalhar as normas para a realização do pleito, o edital ainda confirmou a abertura de vagas para o Conselho Tutelar da Zona Norte II, a décima unidade do órgão na cidade. Cada unidade contará com cinco titulares e 20 suplentes, totalizando 50 conselheiros tutelares eleitos e 200 conselheiros suplentes.

De acordo com o documento, a eleição será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em locais a serem definidos pelo CMDCA.

Fonte : SEMASC

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