Até novembro deste ano, o conselho fez a análise de 432 processos, com 375 sendo deferidos (87%); 50 indeferidos (12%) e 6 com deferimento parcial (1%). A pauta do colegiado foi composta em sua maioria de análise técnica sobre regularização e Habite-se, que corresponde a 44,68% (193 processos); seguida de certidões de modo geral, com 28,47% (123 procedimentos); e com a aprovação de projetos, tendo 18,75% (81 análises).

“O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o assessor Eraldo Bandeira.

Conselho

Requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.

O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.

A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.

Atividade

O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.

Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Divulgação/Implurb