A Prefeitura de Manaus confirma o processo eleitoral para a definição dos 50 conselheiros tutelares municipais no próximo domingo, 1°/10. A confirmação ocorre após decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Fernando de Britto Feitoza, que revogou neste domingo, 24/9, a liminar que suspendia a realização do pleito.

Em sua decisão, o juíz concordou com a alegação do Ministério Público e do Município de Manaus, que a ausência do número mínimo de candidatos para o pleito de conselheiros tutelares, previsto no artigo 13 da Resolução 231/2022, não traz nenhum prejuízo ao certame, uma vez que em momento posterior, caberá a eventual suplementação de candidatos, por meio de novo certame.

Além disso, existe a expressa determinação legal, constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que as eleições para escolha de integrantes do Conselho Tutelar devem ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, havendo, assim, a unificação do pleito em todo o país.

Preparativos

Mais de cinco mil pessoas estarão trabalhando diretamente no pleito, que acontecerá de 8h às 17h, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiros tutelares titulares.

Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. Serão empregadas 148 escolas públicas municipais e estaduais como locais de votação. Todos os cidadãos maiores de 16 anos que possuem título de eleitor podem votar.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, que atuam em conjunto com a sociedade para assegurar os direitos das crianças e adolescentes conforme estabelecido no ECA. Sua atuação é fundamental para o acompanhamento, denúncia e efetivação de direitos, trabalhando de maneira a prevenir situações de risco e violação.

A lista com o nome de todos os candidatos a conselheiro tutelar está disponível no Diário Oficial do Município nº 5.659 do dia 28 de agosto no link  http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2023/agosto/DOM%205659%2028.08.2023%20CAD%201.pdf

Fonte: Prefeitura de Manaus

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Com a proximidade do pleito para a escolha dos novos conselheiros tutelares, a Prefeitura de Manaus, por meio do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), se reuniu, na quarta-feira, 5/7, com o colegiado de secretários municipais para tratar sobre o processo eleitoral, que ocorrerá no dia 1º de outubro deste ano.

De acordo com o superintendente do CCC, Sandro Diz, a ação visa a organização e o alinhamento das pastas municipais, para que tudo ocorra com a maior transparência e dentro da legislação.

“O secretário Eduardo Lucas (Semasc) nos solicitou a reunião do colegiado e nós entendemos a necessidade de tratarmos desse tema com muita responsabilidade e brevidade, uma vez que envolve diversas secretarias municipais. Então, o alinhamento das ações o quanto antes é de suma importância para o sucesso da ação, que é da Prefeitura de Manaus”, destacou Sandro.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Prola, a atuação integrada das secretarias municipais no apoio e no fornecimento de recursos humanos é fundamental para a realização eficaz e segura do pleito em todas as zonas eleitorais.

“As eleições para conselheiros tutelares, ainda que coordenadas pela Semasc e o CMDCA, é uma ação da Prefeitura de Manaus como um todo e deve contar com o apoio de todos os órgãos e instituições parceiros para seu êxito. É o momento em que o poder público municipal deve mostrar à população um trabalho intenso e integrado nas instâncias que promovem e zelam pelos direitos das crianças e dos adolescentes da capital”, afirmou.

Com mais de 356 candidaturas deferidas, o pleito elegerá os 50 novos conselheiros tutelares que atuarão no município durante o quadriênio 2023/2027.

Participaram da primeira reunião, além da Semasc e CCC, as secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), de Administração (Semad), da Casa Militar, do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), de Finanças (Semef) e de Cultura, Turismo e Evento (Manauscult).

Para a próxima reunião, ainda sem data definida, as pastas devem trazer ao colegiado a participação de cada uma na organização do evento, bem como será definido o modelo para o processo eleitoral.

Participação da Justiça Eleitoral

Vale ressaltar que, no dia 13 de junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que trata do apoio da Justiça Eleitoral (JE) às eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional.

Quando solicitada, a atuação da JE consiste no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas, no treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado, na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.

Fonte : Prefeitura de Manaus

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