Com condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o julgamento foi realizado em duas sessões especiais antes da 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o YouTube e Facebook.

Além dos relatores Josué Cláudio e Fabian Barbosa, participaram dos julgamentos os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello e o conselheiro convocado Mário Filho. Como determina a Constituição, a decisão final cabe à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que fará o julgamento político a partir das conclusões técnicas do TCE-AM.

Exercício de 2022

No exercício de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou R$ 7,1 bilhões e, com créditos adicionais, a despesa autorizada chegou a R$ 9 bilhões. Foram empenhados R$ 8,1 bilhões em 75 programas de governo.

A dívida pública fechou em R$ 2,178 bilhões, equivalente a 30,92% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites legais. A aplicação em educação foi de 25,22% da base de impostos, percentual que a gestão afirmou ter superado ao considerar parâmetros da Lei Orgânica, chegando a 42,42%. Em saúde foram destinados 20,78% das receitas e no Fundeb 71,44% dos recursos foram aplicados na remuneração do magistério.

Em seu voto, o conselheiro-relator Josué Cláudio apontou aumento do estoque da dívida ativa, baixa recuperação de créditos, além da ausência de políticas eficazes para o meio ambiente, áreas de risco e regularização fundiária. O parecer apresentou um total de 68 recomendações e 21 determinações.

Exercício de 2023

Já em 2023, o orçamento inicial foi de R$ 8,5 bilhões, cerca de 19% maior que o do ano anterior, e com créditos adicionais a receita total alcançou R$ 9,4 bilhões, com execução de R$ 9,2 bilhões. O voto do conselheiro Fabian Barbosa destacou que 93,94% das ações previstas foram executadas.

A saúde recebeu R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 19,98% das receitas, e a educação teve R$ 1,43 bilhão investido, equivalente a 25,13% da base de cálculo, abaixo do piso de 30% previsto na Lei Orgânica.

Entre as ressalvas de 2023 estão a baixa cobertura de creches e a ausência de concursos públicos. O conselheiro também avaliou o desempenho do município no SAEB e no IDEB, que atingiu nota 6,2 em 2023, com avanço considerado modesto em comparação com 2019.

Texto: Pedro Sousa