Portal IF3M – CPI do ‘Caixa 2’: entenda os próximos passos da comissão que será instaurada amanhã

Da Redação — Sun, 21 Apr 2024 14:52:27 +0000

CPI que busca investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação recebeu parecer favorável da Procuradoria e trabalhos iniciam nesta segunda-feira (22/04)

Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Caixa 2”, para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), inicia os trabalhos amanhã (22/04), quando ocorrerá a reunião de instauração da comissão.

O documento que propõe a instalação da CPI foi recebido pela presidência da Casa Legislativa e, na última terça-feira, teve o parecer favorável, que foi emitido pela Procuradoria da Casa, lido pelo presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), no plenário Adriano Jorge para os demais parlamentares.

Superada essa fase, a reunião para a instalação da CPI será amanhã (22/04).

“Devemos reunir o colegiado de líderes nesta segunda-feira e decidir os membros que irão compor a CPI. E então a comissão vai em busca de respostas para aquele vídeo que foi gravado na Secretaria de Comunicação. Após a composição dos membros, saberemos quem será o presidente, o relator e os titulares, e a comissão tocará as investigações”, destacou Caio André.

Próximos passos – De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a reunião do colegiado definirá o presidente, relator e demais membros titulares da CPI, obedecendo a composição partidária.

“Isso será feito de acordo com a proporcionalidade partidária, como é preconizado no nosso Regimento. Tivemos diversas trocas de partido pelos vereadores e essa nova composição partidária já será respeitada. A CPI gera um relatório final que é a conclusão dos trabalhos da comissão e isso gera um Projeto de Resolução, caso sejam comprovadas as irregularidades, esses culpados serão responsabilizados civil e talvez penalmente, a depender do que for concluído”, destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM.

Os trabalhos ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).

Foto: Divulgação – Dicom/CMM

Fonte: Divulgação

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Parlamentar enfatizou que a direção da Casa continuará prezando pela transparência na execução de todas as atividades

Com reunião de instauração marcada para esta segunda-feira (22/04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ‘Caixa 2’ foi assinada por 14 parlamentares. Entre eles o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), que garantiu que a Comissão terá estrutura física e de pessoal adequadas para a realização de reuniões, análises de documentos, oitivas e diligências.

Segundo o parlamentar, a CMM prezará pela transparência do processo, assegurando condições para que a CPI traga respostas à população sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

Caio André afirmou que disponibilizará toda a estrutura necessária para a execução dos trabalhos da CPI, e ressaltou que a população precisa dos esclarecimentos que a comissão trará.

“Nesta segunda-feira nós devemos unir o colegiado de líderes para que eles façam as indicações dos membros que irão compor a CPI, que vai apurar aquele vídeo feito dentro da Secretaria de Comunicação do município. A partir daí, eles tocarão essa CPI para averiguar, afinal de contas, o povo de Manaus quer saber o que de fato aconteceu”, disse o presidente da CMM.
Vereador Caio André

Na última terça-feira, 16 de abril, Caio André leu o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.

“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, informou Caio André.
Vereador Caio André

O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.

Denúncia – Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março.

As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.