O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil), afirmou, nesta terça-feira (07/05), que o início dos trabalhos da “CPI do Caixa 2”, para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Manaus, depende da decisão dos líderes partidários da Casa Legislativa.

Em entrevista ao programa Destaques da Sessão, transmitido após a Sessão Plenária de hoje, o parlamentar reforçou o trabalho executado pela presidência da CMM em receber o requerimento com as 14 assinaturas dos vereadores para, em seguida, dar continuidade aos trâmites para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Caio André destacou, ainda, que os vereadores se reuniram na segunda-feira (06/05) para discutir sobre o assunto, porém não houve uma decisão sobre os membros que vão compor o grupo de trabalho da CPI.

“Essa é a discussão que está havendo neste momento. Ontem nós tivemos uma reunião nesse sentido e os líderes ainda não decidiram quem seriam os membros e em que momento colocar a CPI para funcionar. Isso não é mais cargo da presidência. A presidência não se exime, nós temos cobrado, trabalhado, mas isso cabe agora aos vereadores, principalmente aos líderes partidários”, justificou o presidente da Casa.

Trabalhos – De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a reunião do colegiado definirá o presidente, relator e demais membros titulares da CPI, obedecendo a composição partidária.

Os trabalhos ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

CPI – Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março.

As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.

Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).

Fonte: CMM

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O vereador William Alemão (Cidadania), vice-presidente da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, assinou o relatório final dos trabalhos da comissão e afirmou que seguirá buscando melhorias e outras soluções efetivas para demandas relacionadas ao abastecimento de água. O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) também foi assinado ontem (25/05), quando ocorreu a apresentação do relatório final.

Uma das principais demandas do vereador é a isenção ou redução do valor da taxa de esgoto para empreendimentos que possuem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Alemão também defende que questões como falta de água, baixa pressão no fornecimento, cobranças indevidas e água suja nas torneiras precisam continuar recebendo atenção dos parlamentares.

O TAG estabelece algumas medidas para os usuários já existentes e para novos usuários, com o objetivo de amenizar as questões enfrentadas. Para os usuários já existentes, será aplicado um desconto de 25% sobre o valor da tarifa de água durante dois anos, a partir de junho de 2023. Nos dois anos subsequentes, o desconto será de 20%, retornando à cobrança integral de 100% após esse período.

Para os novos usuários, haverá uma redução de 50% no valor do serviço de ligação de esgoto, com a opção de pagamento em até 80 parcelas mensais. Além disso, será aplicado um desconto de 30% sobre o valor da tarifa de água vigente durante dois anos a partir da data da nova ligação. Após esse período, o desconto será de 20% até quatro anos após a assinatura do acordo, posteriormente, será cobrada a tarifa de esgoto integral de 100% sobre a tarifa de água.

Em relação à isenção ou redução do valor da taxa de esgoto para empreendimentos que possuem ETE, o vereador destacou que a Lei Municipal nº 1.192/2007 (Pró-Águas) permite que esses empreendimentos solicitem contrapartidas pelo investimento realizado na adequação de seus sistemas de esgoto com um desconto mínimo de 50% na tarifa. Alemão considera fundamental a concessão de benefícios aos empreendimentos que investiram em ETEs.

“Essa medida estimularia a adoção de práticas sustentáveis e contribuiria para a melhoria da qualidade do tratamento de esgoto na cidade”, afirma o parlamentar.

O vereador William Alemão ressaltou a importância da realização da CPI Águas de Manaus e agradeceu a todos os envolvidos nos trabalhos da comissão. Ele afirmou que continuará atuando para buscar soluções mais efetivas para os problemas relacionados.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus

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