Instituto prevê que mais de 50 pescadores artesanais sejam beneficiados com recursos na ordem R$ 800 mil

Entre quarta e sexta-feira (30/04 a 02/05), ocorre, em Santo Antônio do Içá (distante 880 quilômetros de Manaus), uma ação de crédito voltada a pescadores artesanais do município. À frente da atividade está o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), que prevê mais de 50 trabalhadores beneficiados com recursos na ordem de R$ 800 mil.

A ação de crédito, promovida em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), será realizada na Unloc, localizada na avenida José Alves Garcia, 2, bairro São Francisco. Na quarta-feira, terá início às 14h e, nos outros dias, o atendimento ocorrerá das 8h15 às 12h e das 14h15 às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 98463-6107 e (92) 98566-2173.

O gerente da Unidade Local (Unloc) do Idam no município, Raimundo Goés, explicou que, até o momento, 41 nomes receberam sinal positivo da Afeam para elaboração dos projetos de crédito rural e enfatizou, ainda, que o número deve ultrapassar os 50 por devido às análises que serão realizadas durante a ação.

“A pesca artesanal está crescendo no município e, com esta ação de crédito, o Idam está garantindo que os trabalhadores tenham recursos para investimento na atividade, isso porque os financiamentos são destinados à aquisição de equipamentos e apetrechos de pesca e, também, para o custeio da atividade pesqueira local”, informou o gerente.

Texto e Fotos: Divulgação/Idam

A diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou, nesta terça-feira (16/01), o pedido de operação de crédito do Governo do Amazonas, no valor de US$ 70 milhões para o Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins. O valor será investido para melhorar as condições socioambientais e de infraestrutura urbana do município, a 396 quilômetros de Manaus.

Executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, o Prosai Parintins vai urbanizar uma área de risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa. O objetivo das intervenções é solucionar os problemas ambientais, urbanísticos e sociais do local e redondezas. As obras previstas são de drenagem, cobertura de água e de esgoto sanitário, mobilidade urbana, construção de unidades habitacionais e parques urbanos, entre outros equipamentos públicos, além de recuperação da cobertura vegetal de áreas degradas.

O programa apoiará, ainda, a melhoria da qualidade e quantidade dos serviços turísticos, o fortalecimento das entidades do Município responsáveis pela operação e manutenção dos serviços de infraestrutura, bem como a inclusão de gênero e diversidade, de maneira transversal.

De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, a aprovação do Prosai Parintins pelo diretório executivo do BID em Washington representa um marco decisivo para a preparação do programa. “Teremos outras etapas a seguir até a assinatura do contrato. Mas a aprovação pela diretoria do BID garante que os projetos que preparamos atendem todas as exigências para receber o financiamento externo”, observa.

Com o Prosai Parintins, prossegue Campêlo, o Governo do Amazonas vai aportar o maior investimento da história do interior do Estado em Parintins. Serão U$ 87,5 milhões, dos quais U$ 70 milhões financiados pelo BID e U$ 17,5 milhões de contrapartida estadual.

O líder da Divisão de Água e Saneamento do BID no Brasil e Coordenador dos Países do Cone Sul, Gustavo Méndez, ressaltou a boa receptividade da diretoria do banco com o projeto apresentado.

“O Prosai foi muito bem acolhido pela diretoria do BID, por sua multissetorialidade, pelos impactos esperados na melhora da saúde, das condições ambientais e resiliência climática, do acesso econômico da população beneficiaria e, principalmente, por estar dentro da Amazônia e se enquadrar dentro do programa Amazônia para Sempre, do BID. Agora, estamos cumprindo as formalidades e vamos começar a identificar em conjunto as ações prioritárias para continuar os trabalhos”, disse o executivo.

Próximos passos
Com o aval do órgão financiador, o Estado do Amazonas dará sequência aos trâmites formais para assinatura do contrato de empréstimo junto à União, que será garantidora da operação de crédito internacional.

Conforme o subcoordenador de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, a consolidação da operação de crédito segue, agora, para a autorização do Governo Federal e do Senado da República. No momento, afirma, o pleito do Estado encontra-se sob análise do Pedido de Verificação de Limites (PVL) e Condições junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), processo em que o Estado apresenta a comprovação da sua capacidade de endividamento.

“Na sequência, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), submeterá o pedido ao Senado Federal. Por fim, a PGFN prepara o processo para assinatura dos contratos de empréstimo, de Garantia e de Contra Garantia”, detalhou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb)

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.

O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.

A matéria segue agora, em caráter emergencial, para apreciação do plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja votado na segunda-feira (2), uma vez que, na terça (3), a medida provisória que criou o programa perderá a validade.

Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), o problema da inadimplência e da consequente falta de crédito para aqueles que não conseguem saldar suas dívidas vai além das pessoas físicas, atingindo também empresas, uma vez que, sem crédito, o cidadão deixa de consumir.

Em defesa da aprovação do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que boa parte das dívidas que tornam os brasileiros inadimplentes são pelos serviços de luz e água. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil terá validade até 31 de dezembro deste ano. Até lá, a expectativa é de que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas.

Estão previstas algumas condições para a participação no programa. No caso dos devedores, eles terão de pagar seus débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios.

Já os credores precisam oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as dívidas negociadas. Aos agentes financeiros, caberá executar o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios.

Faixa 1

Estão previstas duas faixas de público a ser beneficiado pelo programa. A Faixa 1 é voltada para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Estima-se que haja cerca de 43 milhões de pessoas nessa situação, com uma dívida total de aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme informado pelo governo federal. Os débitos poderão ser quitados de duas formas: pagamento à vista ou por financiamento bancário, em até 60 parcelas mensais de pelo menos R$ 50. Nesse caso, a taxa de juros é de 1,99% ao mês.

Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público deve participar de um programa de educação financeira e os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.

Faixa 2

A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.

O projeto estabelece condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.

Dívidas que não se enquadrem nas duas faixas podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Segunda etapa

A segunda etapa do Desenrola teve início no dia 25. Até o dia quarta-feira (27), 709 credores participaram de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira.

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas conceder abatimentos maiores no processo de renegociação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.

No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Fonte: Agência Brasil

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Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Caixa Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.

Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.

O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.

A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.

Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica.

Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.

“O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou.

Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento.

A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

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