É o que passou a prever a Lei Municipal nº 3.181, de 2023, de nossa autoria.

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Fonte: Divulgação/Assessoria

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta quarta-feira (08/05), 21 Projetos de Lei (PLs) durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge. Pautas destinadas às Pessoas com Deficiência, idosos e crianças estavam entre as matérias debatidas hoje, e que avançaram na Casa Legislativa.

O PL nº 039/2024, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que institui a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, presenciais ou on-line em Manaus, foi deliberado pelos parlamentares. Agora a matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra pauta deliberada em plenário, que também avançou para a CCJR, foi o Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos). A matéria estabelece o Programa “SOS Crianças”, para socorrer e prevenir crianças e adolescentes em situação de violência na capital.

Já o PL nº 403/2023, do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, teve o parecer aprovado no plenário. A matéria trata da obrigatoriedade da documentação dos conselheiros tutelares candidatos à reeleição. O texto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Idosos – A matéria nº 237/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PSB), que cria o “Selo Amigo do Idoso” foi deliberada durante a Sessão Ordinária. De acordo com o texto, a campanha tem como objetivo aperfeiçoar políticas públicas voltadas à população idosa na capital.

Outra matéria voltada para os idosos foi o Projeto de Lei nº 315/2023, do vereador Elan Alencar (DC). O projeto institui a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas. Com o parecer aprovado, a matéria segue, agora, para análise da 6ª Comissão de Saúde.

Dois Projetos de Lei foram aprovados e seguiram para a sanção do Executivo Municipal. Um deles foi o nº 136/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania). A matéria altera a Lei n. 2.571 que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede municipal e da rede privada, ministrarem treinamento de simulação de evacuação de casos de incêndio, desastres naturais e estruturais.

Outro PL que seguiu para sanção foi do vereador Sassá da Construção Civil (PT). A matéria cria o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores com deficiência temporária ou permanente de idosos com idade superior a 60 anos.

Fonte: CMM

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Crianças imunossuprimidas de 5 a 11 anos de idade, que tenham recebido a terceira dose contra a Covid-19 no intervalo mínimo de 4 meses, poderão tomar uma dose adicional da vacina contra a Covid-19 a partir desta quarta-feira (14).

De acordo com a secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe, o avanço da vacinação para este grupo etário foi definido pelo Ministério da Saúde e leva em consideração o fato de que pessoas imunossuprimidas podem ter uma resposta imune reduzida aos esquemas primários de vacinação.

“Por isso é necessário utilizar estratégias diferenciadas para melhorar a proteção contra as formas graves da doença neste segmento”, explica.

A vacina para as crianças imunossuprimidas estará disponível em 35 pontos de vacinação que podem ser consultados no site e nas redes sociais da secretaria (@semsamanaus, no Instagram e Semsa Manaus no Facebook).

Os pais devem consultar a caderneta de vacinação da criança para verificar a data em que foi aplicada a terceira dose e confirmar se já se passaram, pelo menos, quatro meses. A consulta também pode ser feita na plataforma Imuniza Manaus (imuniza.manaus.am.gov.br), no item “Consultar minhas doses”.

A secretária reforça a necessidade de que os pais protejam suas crianças e não deixem de completar o esquema vacinal.

A medida beneficia crianças nas seguintes condições: com imunodeficiência primária grave; em quimioterapia ou radioterapia para câncer; transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH); as que fazem uso de drogas imunossupressoras; crianças vivendo com HIV/Aids; com doenças auto inflamatórias; em hemodiálise; e com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas.

Os pais ou responsáveis devem apresentar laudo médico ou outro documento que comprove a imunossupressão da criança.

A titular da Semsa lembra que a vacina contra a Covid-19 pode ser administrada simultaneamente ou com qualquer intervalo, com outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

Edição: Cristiana Tavares

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