A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), tem intensificado a fiscalização para coibir o estacionamento irregular de veículos em passeios e calçadas. Apenas no primeiro mês de 2025, 411 motoristas foram autuados, representando um risco para os pedestres que utilizam o espaço para locomoção. Em comparação, ao longo de todo o ano de 2024, foram registradas 7.473 multas, o que indica que a fiscalização segue ativa e a prática irregular persiste na cidade.

O diretor de operações de trânsito do IMMU, Stanley Ventilari, reforçou a importância do respeito aos espaços destinados aos pedestres e alertou para o risco de acidentes ao estacionar nesses espaços.

“As calçadas e passeios são espaços prioritários para pedestres, idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Quando um veículo ocupa indevidamente esses locais, ele compromete não apenas a acessibilidade, mas também a segurança de quem mais precisa”, informou Ventilari.

O diretor de operações do IMMU reforçou que as fiscalizações continuarão sendo intensificadas ao longo do ano, com agentes atuando em pontos estratégicos da cidade e recebendo denúncias da população. A prefeitura reforça a importância do respeito às regras de trânsito para manter a mobilidade urbana e evitar transtornos a quem precisa utilizar as calçadas e passeios públicos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 181, inciso VIII, estabelece que estacionar em passeios, calçadas, faixas de pedestres é uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo. A medida visa garantir a circulação segura de pedestres, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, idosos e cadeirantes, que dependem desses espaços para se locomoverem com segurança.

Denúncias sobre veículos estacionados irregularmente podem ser feitas nos canais oficiais da Prefeitura de Manaus e do IMMU, por meio do 0800 092 1188 e do Instagram do órgão, @immu_manaus.

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Texto – Marcelo Lima / IMMU
Fotos – Divulgação / IMMU

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) preparou uma lista de informações necessárias para manter veículos e condutores regularizados e seguros ao longo do ano, como as manutenções preventivas dos veículos, a necessidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o pagamento do licenciamento anual.

Para a segurança, os condutores devem estar atentos às manutenções e revisões preventivas previstas no manual de cada veículo. Os procedimentos permitem que problemas sejam identificados e corrigidos, evitando danos ou acidentes provocados por negligência.

Além disso, documentos obrigatórios como a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) devem estar em dia. Caso a CNH esteja vencida, ou próxima do prazo de vencimento, é preciso agendar o serviço de renovação por meio do site do Detran-AM (detran.am.gov.br/servicos/renovacao-de-cnh/).

O processo é simples e envolve o pagamento da taxa de renovação, a captura de imagem e biometria, e exame médico. Os documentos necessários são originais e cópias de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

A CNH não pode estar vencida há mais de 30 dias, e a categoria tem que ser compatível com o veículo, caso contrário o condutor pode ser autuado conforme a legislação de trânsito.

Licenciamento

Já o CRLV deve ser realizado anualmente para a regularização dos débitos dos veículos e engloba o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), as taxas de serviço do Detran-AM e multas (se houver).

“Essas dicas são importantes para que qualquer condutor possa entrar e sair de uma fiscalização sem que sofra as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, destaca Arthur Cruz, coordenador geral da Fiscalização do Detran-AM.

O proprietário deve ficar atento ao vencimento do IPVA de acordo com o período correto indicado na tabela da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) (sefaz.am.gov.br/noticias/30012).

Para realizar o licenciamento, é possível acessar o site do Detran-AM (detran.am.gov.br/servicos/licenciamento-anual/) e solicitar o serviço. É necessário inserir os dados do veículo e gerar o boleto da taxa, do IPVA e das multas.

Condutores que não cometeram infrações recentes de trânsito, podem solicitar, por meio da Sefaz, o desconto de IPVA com base na Lei do Bom Condutor. Os descontos variam entre 10% e 20%, de acordo com o histórico de falta de infrações.

Texto e Foto: Divulgação/Detran-AM