Após nova denúncia feita à autarquia, equipe fiscal constatou a construção, no mesmo local, de uma estrutura coberta, que foi alvo de demolição nesta terça-feira, 24/2, com apoio das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e de Infraestrutura (Seminf), da Guarda Municipal, além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Patrulha de Atendimento Ambiental (Patam) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

No entorno da rua Rio Curiau, os acessos nas vias locais têm passeio contínuo, para evitar que os veículos passem, sendo somente passagem de pedestres. A obra foi erguida em cima do logradouro público, não sendo passível de qualquer regularização.

A prefeitura reforça que tais locais não permitem regularização de qualquer tipo de mobiliário no local e que a função da área é pública, devendo o espaço ser conservado para garantir o direito de ir e vir da população.

Para o vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, não é possível ocupar logradouros públicos de forma a impedir o acesso ao espaço, que acaba se tornando privado. “Antes de construir em qualquer área da cidade é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança”, destacou.

Instrumento legal

A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.

— — —

Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Divulgação/Implurb