As inscrições para o 41º Processo Seletivo para Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) seguem abertas até o dia 15 de julho e podem ser realizadas no site www.pge.am.gov.br ou diretamente no link https://forms.gle/hj73Q7eJ7caWQdcD7.

O candidato deverá preencher o formulário com documentos em anexo da cédula de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Após o envio do formulário da inscrição on-line, o candidato deverá receber uma mensagem acusando o recebimento.

Em caso de não recebimento da mensagem, o candidato deve fazer sua inscrição presencial na sede da PGE, localizada na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14 de Janeiro, no Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), no horário das 9h às 15h.

Validação das Inscrições

Após a inscrição on-line ou presencial, o candidato deve validá-la mediante a entrega, também, até o dia 15 de julho, de uma lata de leite em pó de 380g (ou pacote equivalente) na sede da PGE, no Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), no horário das 9h às 15h.

Critérios

Poderão participar do processo seletivo candidatos estudantes do curso de Direito regularmente matriculados nas Universidades ou Faculdades públicas ou particulares do Estado do Amazonas. Todavia, somente poderão assumir as vagas os candidatos aprovados que estejam cursando entre o 4º e o 9º período ou correspondente, se anual.

Serão ofertadas 15 vagas para preenchimento até o primeiro semestre de 2025, além da formação de cadastro de reserva. A prova será aplicada no dia 4 de agosto (domingo), em local ainda a ser comunicado aos candidatos. A jornada de estágio é de quatro horas diárias, presenciais, no turno matutino, equivalente a 20 horas semanais.

O estagiário fará jus a uma bolsa de estágio no valor de R$ 868,00 acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 198,00 e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n. 11.788/2008

Mais Informações

Mais informações sobre o certame podem ser obtidas pelo e-mail selecao.cejur@gmail.com. O edital do Processo Seletivo está disponível no site da PGE-AM, na aba Cejur.

Fonte: PGE-AM

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No próximo dia 21 de agosto, às 9h, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) será palco do Seminário Internacional “Derecho al Clima, Derechos de la Natureza y Asembleas Ciudadanas para el Clima”, que contará com a presença dos ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de notórias personalidades internacionais do direito.

O evento terá carga horária total de 8 horas e as inscrições devem ser feitas no portal ecpvirtual.tce.am.gov.br. O seminário terá tradução simultânea do espanhol para português.

Realizado pela Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) em parceria com TCE-AM, o evento oferecerá um espaço importante de discussões com especialistas das diferentes áreas do direito, promovendo debates acerca das estratégias legais em prol do meio ambiente e da sustentabilidade. A iniciativa possibilitará encontrar soluções aos desafios impostos com as mudanças climáticas pela proteção da natureza.

“Um dos princípios que norteiam as atividades do TCE Amazonas é estimular e fomentar diálogos e debates acerca de temáticas importantes não só para nosso estado, mas para o Brasil e o mundo. Falar de direito do clima, da natureza, é falar para o mundo. Tenho a certeza de que a presença dos convidados renomados trarão bons frutos nas discussões dessas temáticas”, destacou o conselheiro-presidente Érico Desterro.

“É um privilégio imenso para a Escola de Contas realizar um evento dessa magnitude. A presença de figuras importantes nas diferentes  áreas do direito faz jus à importância que o direito ambiental e da natureza tem para nossas vidas. O Seminário Internacional, sem sombra de dúvidas, será um divisor de águas para ações nas mais diferentes esferas”, complementou o coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Programação
O Seminário Internacional será dividido em cinco mesas de debates, cada uma abordando aspectos relevantes e atuais das questões ambientais e jurídicas.

A abertura das atividades será feita pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Em seguida, a doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Bolonha, Giorgia Pavani, fará a primeira palestra do evento, trazendo sua expertise para abordar temas fundamentais sobre os direitos ambientais.

O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, presidirá a segunda mesa de debates, que contará com a participação do professor doutor em direito internacional público na Universidade de Valladolid, na Espanha, Enrique Jesus Martínez Pérez. O renomado professor discutirá as implicações legais do direito internacional no contexto das mudanças climáticas e da proteção da natureza.

A terceira mesa será presidida pelo diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, e contará com palestra do ministro do STF, André Mendonça. Em seguida, presidida pelo diretor da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa, a quarta mesa contará com palestra do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca.

Encerrando o evento, a última mesa será presidida pela pós-doutora pela Universidade de Salamanca, na Espanha, Mariana Baeta Matsushita. A mesa terá palestrantes do doutor em direito Econômico, Financeiro e Tributário, Rafael Campos da Fonseca, e da doutora em Filosofia do Direito e do Estado, Érica Taís Ishikawa.

Fonte: TCE-AM

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