Iniciando a programação do mês da mulher, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, nesta segunda-feira (04/03), debates sobre violência de gênero na Escola Estadual Alice Salerno, na zona centro-sul de Manaus. A agenda integra a programação da “Operação Átria”, que este mês será intensificada em todo território nacional, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No Amazonas, a coordenação é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A Sejusc integra a programação por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM).

Neste primeiro dia de atividades, cerca de 250 alunos do Ensino Médio participaram da palestra. As ações vão ser feitas durante todo mês de março e serão realizadas em 20 escolas da capital.

Maricília Teixeira, secretária executiva de Políticas para Mulheres, frisa que os adolescentes são um público frequentemente trabalhado pelas ações da Sejusc.

“As políticas são voltadas para mulheres de todas as idades e quanto antes elas souberem de seus direitos, mais cedo vão poder lutar por eles, se precisarem. Também é muito importante conscientizar os rapazes, para que as condutas machistas e violentas não se perpetuem e tenhamos cada vez mais respeito”, destaca a secretária.

Foram abordados temas como violência física, sexual, psicológica e como identificá-la, com o propósito de conscientizar os adolescentes e promover debate no ambiente escolar. Além disso, foi informado como a Sejusc atua nos casos e o Disque 180 e 190, principais canais de denúncia.

Patrícia Souza, professora da unidade escolar, diz que a parceria entre a Sejusc e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar gera impactos positivos no cotidiano da escola.
“Esse tipo de ação é muito benéfica, principalmente, para conscientização de homens e mulheres, para que tenham tratamento melhor com as meninas, em relação ao tratamento diário, e a gente percebe que esse tipo de ação muda o comportamento delas para melhor, e isso já é um ganho imenso”, destaca a professora.

Operação Átria

Átria é o nome da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do hemisfério estelar sul. Tem coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil. Em alusão à posição de destaque da estrela, o nome dado à operação ilustra a ideia de reposicionar mulheres agredidas, retirando-as da condição de vítima para que retornem ao seu lugar.

A operação é realizada em todo o Brasil e conta com o trabalho integrados de secretarias em prol da defesa dos direitos da mulher, reforçando os canais de denúncia e encorajando as vítimas a saírem do ciclo de violência.

Fonte: Sejusc

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A Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é responsável pela promoção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no Amazonas, e por meio da Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, pessoas transgêneros, transexuais e travestis podem se informar e realizar o processo com auxílio da secretaria. A cartilha está disponível on-line, na aba de ‘Cartilhas e Informativos’, no site da Sejusc.

Coordenado pela Gerência de Diversidade e Gênero (GEDG) integrada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sejusc, o serviço é assegurado desde 2018, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito das pessoas trans alterarem o nome e gênero sem a necessidade de autorização judicial, laudo médico ou cirurgia, diretamente nos cartórios.

Na Sejusc, o processo é auxiliado por meio da orientação e encaminhamento para a Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), órgão responsável pela retificação de forma gratuita no estado, além da emissão da segunda via do Registro de Certidão de Nascimento nos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), após comprovação de hipossuficiência.

De acordo com o gerente de Diversidade de Gênero, Paulo Rogério, ações de conscientização para a população transexual, travesti e transgênero ocorrem durante o ano todo, mas principalmente em janeiro, mês de mobilização ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado neste dia 29.

“A Sejusc oferece apoio técnico e atendimento psicossocial para a população LGBTQIAPN+ durante o ano todo, mas neste mês nós focamos principalmente na comunidade trans, com orientações gerais e a participação e apoio de workshops e palestras voltadas ao tema. Muitas pessoas não entendem as nomenclaturas da comunidade, não sabem seus direitos, então é nosso trabalho auxiliar nessa conscientização”, enfatizou Paulo.

A historiadora e ativista, Michele Pires, fala sobre a diferença das nomenclaturas dos transgêneros, travesti e transexual, e reitera a importância de perguntar como a pessoa se identifica socialmente.

“A travesti é uma identidade de gênero que foi criada a partir de uma perspectiva social relacionada a marginalidade e a criminalidade. A transexual, por outro lado, nasce de ações médicas e farmacológicas, nasce a partir de instrumentos e de ações que estavam relacionadas ao campo da medicina”, explica a historiadora.

“Para não cometermos erros, não atrair problemas de discriminação e preconceito, pergunte como essa pessoa se identifica, qual artigo ela usa, só assim vamos desconstruir e mudar a sociedade verdadeiramente”, reforça Michele.

Nome social

Pessoas transexuais e travestis têm o direito ao uso do nome social nos órgãos e entidades da administração pública do Estado. A garantia foi sancionada pelo Governo do Amazonas desde 2019, por meio da Lei nº 4.946.

Conforme a lei, pessoas transexuais e travestis têm o direito ao uso do nome social nos órgãos e entidades da administração pública do Estado. A garantia foi sancionada pelo Governo do Amazonas desde 2019, por meio da Lei nº 4.946.

Dia da Visibilidade Trans

No dia 29 de janeiro de 2004, foi realizado um ato em Brasília, para o lançamento da campanha “travesti e respeito“. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos e a data foi escolhida como Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Fonte: Sejusc

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A necessidade de fortalecer políticas públicas em defesa dos direitos e da proteção dos idosos foi destacada pelo governador em exercício, deputado estadual Roberto Cidade (UB), durante a entrega da sede revitalizada do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), nesta quarta-feira, 10/1. Localizado no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, a unidade funciona ao lado da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso.

Totalmente revitalizado pelo Governo do Amazonas, o espaço oferta atendimento psicossocial e jurídico, registro de denúncias de violências de qualquer natureza contra idosos, encaminhamento para programas sociais do Governo Estadual, além de visitas domiciliares com equipes técnicas especializadas, mediação de conflitos e atividades preventivas contra violações de direitos.

“Fico muito feliz por estar entregando mais uma obra da gestão do governador Wilson Lima. Uma obra que dará mais estrutura aos idosos, para que se sintam mais valorizados. Aqui, qualquer pessoa pode fazer a denúncia em caso de violência ou abandono de idosos. Parabenizo à Sejusc e à Secretaria de Segurança Pública, que fazem um grande trabalho. Esta unidade vai atender com demanda espontânea para orientações, denúncias e outros serviços não somente os idosos da zona Centro-Sul, mas também Leste e Norte. Esse centro significa mais estrutura, mais investimentos e mais qualidade de vida para os idosos da nossa capital”, afirmou.

A atenção à terceira idade é uma preocupação constante do governador em exercício, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). São de iniciativa do deputado presidente, a Lei nº 6.324/2023, que estabelece diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e outras doenças mentais e a Lei nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade.

“Mais do que garantir proteção ao idoso é preciso que coloquemos à disposição desse público meios de continuarem sendo autônomos. Sou coautor da lei que estabelece a Política de Estímulo ao Empreendedorismo porque vejo nela uma importante ferramenta para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria. Fazemos a nossa parte na Assembleia com a propositura de leis, mas quando participamos de entregas como essa é que conseguimos mensurar melhor como é importante essa atuação em parceria, entre o Legislativo e o Executivo. Que possamos ver cada vez mais nossas emendas, nossos projetos e leis sendo bem executados pelo Governo do Estado e as coisas, de fato, acontecendo na ponta”, disse.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), a terceira idade é o grupo populacional que mais cresce no país. A previsão é que até 2030, o Brasil possua a 5ª população mais idosa do mundo.

Administrado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI) oferta atendimento à população idosa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua do Comércio, s/nº, Parque 10 de Novembro (nas dependências da Delegacia do Idoso).

Participaram da solenidade de entrega da unidade, os deputados estaduais Sinésio Campos (PT), Dr. Gomes (Podemos), Delegado Péricles (PL) e Wanderley Monteiro (Avante).

Fonte: ALEAM

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Mesmo em circunstâncias normais, pessoas com deficiência têm menos chance de acessar serviços de saúde, educação e emprego. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), é mais provável que elas vivam na pobreza, registrem taxas mais elevadas de violência, negligência e abuso e estejam entre os mais marginalizados. No caso de deficientes visuais, a pandemia de covid-19, segundo a entidade, mostrou a importância de produzir informação essencial em formatos acessíveis, incluindo braille e formatos sonoros.  

“Muitas pessoas com deficiência poderiam enfrentar risco maior de contaminação devido à falta de acesso a orientações e precauções para proteger e reduzir a propagação de uma pandemia. A covid-19 também enfatizou a necessidade de intensificar todas as atividades relacionadas com a acessibilidade digital para garantir a inclusão digital de todos”, destacou a ONU. No Dia Mundial do Braille, lembrado nesta quinta-feira (4), a proposta é ampliar a conscientização do Braille como meio de comunicação para a plena realização dos direitos humanos de pessoas com deficiência visual. 

Entenda 

O Sistema Braille foi criado em 1825 pelo francês Louis Braille, que ficou cego aos 3 anos em razão de um acidente que causou infecção nos dois olhos. A versão mais conhecida da escrita data de 1837. O sistema permite a comunicação em várias línguas. 

Dia Mundial do Braille é comemorado em 4 de janeiro – Foto Freepik

Formado por símbolos alfabéticos e numéricos, o sistema possibilita a escrita e a leitura, por meio da combinação de um a seis pontos. A leitura, com uma ou ambas as mãos, se faz da esquerda para a direita. Os pontos em relevo obedecem a medidas padrão e a dimensão da cela braille corresponde à unidade de percepção da ponta dos dedos. 

No Brasil, o braille foi introduzido por José Álvares de Azevedo, idealizador da primeira escola para o ensino de pessoas cegas no país, o Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Benjamin Constant. Em 8 de abril, aniversário de Azevedo, é comemorado o Dia Nacional do Braille. 

A ONU destaca que o braille é considerado essencial no contexto da educação, da liberdade de expressão e de opinião, bem como da inclusão social, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Números 

Condições oculares são consideradas extremamente comuns. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que pelo menos 1 bilhão de pessoas em todo o mundo apresentam algum tipo de deficiência visual, seja para enxergar de perto ou de longe, que poderia ter sido evitada ou que ainda não foi solucionada.  

“As pessoas com deficiência visual têm maior probabilidade do que as que não têm de sofrer taxas mais elevadas de pobreza e desvantagem. Não satisfazer as suas necessidades ou não cumprir os seus direitos tem consequências de amplo alcance: a perda de visão representa, muitas vezes, uma vida inteira de desigualdade, problemas de saúde e barreiras à educação e ao emprego”, alertou a ONU. 

Fonte: Agência Brasil

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“Eu sofri uma tentativa de homicídio dentro deste território no começo deste ano”. O relato é do xondaro ruwixa Tiago Henrique Karai Djekupe, da Terra Indígena Jaraguá. Xondaro ruwixa significa líder  entre os guerreiros, em guarani. Na semana em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, a Agência Brasil, em parceria com a TV Brasil e com a Rádio Nacional, publica uma série de reportagens sobre o tema. 

No Brasil, o papel de ativistas e movimentos sociais é imprescindível para que direitos e garantias fundamentais saiam do papel. Mas ser um defensor de direitos humanos no Brasil significa correr riscos. 

Levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global mostrou que, de 2019 a 2022, o Brasil registrou 1.171 casos de violência contra defensores de direitos humanos, com 169 pessoas assassinadas. Uma marca que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do mundo para quem defende os direitos humanos.

“[Situações de] Pessoas passarem na frente da aldeia e ameaçar com arma. Apontar. Falar na região que minha cabeça estava a prêmio. Isso é o que vem trazendo essa dificuldade de eu conseguir… viver mesmo”, declara emocionado o jovem, de 29 anos, que é estudante de arquitetura e urbanismo da Escola da Cidade. 

São Paulo – Polícia militar atira bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes guaranis do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil (Arquivo)

Karai Djekupe é porta-voz de uma história ancestral. “Eu sou nascido neste território, Terra Indígena Jaraguá. Nosso território, que foi invadido em 1580 pelo bandeirante Afonso Sardinha, traficante de escravo angolano e conhecido como matador de Carijós. Carijós que eram como nos chamavam, o povo Mbya Guarani”, conta. A história é antiga e complexa, mas ajuda a entender o contexto em Karai Djekupé passou a correr risco de vida. 

Histórico

A Terra Indígena Jaraguá fazia parte de um aldeamento do século 17, o Barueri, informa relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) de 2013, assinado pelo antropólogo Spensy Pimentel. Depois de séculos de colonização, muitos indígenas morreram, e alguns adotaram a cultura dos colonizadores. Outros resistiram. Nos anos de 1960, a família de Djekupé foi expulsa de outro aldeamento guarani, no Sul do Brasil. Os avós seguiram, à força, para São Paulo, onde encontraram guaranis remanescentes do Barueri no Pico do Jaraguá. 

O Jaraguá é um pedacinho preservado da Mata Atlântica em plena cidade de São Paulo. O território foi demarcado em 1987 com apenas 1,7 hectare, a menor reserva indígena do Brasil. Em 2015, último ano do governo de Dilma Rousseff, a TI foi ampliada e passou a ter 532 hectares. Em 2016, uma portaria do então presidente Michel Temer voltou a reduzir o território, dessa vez para 3 hectares. Os indígenas recorreram à Justiça e uma liminar suspendeu a vigência da portaria. 

O texto de 2016, no entanto, nunca foi, de fato revogado, e o fantasma da redução do território segue assombrando os guaranis do Jaraguá. A reserva indígena é cercada por grandes rodovias, lugar estratégico para os serviços de logística e cobiçado pelo mercado imobiliário. Karai Djekupe aprendeu cedo que os interesses econômicos de gente poderosa alimentam a disputa.

São Paulo – Interdição da Rodovia dos Bandeirantes pelos indígenas do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil (Arquivo)

“Quando eu tinha por volta de 9 anos de idade chegou aqui a família Pereira Leite. A família de Joaquim Pereira Leite, que foi ministro do Meio Ambiente do [ex-presidente Jair] Bolsonaro. Ele veio reivindicando uma das áreas que estavam se formando na aldeia, que chama de Tekoa. A Tekoa Pyau fica encostada na Rodovia dos Bandeirantes e ele chegou falando que queria fazer ali uma transportadora, acesso para a rodovia, que a área ali era dele, era uma gleba. E ele queria que nosso xeramõi [meu avô] aceitasse um punhado de dinheiro em troca de sair da terra. Nosso xeramõi falou que não se trocava terra por papel e que a gente ia ficar ali, que aquela terra era sagrada para nós”, lembra. 

Luta por direitos

A família Pereira Leite é apenas uma das 15 que reivindicam a propriedade de partes da Terra Indígena Jaraguá. Karai Djekupe entrou para a lista de defensores de direitos humanos que são vítimas de violência no Brasil. O levantamento da Terra de Direitos e da Justiça Global mostra que corre ainda mais risco quem luta pelo direito à terra ou defende o meio ambiente, como é o caso dos guarani em São Paulo. De cada dez casos de agressões, oito foram de pessoas envolvidas em conflitos fundiários. Do total, 140 defensores e defensoras foram assassinados por defender seus territórios. 

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, mortos no Vale do Javari em 2022, entram nessa estatística. Mas o levantamento ainda não inclui o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, liderança do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, assassinada em 2023 na frente dos netos, no dia 17 de agosto. Não é por acaso que indígenas e quilombolas estão entre as principais vítimas na luta por direitos. 

“Ela [a luta por direitos] está atravessada por uma dicotomia, vamos dizer assim, que persiste desde o nosso passado escravagista, que é uma dicotomia entre os alguém e os ninguém”, diz o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

São Paulo – Polícia Militar atira bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes guaranis do Jaraguá – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Foi com lágrimas nos olhos e a voz embargada que Karai Djekupe disse o que significa ser uma pessoa alcançada pelos direitos humanos. “Acho que é o direito de viver. Não ter medo que alguém mate seu filho. Não ter medo de sair na rua e alguém te dar um tiro. Por você simplesmente querer defender a sua forma de ser. Acho que é isso. Desculpa”, disse à reportagem.

Dunker questiona esse cenário em que os direitos são garantidos parcialmente, numa lógica excludente. “Aqueles que têm lugar onde moram, têm habite-se, que constroem segundo as leis, pagam impostos, são reconhecidos pelo Estado, têm acesso à saúde e educação. E aqueles que estão no universo do, digamos assim, vida sem valor, que podem ser matadas impunemente, que são ninguém, que são quase gente. A gente força a mão ao dizer isso porque esse é um regime tácito de negação de direitos humanos.”

A reportagem tentou contato com o ex-ministro do Meio Ambiente Joaquim Pereira Leite, mas não conseguiu até a liberação desta matéria. 

Fonte: Agência Brasil

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Das 27 unidades da federação, apenas sete têm secretarias específicas para o combate ao racismo, trazendo para o primeiro escalão as políticas pela igualdade racial. São dois estados no Norte, Amapá e Pará; quatro no Nordeste, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia; e um no Sul, o Paraná. No caso dos estados do Paraná e do Rio Grande do Norte, o tema da igualdade racial divide a secretaria com outras temáticas, como Direitos Humanos e Mulheres. 

Na maioria dos estados a política contra o racismo está posicionada em subsecretarias, coordenadorias, ou superintendências dentro de secretarias temáticas mais amplas, principalmente de Direitos Humanos ou de Cidadania. Em alguns casos, a estrutura restringe-se a um conselho consultivo onde a sociedade opina sobre as políticas locais e seu impacto sobre a questão racial.

Representantes do movimento negro e especialista em políticas para questão racial entrevistadas pela Agência Brasil avaliaram que esse dado reflete a pouca centralidade do combate ao racismo nas esferas públicas do país. 

A integrante da secretaria operativa da Coalização Negra por Direitos, Ingrid Farias, considera alarmante o baixo número de secretarias pela igualdade racial nos governos estaduais. Para Ingrid, estar no primeiro escalão representa um compromisso do Estado em executar as políticas públicas a partir de uma avaliação do impacto delas para o racismo em todas as áreas da sociedade.

“Quanto maior nos escalões você estiver mais acesso à orçamento você tem. Se a gente não tem acesso ao orçamento não se consegue fazer mudanças estruturais. Não adianta ter superintendência, secretaria, gerência, nada disso ou se isso não se reflete de fato no repasse de recurso orçamentário porque é assim que a gente consegue fazer as mudanças”, destacou.

A coordenadora da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Silva, considera há muito no que avançar no Brasil em políticas públicas contra o racismo e que, muitas vezes, as ações implementadas acabam sendo “para inglês ver”.

“Você cria uma determinada coordenadoria, ou algo que não tem caneta, nem poder de decisão, para dizer que está fazendo alguma coisa no combate ao racismo e na verdade não está”, afirmou. O termo “para inglês ver” se popularizou no Brasil durante o Império porque o governo tomava medidas para inibir o tráfico de escravizados, mas que não tinha efetividade.

A especialista em políticas públicas para igualdade racial Carmela Zigoto, que é assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ponderou que as estruturas dos estados e municípios para o combate ao racismo variam muito e, por isso, seria preciso entender como cada órgão funciona e se eles têm orçamento. De toda forma, ela acredita que a pouca presença no primeiro escalão “é simbólica de como o Brasil ainda trata a questão do enfrentamento ao racismo”. 

“Se a política pública está em um escalão mais elevado, há mais poder para o gestor pautar e intervir. O combate ao racismo deve estar em instâncias com poder porque o racismo opera com muita força na institucionalidade. O racismo institucional existe nos órgãos de gestão e no oferecimento do serviço para população que, muitas vezes, é discriminada no posto de saúde, na assistência social. Por isso, tem que ter formação dos servidores para que essa discriminação não aconteça”, explicou.  

Municípios

Em relação aos municípios, um levantamento do Ministério da Igualdade Racial (MIR) mostrou que apenas 18% das cidades brasileiros têm algum órgão que promove política de igualdade racial. Dos 5.568 municípios do país, 1.044 contam com alguma estrutura institucionalizada para o combater o racismo. A maioria desses municípios estão nos estados de Minas Gerais (148), Bahia (118), São Paulo (97) e Rio Grande do Sul (79). 

O número de municípios está inscrito no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é bem menor. Apenas 195 cidades estão nesse sistema, representando 3,5% dos municípios brasileiras. Por outro lado, todas as 27 unidades da federação estão no Sinapir. 

Criado em 2010, o Sinapir é a estrutura de gestão responsável por interligar todos os entes federados na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo. A adesão é voluntária e têm como objetivos fortalecer as políticas contra o racismo, ampliando sua efetividade e alcance na sociedade. 

Fonte: Agência Brasil

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Em um esforço conjunto para enfrentar um dos mais graves crimes contra os direitos humanos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), lançou, nesta segunda-feira, 24/7, no aeroporto internacional Eduardo Gomes, a “Campanha de Combate ao Tráfico de Pessoas”.

A iniciativa visa ampliar a conscientização e combater de forma efetiva a prática criminosa, que afeta milhares de pessoas e que tem sido uma preocupação crescente em âmbito global.  Infelizmente, Manaus também não está isenta dessa realidade. A cidade, como importante centro econômico e cultural, tem sido alvo de grupos criminosos que exploram e submetem indivíduos a condições de trabalho forçado, exploração sexual e outras formas de escravidão moderna.

De acordo com o secretário da Semasc, Eduardo Lucas, a temática será trabalhada em todos os equipamentos socioassistenciais da secretaria durante este mês, para sensibilizar e envolver toda a sociedade nesse enfrentamento, com o objetivo de reduzir a incidência do tráfico de pessoas na cidade e proteger os mais vulneráveis.

“Nós não podemos baixar a guarda, esse problema existe, não é coisa de filme. Por isso, nós precisamos conscientizar as pessoas, sensibilizando-as para que criem coragem e façam a denúncia na primeira suspeita. Além das ações nos nossos equipamentos, também vamos para a rua, para as periferias, para os hotéis, nos prostíbulos, nos bares, para fiscalizar e divulgar a campanha para que todos saibam que liberdade não se compra e que dignidade não se vende”, afirmou.

A campanha, idealizada em parceria com secretarias municipais, como a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), organizações não governamentais, órgãos de segurança pública e instituições sociais, busca abordar o problema sob diferentes perspectivas.  

“As pessoas acham que o tráfico humano e contrabando de pessoas ocorre só no mundo fictício, e isso não é verdade. Temos que ficar atentos e buscar denunciar. Nós também levaremos essa campanha para os municípios de Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira”, destacou a secretária de Direitos Humanos da Sejusc, Gabriella Campezatto.

O enfoque principal da campanha é a prevenção, alertando a população sobre os sinais de alerta do tráfico de pessoas e encorajando a denúncia de atividades suspeitas.

“O tráfico de pessoas só perde para o comércio de drogas e de armas, então sabemos que os recentes casos notificados na região amazônica, até o momento, são a ponta do problema que acontece nos bastidores. No meio dessa violação de direitos, nós mulheres, crianças e adolescentes sofremos e precisamos resistir, precisamos usar os meios disponíveis para realizar a denúncia quando houver qualquer indício desse tipo de crime”, ressaltou a subsecretária municipal de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola.

O lançamento da campanha contou com a participação de representantes das Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Migrações (OIM), para Refugiados (Acnur), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da Polícia Federal e de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Além disso, também houve a apresentação cultural “O Grito Silencioso”, que retratou um caso de tráfico de mulheres.

“Essa cena feita pelos atores aqui hoje é mais constante do que a gente imagina e infelizmente os sinais não são tão claros assim. Então, essa percepção do olhar para poder denunciar e salvar a vida de pessoas é fundamental. É um assunto que o grupo todo trabalha ao longo do ano, para garantir que nós sejamos ativos na redução e erradicação do tráfico de pessoas nos aeroportos do Brasil”, reforçou a CEO da concessionária Aeroportos da Amazônia, Karen Strougo.

Os cidadãos também são peças-chave nesse esforço de combate ao tráfico de pessoas. Ao identificar qualquer situação suspeita, é essencial denunciar às autoridades competentes ou a entidades especializadas no atendimento a vítimas desse crime. As denúncias podem ser feitas pelos números 0800 092 6644, 0800 092 1407 ou Disque 100.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

Os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil.

Além das ações de ampliação da rede de apoio, a regulamentação também trata de ações visando a orientação da população em situação de rua a respeito dos cuidados de saúde, funcionamento da rede de serviços, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica, por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.

Direitos

A portaria estabelece ainda a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.

Os valores que serão repassados aos municípios serão  divulgados e com prestação de contas também regulamentada pelos dispositivos legais que tratam das parcerias firmadas entre União e órgãos públicos, entidades públicas, ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Fonte: Agência Brasil

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Sinais sutis como agressividade, falta de apetite e isolamento social podem denunciar que algo errado está ocorrendo na vida de uma criança ou adolescente. É o que afirma a pedagoga e diretora de uma escola em Brasília, Carol Cianni. 

O abuso sexual é uma das causas de comportamentos assim e o crescimento desse tipo de crime no Brasil assusta. Só nos quatro primeiros meses deste ano, 17,5 mil violações sexuais contra crianças ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e apontam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.

Nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas. 

A casa da vítima, do suspeito ou de familiares está entre os piores cenários, com quase 14 mil violações. Ainda nos quatro primeiros meses do ano, foram registradas 763 denúncias e 1,4 mil violações sexuais ocorridas na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações. 

Os dados foram consolidados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por ocasião do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quinta-feira (18). 

Como identificar que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência sexual? Mais importante que isso é saber orientar os jovens sobre como se defender desse tipo de situação.

Prevenção

Carol Cianni destaca que a família e a escola têm papel fundamental na prevenção. Para ela, levar o tema para a sala de aula de forma leve e assertiva, explicando que o corpo é algo íntimo e sagrado, ajuda no entendimento dos alunos. Ela diz, também, que a escola precisa ficar atenta a qualquer mudança no comportamento dos alunos para intervir de forma rápida.

“Na escola, os professores observam tudo: como a criança brinca, como ela se alimenta, como ela deita para relaxar na hora do descanso e como se relaciona com os colegas. Então, temos uma observação atenta a todos os detalhes do comportamento da criança para que a gente possa ajudá-la. Isso porque os pedidos de socorro dos pequenos vêm de forma muito sutil”, explica.

Alerta

Já a psicóloga Caroline Brilhante afirma que a maior parte dos abusos contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas próximas da vítima e em ambientes conhecidos da família. Por isso, é importante estar sempre alerta.

Ela frisa que monitorar e restringir o acesso à internet pode evitar que a criança se exponha a situações de risco.

“Uma das formas de prevenir é restringir o tempo de tela da criança [na internet] e até mesmo do adolescente. Implantar filtros no acesso a conteúdos que estejam fora da faixa etária. Ter atenção ao comportamento da criança ou jovem em relação a sexo porque o interesse súbito sobre o assunto pode indicar algum problema”, salienta.

As denúncias de qualquer abuso sexual ou outro crime contra os direitos humanos podem ser feitas – de forma anônima e gratuita – pelo Disque 100.

Fonte: Agência Brasil

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A cena se repete todos os dias, de segunda a sexta-feira. Por volta das 11h, há um alvoroço num trecho da rua do Senado, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Dezenas de pessoas, sentadas ou deitadas na calçada, protegidas por árvores e um abrigo de ônibus, correm para formar uma fila quando veem voluntários saírem do número 50.

A confusão é inevitável. Aqueles que chegaram mais tarde tentam se posicionar à frente de quem estava ali desde cedo e se organizar, mesmo que de forma precária. Enquanto isso, os voluntários do número 50 anotam os nomes dos que correram para a fila.

Apenas 100 dos muitos sem teto que vivem em situação de rua serão selecionados naquele dia e contemplados com um almoço, oferecido gratuitamente pela organização não governamental Fraternidade sem Fronteiras. A ONG funciona ali, no número 50, há quase dois anos.

Para alguns deles, aquela será a única refeição do dia, se tiverem sorte. Marcelo, de 41 anos, era um dos primeiros na “fila da fome” na manhã da primeira quinta-feira de março (2). Desempregado desde que deixou a cadeia em 2019, em liberdade condicional, ele depende da boa vontade de outras pessoas para comer.

À noite, consegue jantar em um abrigo da prefeitura, mas, durante o dia, tem que batalhar por sua refeição. “Briguei com meus irmãos e tive que sair de casa. Estou na rua há um ano e seis meses. É uma situação complicada, porque nós não temos dinheiro. Então tem que correr onde tem comida”, disse Marcelo à Agência Brasil.

Também na fila, Márcio, de 39 anos, teve que deixar a casa onde vivia com a mulher e cinco filhos, há três meses, por ser usuário de drogas. Ele diz que está “livre do vício”, mas, desempregado e morando na rua, trava uma luta diária para poder se alimentar. “Às vezes a gente consegue comer nos abrigos, às vezes algumas igrejas também dão. A gente vai sobrevivendo com a ajuda de outras pessoas”.

Paulo César, de 27 anos, três deles vivendo na rua depois de ser expulso de sua comunidade por criminosos, também conseguiu seu almoço na última quinta-feira. Mas nem sempre é assim. Sábado e domingo não tem almoço na ONG. E, às vezes, mesmo durante a semana, não tem sorte de estar entre os selecionados.

“Estou todo dia nessa rota aqui. Às vezes quando falta aqui, tem que correr atrás. Aí vai na Central, às vezes arruma lá. Quando lá não tem, degringola tudo. Tem que ficar garimpando em mercado, quando sobra, ou então nas lojinhas de salgado, quando joga na lixeira, a gente vai lá e pega. Já fiquei dois dias sem comer”, lembrou.

A ideia de oferecer almoço para a população de rua surgiu durante a pandemia de covid-19, segundo a coordenadora do projeto, Isabel Silveira.

Como é que você consegue fazer qualquer coisa de barriga vazia? A alimentação é uma possibilidade de garantir a primeira necessidade básica do ser humano. A partir do momento que eles estão se alimentando, podemos construir outras questões”.

A “fila da fome” é apenas um exemplo do problema da insegurança alimentar nas grandes cidades brasileiras.

Insegurança alimentar

Segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) feita com 35 mil entrevistados e divulgada em 2022, 57,8% da população urbana do país enfrentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam da forma como deveriam. Pelo menos 15% estão na situação de insegurança grave, o que significa que milhões de pessoas passam fome no Brasil.

 secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destaca que a cidade é onde se concentra a maior parte da população que enfrenta a fome. “Os dados da Rede Penssan mostram que, percentualmente, há mais fome no [espaço] rural do que no urbano. Mas numericamente tem muito mais gente nas cidades passando fome do que no rural”.

Portanto, não são apenas os moradores de rua que precisam lidar com o problema. Estudo feito pela Central Única das Favelas (Cufa) e pelo Instituto Locomotiva, em fevereiro de 2021, com 2.087 moradores de 76 favelas brasileiras, mostrou que 68% dos entrevistados não tinham dinheiro para comprar comida em pelo menos um dia nas duas semanas anteriores à pesquisa. 

“As pessoas em situação de rua são o lado mais extremo, inaceitável e desumano da fome. Mas também há situações de pessoas [que têm casa] que comem menos do que deveriam comer por dificuldade de acesso ao alimento. Tem pessoas que restringem a alimentação em alguns dias para que essa alimentação possa durar o mês inteiro, até um próximo momento em que seja possível adquirir esse alimento novamente. São situações que refletem a fome de alguma forma”, afirmou a pesquisadora do Instituto de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Juliana Lignani.

Segundo ela, a insegurança alimentar tem origem nas desigualdades, sejam de renda, de moradia, de gênero ou racial. “São situações que vão levar a dificuldade de acesso ao alimento. Pode ser uma dificuldade de acesso financeiro. São pessoas que não conseguem ter um rendimento suficiente para adquirir essa alimentação de maneira adequada. Também pode haver uma dificuldade de acesso físico. São pessoas que moram em determinadas regiões que dificultam o acesso ao alimento”, explicou.

A pesquisadora afirma que fatores como empregos precários e o tipo de arranjo familiar também podem ser problemas para uma alimentação adequada. Famílias com muitas crianças ou adolescentes, por exemplo, encontram mais dificuldade.

“São moradores que demandam renda e, na maioria das vezes, não contribuem com a renda. E a gente até espera que isso aconteça, já que as crianças não devem trabalhar.”

Juliana Lignani explica que resolver a questão da fome não é simples e exige políticas além dos programas governamentais de transferência de renda.

“A gente precisa trabalhar nas questões estruturais que levam a esse cenário. Ao mesmo tempo deveriam ocorrer as políticas emergenciais, como as de transferência de renda, que vão sanar no momento, mas a gente também precisa das políticas estruturais que vão resolver as causas desse problema, como o aumento de empregos formais e de abastecimento das grandes cidades para que esse alimento chegue de maneira mais fácil à população.”

A secretária de Segurança Alimentar, Lilian Rahal, afirma que as estratégias do governo federal incluem “políticas públicas amplas”, como o aumento da produção de alimentos básicos, ações de disponibilização de refeição pelos municípios, a garantia da chegada de alimentos a locais com maiores índices de desnutrição, o crescimento da renda das famílias, a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a geração de empregos e o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Além disso, segundo ela, o governo quer reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estimula a compra de comida produzida por pequenos produtores e agricultores familiares, através da recuperação do orçamento e de uma reformulação, fazendo com que os alimentos cheguem nas famílias mais vulneráveis, inclusive nas cidades.

“Que a distribuição [desses alimentos] chegue cada vez mais para quem está passando mais fome, para as famílias e regiões com maiores indicadores de desnutrição e para equipamentos que ofertem refeições para quem está passando fome nas periferias ou nas grandes cidades”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

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