Eleitores sem biometria cadastrada têm até esta segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, no sistema de autoatendimento chamado Título Net. Depois desse prazo, o eleitor sem os registros biométricos deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

É possível verificar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE).

Para quem já tem o registro biométrico, os serviços no Título Net continuam disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio.

De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Os serviços ficarão indisponíveis nesse período pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

A ausência do registro biométrico, entretanto, não impede o eleitor de votar nas eleições municipais. Entretanto, a Justiça Eleitoral alerta que a biometria confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções eleitorais.

Porém, para quem vai tirar o título pela primeira vez, o cadastro dos dados biométricos é obrigatório e gratuito. Nesse caso, os jovens também devem iniciar seu alistamento pelo Título Net até esta segunda-feira e comparecer a um cartório eleitoral na data agendada.

Fonte: Agência Brasil

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A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, nesta quinta-feira, 14/9, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), uma coletiva de imprensa para falar sobre o processo eleitoral para conselheiro tutelar, que acontecerá no dia 1º de outubro. Secretários municipais e representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também participaram do ato.

“Estamos fazendo, por intermédio da imprensa, um grande chamamento público para despertar a consciência das pessoas sobre a importância desse processo eleitoral, que vai eleger os conselheiros tutelares. Por determinação do prefeito David Almeida, estamos mobilizando praticamente toda a estrutura da Prefeitura de Manaus, para que a eleição aconteça de maneira tranquila e democrática”, afirmou o prefeito em exercício e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta.

Durante a coletiva foram apresentados os detalhes sobre a organização do processo eleitoral, detalhes sobre a logística de votação, zonas eleitorais e medidas de segurança para o dia do pleito.

“A eleição para conselheiro tutelar é um momento de escolha de representantes que atuarão diretamente na garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade. A participação popular, neste contexto, é fundamental, para escolher representantes comprometidos e preparados para essa missão”, destacou o secretário da Semasc, Eduardo Lucas.

Mais de cinco mil pessoas estarão trabalhando diretamente no pleito, que acontecerá de 8h às 17h, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiros tutelares titulares. Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. Serão empregadas 148 escolas públicas municipais e estaduais como locais de votação. Todos os cidadãos maiores de 16 anos que possuem título de eleitor podem votar.

“Temos trabalhado incansavelmente para conscientizar a população sobre a relevância destas eleições. Os conselheiros tutelares são os olhos e ouvidos da comunidade, e precisam do apoio de todos para desempenhar suas funções com eficácia”, declarou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Prola.

A promotora do MPE-AM, Christiane Dolzany, por sua vez, reforçou a transparência e seriedade do processo eleitoral. “Estamos atentos para que todo o processo ocorra de maneira justa e limpa. A participação popular é uma garantia de que teremos profissionais realmente engajados e preparados para ocupar o cargo”, finalizou.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, que atuam em conjunto com a sociedade para assegurar os direitos das crianças e adolescentes conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua atuação é fundamental para o acompanhamento, denúncia e efetivação de direitos, trabalhando de maneira a prevenir situações de risco e violação.

A lista com o nome de todos os candidatos a conselheiro tutelar está disponível no Diário Oficial do Município nº 5.659, do dia 28 de agosto no link http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2023/agosto/DOM%205659%2028.08.2023%20CAD%201.pdf e a lista de escolas estará disponível até o final desta semana.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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Neste domingo, 13/8, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram a prova eliminatória para o processo de eleição dos novos membros do Conselho Tutelar da cidade.

Com a participação de 399 candidatos, o exame, que é uma das etapas para a seleção, ocorreu na escola estadual Djalma Batista, bairro Japiim, zona Sul. Os conselheiros eleitos terão como principal responsabilidade zelar pelos direitos das crianças e adolescentes na maior cidade da região Norte do país.

A prova consistiu em questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros temas pertinentes à atuação dos conselheiros. Além disso, houve também avaliações sobre legislações locais e noções básicas de direitos humanos.

“Após a correção das provas, os candidatos aprovados seguirão para as próximas etapas do processo seletivo, que incluirá a eleição por voto popular, quando os moradores de Manaus poderão escolher seus representantes para o conselho”, declarou a presidente do CMDCA e subsecretária da Semasc, Graça Prola.

Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. Ao todo, serão 50 conselheiros eleitos. A data da eleição está prevista para o dia 1º de outubro. A posse dos novos conselheiros acontecerá em janeiro de 2024.

O processo de eleição do conselho tutelar é de extrema importância para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e reflete o compromisso da cidade de Manaus em garantir um futuro melhor para suas gerações mais jovens.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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