O deputado estadual João Luiz (Republicanos) assumiu na terça-feira (4/2), a presidência da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto, Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para o biênio 2025/2026.

“Vamos dar continuidade ao trabalho que desenvolvemos no esporte do Amazonas ao longo dos nossos mandatos. O ano de 2025 vai ser de muito trabalho, empenho e dedicação pela população do nosso Estado, principalmente, na área esportiva”, afirmou o deputado João Luiz.

Números

Ao longo dos mandatos na Aleam, o deputado estadual João Luiz destinou mais de R$ 14,7 milhões em emendas parlamentares para o esporte amazonense.

Pelci

João Luiz indicou ao Governo do Amazonas a implantação do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), que beneficia mais de 15 mil crianças, adolescentes e jovens com diversas modalidades no Estado.

Leis

O parlamentar é autor das Leis nº 6.492/2023, que institui o Dia do Futebol Varzeano no Amazonas, nº 6.625/2023, que institui o Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas, nº 6.388/2023, que institui o Dia do Beach Tennis no Amazonas e nº 5.519/2019, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.

Indicativos

João Luiz também ressalta que indicou ao Governo do Amazonas o Projeto Amazonas nas Olimpíadas de Paris 2024, por meio do Requerimento nº 469/2023 e o programa Bolsa Esporte (Bolsa Atleta) no Amazonas, por meio do Requerimento nº 3.158/2021, além de indicar ao governador Wilson Lima a revitalização de campos de futebol e dentre outros espaços esportivos na capital amazonense.

Fonte: Aleam

O Projeto de Lei (PL) nº 172/24, de autoria do vereador Marcel Alexander (PL), sobre a proteção aos direitos do estudante atleta, avançou, nesta segunda-feira (15/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

De acordo com o vereador, a proposta tem por objetivo dar efetivas condições para que atletas de alto desempenho completem seu processo educativo sem ter de interromper o desenvolvimento da prática de esporte com vistas a participarem das seleções para as equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.

O estudante atleta é aquele regularmente matriculado na educação básica ou no ensino superior em instituições de ensino da rede pública e privada, que pratica uma modalidade olímpica, em processo de seleção e selecionado para as equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.

Conforme a proposta, deve ficar assegurada ao estudante atleta a participação em eventos esportivos oficiais no âmbito estadual, nacional e internacional, sem prejuízo ao desenvolvimento educacional, com a dispensa das aulas durante o período em que estiver atuando nas competições oficiais; a realização de provas em data ou horários alternativos, em caso de coincidência entre o calendário escolar e o calendário esportivo, sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional e, em horários favoráveis para a manutenção dos treinos, entre outros.

“É importante a existência de políticas públicas que garantam o direito à educação a atletas de alto rendimento, bem como apoiem esses jovens a seguir sua carreira profissional de atleta”, disse o parlamentar.

Fonte: CMM

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