Foi sancionado um Projeto de Lei, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui uma campanha de prevenção e combate ao turismo sexual infantil. A lei foi publicada no dia 26 de abril de 2024 no Diário Oficial do Município (DOM).

“O aumento alarmante de casos de estupro de crianças e adolescentes em Manaus, com 451 casos registrados em 2023, demonstra a urgência de medidas eficazes de prevenção e combate”, disse o vereador.

Ivo Neto também enfatizou a relevância da lei para a sociedade e, especialmente, para as regiões turísticas, onde a exploração sexual é mais prevalente.

O parlamentar cita, ainda, a necessidade de estratégias de combate à violência sexual infantil, incluindo a desmistificação de culturas locais e a oferta de serviços socioassistenciais e atendimento especializado para crianças e adolescentes.

PL – O PL 087/2023, proposto por Ivo Neto, visa enfrentar o turismo sexual de crianças e adolescentes em Manaus. Aprovado na CMM, o PL foi sancionado e agora está em vigor, destacando-se como uma importante ferramenta para proteger crianças e adolescentes.

Em 2022, o Amazonas liderou o aumento nacional de estupros, com um crescimento de 37%, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

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As equipes de investigação da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), prenderam uma mulher suspeita de explorar sexualmente a própria filha, uma adolescente de 15 anos. A prisão foi realizada nesta quinta-feira (18), em Manaus.

De acordo com informações preliminares, as equipes da Depca receberam uma denúncia a respeito da situação em que a adolescente vivia.

A prisão ocorreu durante a operação de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A suspeita foi levada para a sede da Depca, onde deve prestar depoimento e ficará detida, à disposição da Justiça. A adolescente também deve ser ouvida. Outros detalhes da operação serão repassados em coletiva de imprensa.

Edição: Cristiana Tavares

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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá deflagra a Operação Égide, para combater o comércio e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil pela internet.

No curso da investigação policial, iniciada pela Polícia Federal no fim do ano de 2022, foram identificados dezenas de suspeitos investigados atuando na venda, compartilhamento e aquisição de imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil.

Os criminosos iniciavam negociatas de compra, venda e troca de arquivos nas redes sociais e, posteriormente, migravam para grupos fechados de aplicativos de mensagens menos conhecidos, que se destinavam exclusivamente ao compartilhamento de material contendo pornografia de crianças e adolescentes.

Na data de hoje, aproximadamente 300 policiais federais cumprem 50 mandados de busca e apreensão em 20 estados e no Distrito Federal. Os flagrados na posse de conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes serão presos como autores dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em caso de condenação, os criminosos são punidos com penas de reclusão que podem atingir quatro a oito anos, além de multa. As penas podem ser aumentadas de acordo com o número de condutas praticadas.

Égide significa proteção, amparo, defesa. Na Mitologia Grega, égide era um escudo mágico utilizado por Zeus, supremo mandatário dos deuses que habitavam o monte Olimpo, que lhe protegia nas lutas contra os titãs.

A partir dessa e de dezenas de outras ações, a Polícia Federal reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes e com o reiterado monitoramento de atividades dessa natureza na rede mundial de computadores.

A Polícia Federal destaca que o consumo desse tipo de conteúdo fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes. De acordo com estudos registrados por pesquisadores dessa modalidade de crime, os consumidores de conteúdo pornográfico infanto-juvenil podem passar a exercer posição de abusadores, seja pelo desenvolvimento crônico da atração sexual por crianças e adolescentes, seja pela necessidade de interagir em grupos pedófilos.

Fonte: Polícia Federal no Paraná

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